Cível

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, OU ALTERNATIVAMENTE, DE APOSENTADORIA ESPECIAL

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR, SOB ARGÜIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA EXECUÇÃO DE REAJUSTES DE PENSÃO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL E DO INSS

ACIDENTE DO TRABALHO — PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E FORNECIMENTO DE PRÓTESE PELO INSS

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — PERMANÊNCIA DE SEQÜELAS REFERENTES À ACIDENTE DO TRABALHO

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA — FALTA DE APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

MANDADO DE SEGURANÇA — CASSAÇÃO ILEGAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO

FATO GERADOR RESTRITIVO — COTA PATRONAL - PAGAMENTO INDEVIDO - COMPENSAÇÃO - SALÁRIO - SUSTAÇÃO

DECISÃO DO INSS QUE REVOGOU A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECLARANDO-O APTO PARA O TRABALHO

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, COM O INTUITO DE IMPEDIR O DESCONTO NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

INSS — APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - BENEFÍCIO DEFASADO - PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO

ACIDENTE DO TRABALHO — CARÊNCIA DE AÇÃO - REAJUSTE SALARIAL - LEI 8.213/91 - LEI 6.367/76 - ART. 109/CF, I

REPARAÇÃO DE DANO — INDENIZAÇÃO - ART. 186/NCC - CONDOMÍNIO - ENTRADA DE ÁGUA EM UNIDADE RESIDENCIAL - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - ILÍCITO AMBIENTAL - JUROS - ART. 406/NCC

CONTRATO DE LOCAÇÃO — ALUGUEL EM ATRASO - IPTU - INADIMPLÊNCIA - EXECUÇÃO FORÇADA

IMÓVEL — CONDOMÍNIO - UNIDADE RESIDENCIAL - CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA COM TORNA - OUTORGA DE ESCRITURA - ART. 867/CPC

IMÓVEL — ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - ART. 621/CPC

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA — IMÓVEL - COMPRA E VENDA - COMPROMISSO FIRMADO DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEL

IMÓVEL — CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA - LEI 8.245/91, ART. 51, INCISO III

NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO — IMÓVEL - NULIDADE DE AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL — IMÓVEL - DESOCUPAÇÃO - ART. 867/CPC - ART. 873/CPC - ART. 575/NCC - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

ALIENAÇÃO JUDICIAL — IMÓVEL - CONDOMÍNIO - ACORDO REALIZADO EM SEPARAÇÃO CONTENCIOSA - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

DESPEJO — RETOMADA DO IMÓVEL - TÉRMINO DO CONTRATO - LEI 8.245/91, ART.46

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — SÍNDICO QUE IMPEDE ENTRADA DE NOVO MORADOR NO CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE DÍVIDA DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR - ART. 502/NCC

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — REVISÃO DE APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INCOMPETÊNCIA - LEI 6.367/76

AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA — INSS

ACIDENTE DO TRABALHO — INSS - LEI 8.542/92 - REVISÃO DE PENSÃO - LEI 8.213/91

INSS — REVISÃO DE CÁLCULO - JUROS LEGAIS - LEI 8.213/91

INCONSTITUCIONALIDADE — AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRÓ-LABORE

APOSENTADORIA — IMPRESCRITIBILIDADE - QÜINQÜÊNIO

TEMPO DE SERVIÇO — APOSENTADORIA - TRABALHO AGRÍCOLA - COMPUTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

ILEGALIDADE — BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - ART. 201/CF

ART. 154/CF — AUMENTO DE ALÍQUOTA - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO - CUMULATIVIDADE - CONTRIBUIÇÃO RURAL - ART. 195/CF

INSS — APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CTPS EM MAU ESTADO - DECRETO 611/92 - LEI 8.213/91

AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, VISANDO A INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE PRÓ-LABORE

PEDIDO DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

MANDADO DE SEGURANÇA — COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O PRÓ-LABORE