Cível

CASAMENTO HÁ MAIS DE VINTE ANOS E CASAL SEPARADO HÁ SEIS

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO JUÍZO — QUANDO NÃO SE APLICA

MATRÍCULA — IMPOSSIBILIDADE POR MOVIMENTO GREVISTA - SEGURANÇA CONCEDIDA

DEPUTADO FEDERAL — IMUNIDADE PARLAMENTAR - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO PELA LEI DE IMPRENSA - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CABIMENTO

AGROINDÚSTRIA — DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - REMISSÃO - CONCEDE

MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO — CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE

PRINCÍPIO DE CRITÉRIO OBJETIVO

QUANDO FAZ COISA JULGADA MATERIAL

DEFESA POR ASSOCIAÇÃO NÃO CONSTITUÍDA HÁ MAIS DE UM ANO — QUANDO É POSSÍVEL

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO — IMPRESCRITIBILIDADE

DEVEDOR — TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO - PERMANÊNCIA DA PROTEÇÃO LEGAL

INEXISTÊNCIA DE CONSTRIÇÃO NO MOMENTO DA COMPRA E VENDA — PROTEÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ

SUA LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE SEUS ASSOCIADOS

LIMITE DE 12% AO ANO — AUTO-APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL

CHEFE DO EXECUTIVO — REDISCUSSÃO DE VALORES - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ENUNCIADO N. 1

ATUAÇÃO — SE É OBRIGATÓRIA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ENUNCIADO N. 2

PARTE VENCIDA — ENCARGOS SUCUMBENCIAIS - DEVER DE PAGAR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ENUNCIADO N. 3

DEFERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO — EFEITOS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ENUNCIADO N. 4

REQUISITOS — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ENUNCIADO N. 5

NOTÍCIA OFENSIVA DA HONRA DE ALGUÉM — DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR

ERRO MÉDICO — VASECTOMIA - QUANDO NÃO GERA INDENIZAÇÃO

INDENIZAÇÃO PELO INVENTO — QUANDO CABE - VALOR

ÁREA DE USO COMUM — FURTO DE VEÍCULO - AÇÃO IMPROCEDENTE

LÍQUIDO ENVASADO COM ELEVADA FORMAÇÃO DE FUNGOS — INGESTÃO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO

FALTA DE INDICAÇÃO — VALOR A SER DIVIDIDO ENTRE A COMPANHEIRA E OS DESCENDENTES

LEVANTAMENTO SOMENTE DOS JUROS

TEMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL — RECURSO CABÍVEL

RECEBIMENTO INTEGRAL DO PREÇO — INEXISTÊNCIA DO BEM - RESPONSABILIDADE AQUILINA DA CONSTRUTORA

DECISÃO RECORRIDA COM MAIS DE UM FUNDAMENTO — RECURSO QUE NÃO ABRANGE A TODOS - INADMISSIBILIDADE

REGULAMENTO — DECRETO 3.048 DE 06-05-1999 - ART 70 - ALTERA

DECRETO 3.647 DE 30-10-2000 — REVOGA

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO — ART 2º DO DECRETO 3.629 DE 11-10-2000 - ALTERA

ART 359 DA LEI 4.737 DE 15-07-1965 — ALTERA

ART 3º DO DECRETO 1.590 DE 10-08-1995 — ALTERA - JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES