Criminal

COBRANÇA POR CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL — JUSTIÇA FEDERAL

DEFICIÊNCIA — QUANDO O TORNA INADMISSÍVEL

PORTE DE ARMA — PRESIDIÁRIO - PROVA SEGURA - CONDENAÇÃO

LEI DE TÓXICOS — PRISÃO EM FLAGRANTE - APREENSÃO DE MOTOCICLETA - VIOLAÇÃO À GARANTIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - MANDADO DE SEGURANÇA DEFERIDO

FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA — DESVIO - PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENA

FUGA DE APENADO — FALTA GRAVE - REGRESSÃO CAUTELAR - OITIVA DO CONDENADO - DESNECESSIDADE

03. LEI DAS PATENTES — DIREITOS E OBRIGAÇÕES - REGULAMENTA

05. LEI DAS PATENTES — DIREITOS E OBRIGAÇÕES - REGULAMENTA

BONS ANTECEDENTES — LIBERDADE PROVISÓRIA - ART. 323/CPP - RÉU PRESO

REINCIDÊNCIA — BOM COMPORTAMENTO - EMPREGO ASSEGURADO - PENA PARCIALMENTE CUMPRIDA - ART. 710/CPP

RÉU PRIMÁRIO — BONS ANTECEDENTES - ART. 321/CPP

PRISÃO EM FLAGRANTE — CRIME DE FURTO - ART. 310/CPP - INEXISTÊNCIA DE CAUSA

ESTADO DE NECESSIDADE — LESÃO CORPORAL - ART. 129/CP - EMBRIAGUEZ

PRISÃO EM FLAGRANTE — ART. 155/CP - NULIDADE ABSOLUTA - CRIME DE FURTO - ART. 310/CPP - LIBERDADE PROVISÓRIA

ESTELIONATO — DUPLICATA - EMISSÃO SIMULADA - ART. 171/CP

TRÂNSITO EM JULGADO — FUGA - DECLARAÇÃO DE INOCÊNCIA - PRISÃO - REGIME FECHADO

CRIME DE DIFAMAÇÃO — CRIME DE INJÚRIA - ART. 139/CP - ART. 140/CP - ART. 102/CP

APREENSÃO DE ARMA — ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - ART. 350/CPP - ART. 150/CPP - ART. 119/CPP

AMEAÇA DE INVASÃO — ART. 147/CP - PSICOSE OBSESSIVA - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - LIBERDADE DE TRABALHO - ART. 150/CP - ART. 197/CP

ART. 321/CPP — CRIME AFIANÇÁVEL

CO-AUTOR — CRIME DE HOMICÍDIO - ART. 121/CP

REVISÃO CRIMINAL — CRIME MILITAR - DECISÃO CONDENATÓRIA - CONTRARIEDADE À LEI E À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DESVIRTUAMENTO DO PEDIDO REVISIONAL

SEQÜESTRO — CRIME PERMANENTE - ARREPENDIMENTO EFICAZ - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECURSO DO MP - RAZÕES DO RECURSO OFERECIDAS FORA DO PRAZO - MERA IRREGULARIDADE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO — RENÚNCIA ANTECIPADA DO DIREITO DE RECORRER - DEFESA TÉCNICA

FURTO QUALIFICADO — TENTATIVA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - REGIME ABERTO - INAPLICABILIDADE

PROPRIEDADE INDUSTRIAL — PATENTE - MODELO INDUSTRIAL - REPRODUÇÃO - AUTORIZAÇÃO - INEXISTENTE - CRIME - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

REGIME SEMI-ABERTO — FUGA - DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA - DECLARAÇÃO DE INOCÊNCIA - PRISÃO - DESERÇÃO DA APELAÇÃO

02. LEI DAS PATENTES — DIREITOS E OBRIGAÇÕES - REGULAMENTA

04. LEI DAS PATENTES — DIREITOS E OBRIGAÇÕES - REGULAMENTA

PROPOSITURA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — EFEITOS

CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL — SEGREDO DE FÁBRICA - LEI 9.276/96 - QUEIXA-CRIME - REJEIÇÃO

CRIME — LESÕES CORPORAIS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - OCORRÊNCIA

DESACATO NÃO CARACTERIZADO — EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO - ABSOLVIÇÃO

TRÁFICO DE ENTORPECENTE — NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CRIME - CONDUTA TIPIFICADA COMO DE USO PRÓPRIO

INDÍCIO DA AUTORIA — CRIME DE HOMICÍDIO - LIBERDADE PROVISÓRIA