Cível

AÇÃO VISANDO OBSTAR O REPASSE DE VALORES PAGOS AO ESTADO SOB ALEGAÇÃO DE NÃO APLICÁ-LOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES — SUA ILEGITIMIDADE ATIVA

REGRA DA VIA PREFERENCIAL — INAPLICABILIDADE NOS CRUZAMENTOS COM RODOVIA

CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS — CMED - NORMAS - DEFINE

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO — PROCON - LEGALIDADE DA PUBLICAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES

AÇÃO MONITÓRIA — DEVOLUÇÃO DE VALORES A EX-CONSORCIADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA

AÇÃO CAUTELAR — ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE - RECUSA A ATENDIMENTO DE PACIENTE - NÃO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA

AÇÃO REVISIONAL — CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE VEÍCULO - COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS

INSTRUMENTO DE DESIGNAÇÃO — APRESENTAÇÃO PELO DEFENSOR PÚBLICO - DESNECESSIDADE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — RESTITUIÇÃO DOBRADA DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS DE CONSUMIDOR EM EMPRESA TELEFÔNICA

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO — DIREITO A ABASTECIMENTO DE ÁGUA

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, EM QUE SE REITERA A PRÁTICA DE ANATOCISMO POR PARTE DE BANCO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

NOTIFICAÇÃO PARA QUE O RÉU RETIRE O NOME DE CONSUMIDOR DE CADASTRO DE INADIMPLENTES, SOB PENA DE MULTA

VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS — PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO

AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, ALEGANDO A INADIMPLÊNCIA DE CONTRATANTE NO PACTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA

EMPRÉSTIMO — CONTRATO DE ADESÃO - COMO SE DETERMINA

OBJETIVO SOCIAL DE DEFESA DOS INTERESSES DE SUA CATEGORIA — SUA ILEGITIMIDADE ATIVA

DEFESA DE DIREITO SUBJETIVO E INDIVIDUAL DE UM ASSOCIADO — SUA ILEGITIMIDADE ATIVA

SUA ILEGITIMIDADE ATIVA, AINDA QUE SEU ESTATUTO AUTORIZE DEFENDER DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE SEUS ASSOCIADOS

PEDIDO NEGADO PELO PRESIDENTE — RECURSO CABÍVEL

OBJETIVO SOCIAL DE DEFESA DOS INTERESSES DE SUA CATEGORIA — SUA ILEGITIMIDADE ATIVA

INDENIZAÇÃO — COBERTURA AO DANO PESSOAL - ABRANGÊNCIA DO DANO MORAL

DANO CAUSADO POR ESTE — DENUNCIAÇÃO À LIDE DO DNER - DESCABIMENTO

BENEFICIAMENTO DE MERCADORIA IMPORTADA — QUANDO NÃO SOFRE INCIDÊNCIA

QUAL A ÁREA A SER RECOMPOSTA NA DEFINIÇÃO DA LEI 8.171/91

OBSERVÂNCIA DA FORMA LEGAL DE INTERPOSIÇÃO

INDEFERIMENTO — RECURSO ESPECIAL - DESCABIMENTO

INDEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL — DESCABIMENTO

VEÍCULO ESTACIONADO EM GARAGEM DE HOSPITAL A TÍTULO ONEROSO — HIPÓTESE DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR

DECRETO 4.562 DE 31-12-2002 — PARÁGRAFO AO ART. 1º - ACRESCENTA - ENQUADRAMENTO JURÍDICO DAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - PRAZO - ESTABELECE

DECRETO 4.544 DE 26-12-2002 — DISPOSITIVOS - ALTERA

CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS — PRAZO - PRORROGA

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA SOB ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ NÃO FAZIA PARTE DA SOCIEDADE AO TEMPO DO NEGÓCIO JURÍDICO

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO PROCON, PARA RECEBIMENTO DE VALORES PAGOS EM CONSÓRCIO, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM AÇÃO CIVIL COLETIVA INTERPOSTA PELO PROCON, PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM CONSÓRCIO, ANTE DESISTÊNCIA, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA

INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CIVIL COLETIVA DE INDENIZAÇÃO POR PARTE DO PROCON, PLEITEANDO A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM CONSÓRCIO, ANTE DESISTÊNCIA, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA

CONSÓRCIO — DESISTÊNCIA - PARCELAS - DEVOLUÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA -

CONTESTAÇÃO, EM AÇÃO ORDINÁRIA — DEVOLUÇÃO DE VALORES À CONSORCIADO DESISTENTE, SOB ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CDC A CONTRATOS ANTERIORES A SUA VIGÊNCIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PREQUESTIONAMENTO

RECURSO ESPECIAL — INFRINGÊNCIA DE LEI FEDERAL