Cível

PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE — CONCEITUAÇÃO

CONTRATO RESPECTIVO — SE PODE SER COMO TAL CONSIDERADO

CONCEITUAÇÃO — AMPLIAÇÃO DE SUA ABRANGÊNCIA

ACADEMIA DE GINÁSTICA — DIREITO À AÇÃO RENOVATÓRIA

OBRAS DE ADAPTAÇÃO — REALIZAÇÃO PELO LOCATÁRIO - QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

OBRAS DE ADAPTAÇÃO — REALIZAÇÃO PELO LOCATÁRIO - QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO — RESCISÃO - NECESSIDADE DE PRÉ-CONSTITUIÇÃO EM MORA

QUANDO VOLTOU A SER POR ESTA REGIDA

FISCALIZAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO — SE PODE SER FEITA NA "BOCA DO CAIXA"

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA — NECESSIDADE

CLÁUSULA DE VIGÊNCIA CONTRA O ADQUIRENTE — REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - TRANSCRIÇÃO - DESNECESSIDADE

PRAZO DO NOVO CONTRATO — CONTAGEM - INÍCIO - PREPOSTOS A SEREM OBSERVADOS

PRAZO DO CONTRATO RENOVANDO — LIMITE DE CINCO ANOS

NECESSIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO

PROCEDÊNCIA — INDENIZAÇÃO AO LOCATÁRIO - EM QUE DEVE CONSISTIR

PROCEDÊNCIA — INDENIZAÇÃO AO LOCATÁRIO - DESPESAS DE MUDANÇA

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL — QUANDO A MATÉRIA É VEDADA AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PROVA DE TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO

DA QUAL FAZ PARTE O LOCADOR — QUANDO SE LEGITIMA

LOCADOR COMO PARTE — PARTICIPAÇÃO PREPONDERANTE NO CAPITAL SOCIAL

SÓCIO DESCENDENTE DO LOCADOR — PROVA QUE COMPETE AO LOCADOR

CÔNJUGE — INDEPENDÊNCIA DA PROVA DE JÁ POSSUIR FUNDO DE COMÉRCIO HÁ UM ANO

PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE — CONCEITUAÇÃO

PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE — CONCEITUAÇÃO

FUNDO DE COMÉRCIO OBJETO DA LOCAÇÃO — EFEITOS

PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE — MODALIDADE "JURIS TANTUM"

NOVO ALUGUEL — FIXAÇÃO - APLICAÇÃO DO MÉTODO DA RENTABILIDADE - TAXA DE 12% AO ANO

AÇÃO RENOVATÓRIA — SUA LEGITIMAÇÃO ATIVA

AÇÃO RENOVATÓRIA — SE ESTÁ SUJEITO AO PRAZO DO CONTRATO ENTRE LOCADOR E SUBLOCADOR

MORTE DO USUFRUTUÁRIO — SE EXTINGUE O CONTRATO

FIXAÇÃO — CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DEIXA AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DA LOCADORA - CONDIÇÃO POTESTATIVA

ico, nega-se provimento ao apelo. Ac. de 13-12-1988 Arquivo do EMFOR — TA/2.244 EMFOR 532

RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS — SE PREJUDICA A RETOMADA

DESPEJO DO LOCATÁRIO — NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO

QUAL O QUE VIGORA PARA O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO

REAJUSTAMENTO — ADVENTO DO PLANO CRUZADO - SUBMISSÃO DO DECRETO À LEI

REAJUSTAMENTO — ADVENTO DO PLANO CRUZADO - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO COM O DECRETO REGULAMENTADOR

QUAL O QUE VIGORA PARA O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO

NOTIFICAÇÃO — CONDIÇÃO DA AÇÃO

NOTIFICAÇÃO — CARTA COM A.R. - QUANDO É VÁLIDA

CONTRATO MERAMENTE PRORROGADO — CABIMENTO

PROPOSITURA POR APENAS UM DOS CO-PROPRIETÁRIOS — VALIDADE

REJEIÇÃO DE PROVA ORAL — QUANDO É CORRETA

CABIMENTO — SE O ENTENDIMENTO OPOSTO AUTORIZA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

AÇÃO RENOVATÓRIA NÃO PROPOSTA — APLICAÇÃO

REGRA DO ART. 806 DO CPC — INAPLICABILIDADE

QUANDO SE NEUTRALIZA A CLÁUSULA

ESTABELECIMENTO DE ENSINO — CABIMENTO DA AÇÃO

LOCATÁRIA DOMICILIADA FORA DA CIDADE — QUANDO SE DESCARACTERIZA

PERMANÊNCIA INDEVIDA NO IMÓVEL POR VÁRIOS ANOS — INDENIZAÇÃO - PERÍODO QUE DEVE ABRANGER

COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE — QUANDO SE EXIGE

COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE — QUANDO NÃO SE EXIGE

DENÚNCIA VERBAL — SE É VÁLIDA

FIXAÇÃO AO PREÇO DE MERCADO

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL — INDEPENDÊNCIA DO RÓTULO DADO NO CONTRATO

TITULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA — SE LHE ASSISTE O DIREITO

IMÓVEL LOCADO A EMPREGADO — PROCEDÊNCIA

DESCABIMENTO — IRRELEVÂNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL CONFERINDO FINALIDADE COMERCIAL

EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO — RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS PELO FIDEICOMISSÁRIO - EFEITOS

HERDEIRO COLATERAL — SE SUB-ROGA-SE NA RELAÇÃO LOCATÍCIA

RETOMADA PARA USO DE CO-PROPRIETÁRIO — SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

MÉTODO DA RENTABILIDADE — TAXA DE 10% AO ANO - APLICAÇÃO

AÇÃO PROPOSTA PELO EX-CÔNJUGE MULHER CONTRA O VARÃO — RELAÇÃO LOCATÍCIA - CARACTERIZAÇÃO

EXTINÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL DO LOCATÁRIO — SE DEPENDE DE COMUNICAÇÃO AO LOCADOR

CONCUBINA — SEPARAÇÃO DE FATO - QUANDO LHE ASSISTE O DIREITO

COMPANHEIRA SEPARADA DE FATO DO LOCATÁRIO — PERMANÊNCIA NO IMÓVEL - SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

RETOMADA PELO PROPRIETÁRIO PARA O MESMO FIM — DEFERIMENTO

RETOMADA PELO PROPRIETÁRIO PARA O MESMO FIM — DEFERIMENTO

PLANTAÇÃO DE LAVOURA BRANCA — UTILIZAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS - INFRAÇÃO CONTRATUAL

ARRENDATÁRIO DE PARTE DO IMÓVEL — DIREITO NÃO RECONHECIDO

PRAZO PARA SER EXERCIDO O DIREITO — COMO SE CONTA

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU COMUNICAÇÃO ESCRITA — SE PODE SER FEITA POR OUTRO MEIO

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS — CLÁUSULA CONTRATUAL COM RENÚNCIA EXPRESSA DAS MESMAS - VALIDADE

ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE — ADMISSIBILIDADE

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCATÁRIO — COMO DEVE SER FORMALIZADA

COMO SE CARACTERIZA — QUANDO SE CONVERTE EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO

LEI DE LUVAS — APLICABILIDADE