Criminal

QUANDO NÃO DEVE SER REJEITADO

AGENTE NÃO COLOCADO JUNTO A OUTRAS PESSOAS — SE ANULA O ATO

INOBSERVÂNCIA — ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL — ART. 153, PARÁGRAFO 8º, PARTE FINAL - EXECUÇÃO - DISPÕE SOBRE

QUANDO DESCARACTERIZA O CRIME

CRIME DE CARÁTER PERMANENTE

SOFISTICAÇÃO DOS MEIOS EMPREGADOS — SE POR SI SÓ A CARACTERIZA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO XII, PARTE FINAL, DO ART. 5º — REGULAMENTA

INCLUSÃO DE QUERELADOS — SUA LEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

QUANDO PODE SER EXERCIDO TANTO PELA VÍTIMA COMO POR SEU REPRESENTANTE

SE PODE SER EXERCIDO POR COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL — QUAL O APLICÁVEL

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO — QUANDO NÃO INVALIDA AS DEMAIS PROVAS

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO — INFORMAÇÕES RESGUARDADAS PELO MANTO DO SIGILO FISCAL - LICITUDE

do EMFOR TJ-560/744590 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1998. Ano LI. Nº 590

QUANDO PODE SER EXERCIDO PELO MENOR

CONVERSA TELEFÔNICA CONCEDIDA POR ORDEM JUDICIAL — QUANDO SE LEGITIMA

INDICIADO NÃO COLOCADO AO LADO DE PESSOAS SEMELHANTES — SE É VÁLIDO

INOBSERVÂNCIA — VALOR PRECÁRIO

ELEMENTO DE CONVICÇÃO INDIRETO — QUANDO AUTORIZA A CONDENAÇÃO

QUANDO NÃO AUTORIZA A CONDENAÇÃO

INVASÃO DE DOMICÍLIO — INOCORRÊNCIA - CONSENTIMENTO DO MORADOR

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL RELATIVO

AÇÕES CONCRETAS — DESNECESSIDADE

LEIS 7.492/86 E 8.137/90 — DISPOSITIVOS - ACRESCENTA

APRESENTAÇÃO POR NÃO ADVOGADO

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO — PROVA UTILIZADA PELA DEFESA - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE