Criminal

FORMULAÇÃO IRREGULAR — SILÊNCIO DAS PARTES DURANTE O JULGAMENTO - EFEITOS

PRONÚNCIA QUE SE REFERE A CRIME ÚNICO — SE PODE O JUIZ APÓS O JULGAMENTO DESDOBRAR QUESITOS PARA ADMITIR CONCURSO MATERIAL

QUESITAÇÃO SOBRE O EXCESSO DOLOSO E CULPOSO — OBRIGATORIEDADE

FALTA DE OBRIGATÓRIO — NULIDADE ABSOLUTA

POSPOSIÇÃO AOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES — NULIDADE ABSOLUTA

HOMICÍDIO — COMO DEVEM SER FORMULADOS

FALTA DE OBRIGATÓRIO — NULIDADE ABSOLUTA

LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA — AUSÊNCIA DE QUESITOS - NULIDADE

EM PLENÁRIO — FALTA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO À DEFESA - NULIDADE REPELIDA

PREFERÊNCIA POR UMA DAS VERSÕES DO FATO — ANULAÇÃO IMPOSSÍVEL

DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS — CONCEITUAÇÃO

DEFESA FORMAL — VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLITUDE DE DEFESA

DISPENSA EM PLENÁRIO — NULIDADE INSANÁVEL

DISPENSA — ACORDO ENTRE ACUSAÇÃO E DEFESA - NULIDADE INEXISTENTE

AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS — NORMAS - APLICAÇÕES - DISPÕE SOBRE

SUJEIÇÃO À MESMA — FACULDADE DO LEGISLADOR ORDINÁRIO - LIMITES

LEGÍTIMA DEFESA — NECESSIDADE DOS MEIOS EMPREGADOS - NEGAÇÃO - QUESITOS SOBRE A MODERAÇÃO - NECESSIDADE

INTERROGATÓRIO — DEVER DO JUIZ DE CONSIDERÁ-LO COMO FONTE DOS MESMOS

SE É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DO RÉU EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO SILÊNCIO

FORMULAÇÃO — REQUISITOS ESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO DA PENA - QUANDO NÃO SE APLICA A REGRA

COMPLEXIDADE — PERPLEXIDADE - NULIDADE DO JULGAMENTO

QUESITO RELATIVO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO — MOMENTO OPORTUNO

AMBIGÜIDADE — PERPLEXIDADE - NULIDADE DO JULGAMENTO

QUANDO É PROSCRITA PELO CPP

OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA — QUANDO OCORRE

LEGÍTIMA DEFESA — AGRESSÃO INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO DESTA - SE HÁ INCOMPATIBILIDADE

MOTIVO FÚTIL E VIOLENTA EMOÇÃO — SE SÃO INCOMPATÍVEIS