Trabalhista

MAJORAÇÃO — CONGELAMENTO DE PREÇOS - PORTARIAS 38/86 E 45/86 DO DNAEE - RESTITUIÇÃO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS

DESLOCAMENTO NOTURNO — NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO

A PARTIR DE QUANDO PASSOU ESTA A SER DEVIDA

INCIDÊNCIA — A PARTIR DE QUANDO SE DÁ

ARTIGO 46 DO ADCT — INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO

CONLUIO ENTRE A RECLAMADA E O PATRONO DO RECLAMANTE — INDENIZAÇÃO DEVIDA

DEDUÇÃO DE FATO QUE SABIA NÃO SER VERDADEIRO — MULTA - APLICAÇÃO

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS — CARACTERIZAÇÃO

RECURSO QUANTO À TEMA JÁ ADMITIDO EM DEPOIMENTO PESSOAL — CARACTERIZAÇÃO

ART. 191 DO CPC — SE É APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO

HIPÓTESE DE DESLIGAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA — NÃO CONFIGURAÇÃO

AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO — QUANDO SE CARACTERIZA

AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO — AÇÃO POSTERIOR DE EMPREGADO - CARACTERIZAÇÃO

JUÍZES DO TRABALHO — PROMOÇÃO - FIXA NORMAS PARA

DEFERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO DE BENS PENHORADOS — CABIMENTO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO

SE É CABÍVEL CONTRA DESPACHO QUE ADMITE A REVISTA

DEFERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA — BANCO ARRECADADOR - LEGITIMAÇÃO ATIVA - QUANDO OCORRE

IMPETRAÇÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO — QUANDO SE ADMITE

PERÍODO DE CONGELAMENTO — AUMENTOS - ILEGALIDADE

QUANDO SE ADMITE A IMPETRAÇÃO SIMULTÂNEA

SE É CABÍVEL PARA OBTER EFEITO SUSPENSIVO PARA AGRAVO DE PETIÇÃO

NATUREZA INDENIZATÓRIA — NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA — IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA

A PARTIR DE QUANDO PASSARAM OS DÉBITOS A SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE.

SE É APLICÁVEL AOS PROCESSOS TRABALHISTAS

INTENÇÃO DE PREJUDICAR O OPONENTE — REQUISITO NECESSÁRIO

SE É MEIO HÁBIL A INSTRUIR O PEDIDO

AJUDA DE CUSTO — INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO