Cível

COMARCA QUE NÃO FUNCIONA JUSTIÇA FEDERAL- JUIZ ESTADUAL — QUANDO ESTE FICA INVESTIDO NA FUNÇÃO

SOCIEDADE LIMITADA — EXCLUSÃO DE SÓCIO - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

SE SOBRE ELE INCIDE O PERCENTUAL DA PENSÃO

AUXÍLIO-CRECHE — NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO

AUXÍLIO-CRECHE — NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO

MAIORIDADE ATINGIDA — CANCELAMENTO - PROCEDIMENTO

PARCELAS RETIDAS INDEVIDAMENTE PELA UNIÃO — INCIDÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

SE HÁ CONFLITO ENTRE O ARTIGO 174 DO CTN E O ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80

FATO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO MECANISMO JUDICIÁRIO — PRESCRIÇÃO REPELIDA

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI — INDEFERIMENTO - OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA

NOMEAÇÃO — TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - RECUSA DO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - HIPÓTESE DE DUVIDOSA LIQUIDEZ

SE POR SI SÓ PREVINE A COMPETÊNCIA

REQUISITOS — ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO

IMPROCEDÊNCIA — SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS COMINATÓRIOS - DESCABIMENTO

ARTIGO 849 DO CPC — COMO DEVE SER INTERPRETADO

ARTIGO 47 DO CPC — INAPLICABILIDADE

PRAZO DE TRINTA DIAS — CONTAGEM A PARTIR DE QUANDO

PRAZO EM DOBRO — CONTAGEM - CONCEITUAÇÃO

MATÉRIA NÃO QUESTIONADA NO RECURSO — NÃO CONHECIMENTO

PRETENDIDA EXCLUSÃO ENQUANTO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS — IUM - IMPOSSIBILIDADE

c. de 14-11-1994 DJ de 05-12-1994, pág. 33568 (Reg. nº 1994/0030409-9) Arquivo do EMFOR, STJ/N 6139 EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 2004. Ano LV. Nº 669

RELATÓRIO ANUAL PUBLICADO PELA OUVIDORIA DA POLÍCIA — CONDUTA DELITUOSA IMPUTADA - MATÉRIA QUE JÁ FORA OBJETO DE REPORTAGEM - AÇÃO IMPROCEDENTE

o nº 00356429) VENCIDO O DES. BARRETO FONSECA Arquivo do EMFOR, TJSP/N 6142 EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 2004. Ano LV. Nº 669

SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS — DIREITO RECONHECIDO

MULTA — APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL - QUANDO SE LEGITIMA

INCLUSÃO DE CANDIDATOS NA ORDEM DE NOMEAÇÕES — SUSPENSÃO NEGADA

AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO NOTURNO — NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO

AÇÃO QUE COBRA VALORES DEVIDOS A DIRIGENTE SINDICAL — INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO - JUSTIÇA ESTADUAL

MEIO AMBIENTE — AÇÃO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE USINA PARA TRATAMENTO E RECICLAGEM DE LIXO - AÇÃO PROCEDENTE

PEÇAS NÃO EXIGIDAS EM LEI MAS INDISPENSÁVEIS AO EXAME DA LIDE — FALTA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDIMENTO

INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO POR PEDIDO ADMINISTRATIVO — IMPOSSIBILIDADE