Cível

01. CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES — INSTITUI

02. CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES — INSTITUI

01. TV A CABO — DISPÕE SOBRE

02. TV A CABO — DISPÕE SOBRE

01. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8 DE 1995 — DISPÕE SOBRE

04. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8 DE 1995 — DISPÕE SOBRE

INEXISTÊNCIA DE SERVIÇOS À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE — QUANDO É ILEGAL

BASE DE CÁLCULO — NATUREZA JURÍDICA DIVERSA

SE ESTÁ SUJEITA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE

QUANDO NÃO É POSSÍVEL APLICAÇÃO RETROATIVA DE PORTARIA

03. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8 DE 1995 — DISPÕE SOBRE

INEXISTÊNCIA DE SERVIÇOS À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE — QUANDO É ILEGAL

SE SE INCLUI NA ISENÇÃO CONCEDIDA A ESTAS

BASE DE CÁLCULO DIVERSA — INCIDÊNCIA SOBRE AS MERCADORIAS DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT, DA ALALC OU ALADI - LEGITIMIDADE

TRÂNSITO EM PORTO NACIONAL — QUANDO NÃO ESTÁ SUJEITA À MESMA

TRÂNSITO EM PORTO NACIONAL — QUANDO NÃO ESTÁ SUJEITO À MESMA

ILEGALIDADE — INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

LEGISLAÇÃO — CONSOLIDA E ALTERA

DECRETO-LEI 1.801 DE 18-08-1980 — DISPOSITIVOS - ALTERA

IMPORTAÇÃO — INCIDÊNCIA - LEGITIMIDADE

REMESSA PARA ELA DE MERCADORIA NACIONAL — SE É DEVIDA

INSTITUI — CONMETRO E INMETRO - COMPETÊNCIA - DISPÕE SOBRE

CONFUSÃO COM ESTE — INCONSTITUCIONALIDADE

INCIDÊNCIA — COBRANÇA INDEVIDA

02. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8 DE 1995 — DISPÕE SOBRE

CONTRATO DE LOCAÇÃO — DESLIGAMENTO A PEDIDO DO LOCADOR - QUANDO CABE A AÇÃO POSSESSÓRIA

ATRASO NO PAGAMENTO PELA MASSA FALIDA — QUANDO SE LEGITIMA

MOTIVO DE ATRASO NO PAGAMENTO DA TARIFA — SE É ADMISSÍVEL FAZÊ-LO POR PORTARIA

SE PODE SER OBSTADA POR PORTARIA

DÉBITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL E DE NATUREZA ALIMENTAR

01. SERVIÇO DE TV A CABO — REGULAMENTO - APROVA

DEMANDA ENTRE PARTICULARES — QUANDO SE LEGITIMA

LINHAS ADQUIRIDAS ANTERIORMENTE À PORTARIA Nº 209 — POSSIBILIDADE

CONTRATO DE LOCAÇÃO — DESLIGAMENTO A PEDIDO DO LOCADOR - QUANDO CABE AÇÃO POSSESSÓRIA

DEMANDA ENTRE PARTICULARES — QUANDO SE LEGITIMA

MOTIVO DE ATRASO NO PAGAMENTO DA TARIFA — SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - INADMISSIBILIDADE

TRÂNSITO EM PORTO NACIONAL — DESTINO A OUTRO PORTO NACIONAL - ONDE É DEVIDO

02. SERVIÇO DE TV A CABO — REGULAMENTO - APROVA