Cível

FUNDO DE APARELHAMENTO E OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM — INSTITUI

HOSPITAL NÃO CREDENCIADO — REEMBOLSO DAS DESPESAS - QUANDO OCORRE

CONTRIBUIÇÕES — DISPÕE SOBRE

BASE DE CÁLCULO — DISPÕE SOBRE

CONTRIBUIÇÕES — COBRANÇA - FISCALIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA - DISPÕE SOBRE

CONTRIBUIÇÕES — DISPÕE SOBRE

CLÁUSULA QUE FIXA LIMITE DE PRAZO PARA INTERNAÇÃO — QUANDO É NULA

CLÁUSULA QUE EXCLUI COBERTURA DAS DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS — CONTRATO ANTERIOR A LEI 8.078/90 - SE É VÁLIDA

CLÁUSULA EXCLUDENTE DE DESPESAS COM TRATAMENTO DA AIDS — CLÁUSULA ABUSIVA

RESILIÇÃO UNILATERAL — ABUSO DE DIREITO - QUANDO SE CARACTERIZA

CLÁUSULA EXCLUDENTE DE DETERMINADA MOLÉSTIA — SE É VÁLIDA

NEGATIVA FUNDADA NA FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL — INADMISSIBILIDADE

AUMENTO ABUSIVO — QUANDO CONFIGURA

CRIA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR PORTUÁRIO-AITP — RECOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO DESTE

01. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

02. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. -

INSCRIÇÃO EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA — DIREITO RECONHECIDO

IMÓVEL PROPRIEDADE DA UNIÃO — POSSUIDOR COM JUSTO TÍTULO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CABIMENTO

OCUPAÇÃO DECORRENTE DE ATOS PERMISSIVOS — LONGA DURAÇÃO - PRECARIEDADE

POSSUIDOR COM JUSTO TÍTULO — QUANDO CABE PARA DEFESA

TERRENOS PERTENCENTES AO DOMÍNIO DA UNIÃO — REGULARIZAÇÃO - PRAZO - MODIFICA

AQUISIÇÃO PELO HERDEIRO — NECESSIDADE DA POSSE ANTERIOR PELO ANTECESSOR

LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968

SUSPENSÃO — HIPÓTESE DE GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO

REALIZAÇÃO APÓS AS DEZOITOS HORAS — ADMISSIBILIDADE

REALIZAÇÃO ATÉ AS DEZOITO HORAS — TEMPESTIVIDADE DE RECURSO

CONTAGEM EM QUÁDRUPLO — EXTENSÃO

CONTAGEM EM QUÁDRUPLO — SE O BENEFÍCIO SE MANTÉM NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977

LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

DECRETO-LEI Nº 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945

CLÁUSULA DE EXCLUSÃO GENÉRICA A DOENÇA TECNICAMENTE EPIDÊMICA — SE ABRANGE A AIDS

CONTRATANTE PORTADOR DO VÍRUS HIV+ — APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO E POR TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO — SE DÁ DIREITO AOS INTERDITOS

DOENÇA DO ADVOGADO — QUANDO CONSTITUI JUSTA CAUSA PARA OS EFEITOS DO ART. 183, PARÁGRAFO 1º, DO CPC