Criminal

FALTA DE CURADOR — NULIDADE

CIÊNCIA DA IMPUTAÇÃO NO MOMENTO DO INTERROGATÓRIO — DISPENSA PELA DEFESA DA RENOVAÇÃO DO ATO - ART. 360 DO CPP - APLICAÇÃO

REQUISIÇÃO NOS MOLDES DO ART. 360 DO CPP — QUANDO SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO

PRESO APÓS SENTENÇA — QUANDO DEVE SER INTERROGADO

NOME DO ADVOGADO PUBLICADO INCORRETAMENTE — NULIDADE

ORDEM DAS INTIMAÇÕES AO ACUSADO E SEU DEFENSOR — IRRELEVÂNCIA

NECESSIDADE DE SER FEITA PESSOALMENTE

QUANDO É VÁLIDA A FEITA APENAS AO DEFENSOR CONSTITUÍDO

FORMULAÇÃO DO PEDIDO — SE IMPÕE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

PRAZO — FALTA DE FIXAÇÃO NA LEI - QUANDO DEVE SER OUVIDO

PRÁTICA OU EXPLORAÇÃO — PROÍBE

CONTRAVENÇÃO — COMO SE CARACTERIZA

FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO BANQUEIRO OU DO APOSTADOR — SE IMPEDE A PUNIBILIDADE

FALTA DE INTÉRPRETE DO IDIOMA DO INTERROGADO — ATO REALIZADO EM LÍNGUA A ELE ACESSÍVEL - VALIDADE

NOME DO ADVOGADO — MENÇÃO ERRADA - NULIDADE

AGENTE QUE RASGA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA — CARACTERIZAÇÃO

NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DO APOSTADOR DE UM LADO E DO BANQUEIRO DO OUTRO — PERDA DA CARGA DE ANTIJURICIDADE

FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO BANQUEIRO — SE IMPEDE A PUNIBILIDADE

REQUISIÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO NO MESMO DIA DA CITAÇÃO POR MANDADO — INOCORRÊNCIA DE NULIDADE

ADVOGADO RESIDENTE EM OUTRA COMARCA — NULIDADE

DECURSO DO PRAZO DO EDITAL E DO RECURSO — TRÂNSITO EM JULGADO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO AO DEFENSOR DATIVO

NULIDADE DE PORTARIA QUE O CONSIDEROU REGULAR — MATÉRIA IMPRÓPRIA AO "HABEAS CORPUS"

REQUISIÇÃO DE SUA APRESENTAÇÃO EM JUÍZO — FALTA - NULIDADE

QUANDO NÃO TORNA O AGENTE INIMPUTÁVEL