Trabalhista

LEI 6.664/79 — REGULAMENTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA — INCOMPATIBILIDADE

IGNORÂNCIA POR PARTE DO EMPREGADOR DO ESTADO GRAVÍDICO — IRRELEVÂNCIA

QUAL O PERÍODO QUE COMPREENDE

TRANSFERÊNCIA DE REGIME — CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO - DIREITO AO SAQUE

MUDANÇA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO — DIREITO AO SAQUE

MUDANÇA DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO — OPÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A ESTA - DEPÓSITOS NÃO EFETUADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA

CONHECIMENTO POR PARTE DO EMPREGADOR DO ESTADO GRAVÍDICO

COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR DO SEU ESTADO GRAVÍDICO — REQUISITO ESSENCIAL

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA — INCOMPATIBILIDADE

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA — INCOMPATIBILIDADE

CONCEITUAÇÃO — QUANDO A DISPENSA NÃO SE CARACTERIZA COMO FRAUDULENTA

APLICAÇÃO CONDICIONADA À EDIÇÃO DE LEI ESPECIAL

DIREITO RECONHECIDO — A PARTIR DE QUANDO

QUANDO NÃO LHE ASSISTE DIREITO A SALÁRIO MATERNIDADE E À ESTABILIDADE

PREVISÃO DE RENÚNCIA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS — NULIDADE

EXTINÇÃO ANTES DE QUATRO SEMANAS — QUANDO NÃO LHE ASSISTE DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE

DISPENSA ANTES DE SEIS SEMANAS — DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE

DISPENSA ANTES DE SEIS SEMANAS — DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE

QUANDO NÃO FAZ JUS À ESTABILIDADE PROVISÓRIA

CONHECIMENTO POSTERIOR DO SEU ESTADO GRAVÍDICO — DIREITOS GARANTIDOS

RECONSIDERAÇÃO DO ATO PELO EMPREGADOR — EFEITOS

DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE

DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE

CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA — DISPENSA ANTECIPADA - NULIDADE - OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS DIFERENÇAS

IGNORÂNCIA POR PARTE DO EMPREGADOR DO ESTADO GRAVÍDICO — IRRELEVÂNCIA

QUAL O PERÍODO QUE COMPREENDE

NORMA COLETIVA QUE EXIGE A COMUNICAÇÃO DO SEU ESTADO — DESCUMPRIMENTO - EFEITOS

NORMA COLETIVA QUE EXIGE A COMUNICAÇÃO DO SEU ESTADO — DESCUMPRIMENTO - EFEITOS

-08-97 Arquivo do EMFOR, TST/N 1.674 EMFOR 609