Cível

ADIANTAMENTO — EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO - RESTITUIÇÃO - QUANDO NÃO É DEVIDA

VALOR NÃO EXCEDENTE A 40 SALÁRIOS — OPÇÃO DO AUTOR

ART. 1º-A DA LEI 10.336 DE 19-12-2001 — TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - ANTECIPAÇÃO

ARTS. 8º E 16 DA LEI 9.311 DE 24-10-2996 — ALTERA

LEI 10.744 DE 09-10-2003 — REGULAMENTA

ARTS. 3º, 4º, 9º, 12 E 13 DO DECRETO 3.990 DE 30-10-2001 — REDAÇÃO - ALTERA

PORTA GIRATÓRIA — ACIDENTE COM CLIENTE - FATO GRAVADO EM FITA VHS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO

CEF — FURTO NO INTERIOR DA AGÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA

FALTA DE REGISTRO NO CRECI — AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMISSÃO - FIXAÇÃO - QUANDO CABE REDUÇÃO

ALTERAÇÃO — QUANDO SE PERMITE

01. REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM — APROVA

PENSÃO POR MORTE — COMPANHEIRA - DIREITO RECONHECIDO

DECLARAÇÃO FIRMADA PELO ADVOGADO — REQUISITOS

LICENCIAMENTO "EX OFFICIO" — COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA - BASE DE CÁLCULO

LICENCIAMENTO "EX OFFICIO" — COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA - BASE DE CÁLCULO

IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — DANOS DECORRENTES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO E DO CONSTRUTOR

RECURSO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA — INCOMPETÊNCIA

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO — EXTINGUE - LEI 9.818 DE 23-08-1999 - DISPOSITIVOS - ALTERA

CENTRO DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS — CIAT - ESTATUTOS E REGULAMENTOS - PROMULGA

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ — FIOCRUZ - DISPONIBILIZAÇÃO MEDIANTE RESSARCIMENTO

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — LEI 10.188 DE 12-02-2001 - ALTERA

SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR — SINAES - INSTITUI

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS — ADCT - ART 42 - ALTERA

02. REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM — APROVA

96. CUMULAÇÃO DE DANO MORAL E ESTÉTICO — POSSIBILIDADE

97. DANO MORAL — CORREÇÃO MONETÁRIA - FIXAÇÃO EM MOEDA CORRENTE - TERMO INICIAL

98. RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO — CULPA DO VENDEDOR - RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - ABATIMENTO DE VALORES DESCABIMENTO

100. PENHORA DE RECEITA — ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO - REPRESENTANTE LEGAL

101. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ — PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO

102. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÕES DAS CÂMARAS ISOLADAS — DESCABIMENTO - RECURSOS PREVISTOS EM LEI

103. ARRENDAMENTO MERCANTIL — COMPROVAÇÃO DA MORA - CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO - CONCESSÃO DE LIMINAR

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO — FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO

105. DANO MORAL — CONDENAÇÃO INFERIOR AO PEDIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO CONFIGURAÇÃO

106. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO — EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ART. 794 - INC. I - C.P.C. - IMPOSSIBILIDADE

107. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA — OMISSÃO DA SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA - ART. 12 - LEI Nº 1060, DE 1950 - APLICAÇÃO AUTOMÁTICA

108. AÇÃO RESCISÓRIA — GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEPÓSITO PRÉVIO - DIREITO DE ISENÇÃO

109. EXECUÇÃO DEFINITIVA — EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - TRANSFORMAÇÃO - INOCORRÊNCIA

FIXAÇÃO EM VALOR INFERIOR — A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS

SERVIÇO DE TELEFONIA — USUÁRIO INADIMPLENTE - NEGATIVAÇÃO DO NOME - COMPETÊNCIA DA UNIÃO

95. JUROS MORATÓRIOS — ART. 406 DO CC - CRITÉRIO - INCIDÊNCIA - FIXAÇÃO