Cível

01. "BOLSA ESCOLA" — PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA - REGULAMENTO - APROVA

PERÍODO DE REQUISIÇÃO ATÉ O SEU PAGAMENTO — INCLUSÃO - CABIMENTO

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA — MONTANTE DE PEQUENO VALOR - PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO

COBRANÇA INDEVIDA DE PULSOS — RESSARCIMENTO

MENOR SOB GUARDA JUDICIAL — SUA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - CONCESSÃO

HOMICÍDIO PRATICADO POR MENOR DE 20 ANOS — QUANDO RESPONDEM OS PAIS

INDENIZAÇÃO — A PARTIR DE QUANDO É DEVIDA

SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

LOCAÇÃO — AUSÊNCIA - NULIDADE - ARGÜIÇÃO PELO CÔNJUGE QUE PRESTOU A FIANÇA - RECONHECIMENTO "EX OFFICIO" - IMPOSSIBILIDADE

LOCAÇÃO — AUSÊNCIA - NULIDADE - ARGÜIÇÃO PELO CÔNJUGE QUE PRESTOU A FIANÇA - ILEGITIMIDADE

LOCAÇÃO — FIADOR QUE A OMITIU - NULIDADE TOTAL - IMPOSSIBILIDADE

PRAZO — DEVOLUÇÃO - DESCUMPRIMENTO - SUBSTABELECIMENTO - PENALIDADE PELA INFRAÇÃO - A QUEM DEVE SER IMPOSTA

AUSÊNCIA — LOCAÇÃO - NULIDADE DA GARANTIA

HOMOLOGAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DA PARTE — EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE

EXAME DE ROTINA — COBERTURA - DANO MORAL - EXISTÊNCIA

RÁDIO E TELEVISÃO — ÁUDIO DAS TRANSMISSÕES - VOLUME - PADRONIZA

NOTIFICAÇÃO — INDICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO - DESNECESSIDADE

TRABALHADOR AVULSO E ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA PORTUÁRIA — RELAÇÃO LITIGIOSA - JUSTIÇA ESTADUAL

DECRETO 98.816 DE 11-01-1990 — DISPOSITIVOS - ALTERA E INCLUI

BENEFÍCIOS MANTIDOS A PARTIR DE 01-07-2001 — REAJUSTE

GASOLINA — ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO

02. "BOLSA ESCOLA" — PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA - REGULAMENTO - APROVA

LEI 8.171/91 — ARTIGO - ACRESCENTA

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA — CRIA E INSTALA

ART 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS — REGULAMENTA

ENTIDADES PÚBLICAS E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS — §§ 3º, 4º, 5º E 6º DO ART 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA

01. REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR — DISPÕE SOBRE

02. REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR — DISPÕE SOBRE

QUEM DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS

OBRAS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS — EXIBIÇÃO - ANO DE 2001 - NÚMERO DE DIAS - FIXA

DEFICIENTE FÍSICO — LOCAIS DE VOTAÇÃO - ESCOLHA - ART. 135 DA LEI 4.737/65 - PARÁGRAFOS - ACRESCENTA

MAMA — TRATAMENTO DE CÂNCER - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - OBRIGATORIEDADE - LEI 9.656/98 - ALTERA

RETRATAÇÃO DO RECONHECIMENTO — ARREPENDIMENTO DO DECLARANTE- IMPOSSIBILIDADE

PROFESSOR E ASPIRANTE A OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS — INADMISSIBILIDADE

MAGISTRADO QUE RETIFICA E RECEBE O APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO — SE IMPLICA EM VIOLAÇÃO AO ART. 521 DO CPC

REQUERIMENTO FORA DO PRAZO — QUANDO SE ADMITE

LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL — CONCESSÃO - REQUISITOS LEGAIS

IMPOSSIBILIDADE — LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DO MUNICÍPIO

CRÉDITO INDIVIDUAL — PAGAMENTO FRACIONADO - POSSIBILIDADE

LAUDO REALIZADO PELO PERITO DA SEGURADORA — SE DESCONSTITUI O LAUDO DO INSS

QUEDA DE PEDESTRE — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ADMISSIBILIDADE

EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA — NEGLIGÊNCIA DO EXEQUENTE - ADMISSIBILIDADE

OUTRAS EXECUÇÕES — SE LHE RETIRA A OBRIGAÇÃO DE DEPOSITAR A DIFERENÇA