Cível

SITUAÇÃO JURÍDICA — DISPÕE SOBRE

NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — APLICAÇÃO

01. LEI 4.504/64, DECRETO-LEI 22.239 DE 19-12-1932 E LEI 4.947/66 — REGULAMENTA

02. LEI 4.504/64, DECRETO-LEI 22.239 DE 19-12-1932 E LEI 4.947/66 — REGULAMENTA

03. LEI 4.504/64, DECRETO-LEI 22.239 DE 19-12-1932 E LEI 4.947/66 — REGULAMENTA

EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA — SIMPLIFICA DECRETO Nº 86.715 DE 10-12-1981 - ALTERA

LEI 9.675 /98 — REGULAMENTA

LEI 5.709/71 — REGULAMENTA

01. CRIAÇÃO — LEI 6.815, DE 19-8-80 - REGULAMENTA

03. CRIAÇÃO — LEI 6.815, DE 19-8-80 - REGULAMENTA

CONDENADO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES — EXPULSÃO

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS AO REGISTRO DO COMÉRCIO — REGULA

IMÓVEL RURAL — ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAÍS OU PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO BRASIL - AQUISIÇÃO POR - REGULA

01. CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO — CRIA

02. CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO — CRIA

03. CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO — CRIA

PERMANÊNCIA NO BRASIL — CONCESSÃO - DISPÕE SOBRE

SITUAÇÃO ILEGAL — REGISTRO PROVISÓRIO - DISPÕE SOBRE

LEI 6.815/80 — ART. 12 - ALTERA REDAÇÃO - ART. 53 - SUPRIME

DECRETO-LEI 2.236/85 — ART. 2º - ACRESCENTA PARÁGRAFO

SITUAÇÃO ILEGAL — REGISTRO PROVISÓRIO - AMPLIA PRAZO

ESPOSA BRASILEIRA OU FILHO BRASILEIRO — QUANDO É VEDADA

DIREITO DO PROPRIETÁRIO E DO POSSUIDOR

PERDA DA COISA — SENTENÇA QUE A JULGUE - SE É EXIGÍVEL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO QUE DA EVICÇÃO RESULTA

ADMISSIBILIDADE — INDEPENDENTEMENTE DE SENTENÇA JUDICIAL - HIPÓTESE DE APREENSÃO DE VEÍCULO FURTADO POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

EVICTO QUE READQUIRIU A COISA ATRAVÉS DE ARREMATAÇÃO — DIFERENÇA DEVIDA

MILITARES E CIVIS — PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES DE GUERRA - VANTAGENS - CONCEDE

LEI 288/48 — ARTS. 1 A 6 - ALTERA

EX-INTEGRANTES DA FEB — AMPARO - CONCEDE

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — DISPÕE SOBRE

PENSÃO ESPECIAL — DISPÕE SOBRE

FAZENDA PÚBLICA — SE É A ELA EXTENSIVO

SUSPENSÃO DOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS

SUSPENSÃO DA PENHORA E DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DESTES

SUSPENSÃO DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DESTES

02. CRIAÇÃO — LEI 6.815, DE 19-8-80 - REGULAMENTA

FOR, TA/ N 2.041 EMFOR 611

DOCUMENTO DE IDENTIDADE — DEC-LEI 2.236/85 - ART. 2º - REDAÇÃO - ALTERA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O PRIMITIVO TRANSMITENTE — DESCABIMENTO

CONCEITUAÇÃO — LUCROS CESSANTES - REQUISITOS

ATO LEVADO A EFEITO FORA DO CARTÓRIO E SUBSCRITO POR TABELIÃO SUBSTITUTO — NULIDADE REPELIDA

LAVRATURA POR ESCREVENTE NÃO JURAMENTADO — ASSINATURA A ROGO SEM CONSIGNAR A RAZÃO DESSA IMPOSSIBILIDADE - QUANDO OCORRE

LIVROS MERCANTIS — DECRETO-LEI 486 DE 03-03-69 - DISPOSITIVOS DO - REGULAMENTA