Cível

ACÓRDÃOS NELES PROFERIDOS — QUANDO NÃO CABE

NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE VALOR ÍNFIMO — NÃO CABIMENTO

INADIMPLÊNCIA DO ALUNO — IMPOSSIBILIDADE

DESISTÊNCIA — REITERAÇÃO DO PEDIDO - PREVALÊNCIA DE AJUIZAMENTO ANTERIOR

REAJUSTE NO CURSO DO TRIÊNIO PREVISTO NO ART. 19 DA LEI 8.245/91 — SE A IMPEDE

MORTE DO LOCADOR — INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - AJUIZAMENTO PELO HERDEIRO - CABIMENTO

PRAZO CONTRATUAL AINDA NÃO VENCIDO — QUANDO DISPENSA O LOCATÁRIO DA MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 4º DA LEI 8.425/91

DECURSO DE PRAZO DO RESPECTIVO CONTRATO — QUANDO NÃO DESVINCULA O FIADOR DA GARANTIA

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — VALIDADE

JUNTADA — QUANDO NÃO DEMANDA INTIMAÇÃO DA RECORRENTE

SUBSTITUIÇÃO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS — QUANDO CABE

COMPENSAÇÃO EM EMBARGOS — ADMISSIBILIDADE

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA — SUA LEGITIMIDADE ATIVA

AÇÃO PARA PLEITEAR OS JUROS PROGRESSIVOS — LIMITAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS

SUJEITO PASSIVO DO TRIBUTO — LEGISLADOR MUNICIPAL - SUA RESPONSABILIDADE DE ELEGER

15. SERVIDOR PÚBLICO — CÁLCULO DE GRATIFICAÇÕES E OUTRAS VANTAGENS - INCIDÊNCIA

VALOR DA VENDA A PRAZO CONSTANTE DA NOTA FISCAL

INTERPOSIÇÃO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

CONTRIBUINTE — CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

CONTRIBUINTE — CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA - PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR - CONCOMITÂNCIA - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI 8.245/91 — LOCAÇÃO COMERCIAL - ART. 890/CPC - NORMAS CONDOMINIAIS - CONSIGNAÇÃO DE CHAVES - IMPOSSIBILIDADE DE USO

ART. 1.102/CPC — MULTA - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR

LEI 8.245/91 — IMOBILIÁRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - VENDA DE IMÓVEL - FINALIDADE PÚBLICA - FISCALIZAÇÃO - AUTORIZAÇÃO

CONDOMÍNIO — ADMINISTRAÇÃO ABUSIVA - INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ART. 914/CPC

EXONERAÇÃO DO FIADOR — MEIO ADEQUADO

MAJORAÇÃO DO VALOR SEM ANUÊNCIA DO FIADOR — EFEITOS

NULIDADE — CÔNJUGE QUE NÃO A SUBSCREVEU OU HERDEIROS - ARGUIÇÃO PELO PRÓPRIO FIADOR - INADMISSIBILIDADE

INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL EFETIVAMENTE CONSUMIDO

ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69 — SUA EXIGIBILIDADE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — DETRAN - ILEGITIMIDADE PASSIVA - APELAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

DECISÕES POR MAIORIA — SE ADMITEM

REPARAÇÃO DE DANO — DENUNCIAÇÃO À LIDE - SEGURADORA - RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APELAÇÃO

LEI 8.245/91 — RESCISÃO ANTECIPADA - RECUSA EM DESOCUPAR O IMÓVEL

LEI 8.245/91 — IMÓVEL COMERCIAL - LOCAÇÃO COMERCIAL

LEI 8.245/91 — LOCAÇÃO COMERCIAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PRAZO DETERMINADO

PATRIMÔNIO COMUM — SEPARAÇÃO DE FATO - ART. 855/CPC - EXTRAVIO - DISSIPAÇÃO DE BENS - BEM

ACORDO PARA DESOCUPAÇÃO — LIMINAR - LEI 8.245/91 - IMOBILIÁRIA - PRAZO INDETERMINADO - ALIENAÇÃO - IMÓVEL - ACORDO

LEI 8.245/91 — IMOBILIÁRIA - USO DE DESCENDENTE - LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LEI 8.245/91 — IMOBILIÁRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO

LEI 8.245/91 — TEMPO INDETERMINADO - ALUGUEL PROVISIONAL - LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LEI 8.245/91 — PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL

PAGAMENTO — ACORDO JUDICIAL - PENHORA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — ART. 890/CPC - DEPÓSITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECUSA DE RECEBIMENTO - AGRAVO RETIDO - VALOR DEVIDO - INADMISSIBILIDADE

REPARAÇÃO DE DANO — COMPRA E VENDA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PREJUÍZO - SEGURADORA - VEÍCULO

ART. 105/CF — INDENIZAÇÃO POR MORTE - NEGATIVA DE LEI FEDERAL

OMISSÃO — ART. 535/CPC - VERBAS HONORÁRIAS

IMOBILIÁRIA — ART. 921/CPC - ART. 436/CPC - ESBULHO POSSESSÓRIO - INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DEFERIDO - POSSE PRECÁRIA

LOCAÇÃO COMERCIAL — GARAGEM - ACESSORIEDADE - INTERDITO PROIBITÓRIO - ART. 932/CPC

ELEIÇÃO DE SÍNDICO — ILEGALIDADE - ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO - ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL - CONDÔMINO INADIMPLENTE - INFRINGÊNCIA DE CONVENÇÃO CONDOMINIAL

DESPEJO — USO PRÓPRIO - LEI 8.245/91 - AQUIESCÊNCIA DO RÉU - ART. 269/CPC - LOCAÇÃO RESIDENCIAL