Cível

ENUNCIADOS RELATIVOS, APROVADOS EM BELO HORIZONTE-MG EM JUNHO DE 2001

CONTRIBUIÇÃO — ALÍQUOTA - FIXAÇÃO OU MAJORAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS - PRAZO PRESCRICIONAL

INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA — IMPOSSIBILIDADE

ROMPIMENTO — SE GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

EXECUTADO CITADO POR EDITAL — QUANDO OCORRE

XIII ENCONTRO DO FONAJE, REALIZADO EM CAMPO GRANDE-MS, NO PERÍODO DE 11 A 13 DE JUNHO/2003

NACIONALIDADE BRASILEIRA — REGULA

RUÍDOS URBANOS — EXCESSO - COÍBE

COLÔNIAS MILITARES DE FRONTEIRAS — CRIA

79. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES — CONDOMÍNIO DE FATO - COBRANÇA DE DESPESAS COMUNS - PRINCIPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

78. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS — OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE

CITAÇÃO POR EDITAL — QUANDO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL

XVII ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS DO BRASIL — 25 A 29 DE MAIO DE 2005 - CURITIBA - PR

XXIV ENCONTRO DO FONAJE, REALIZADO EM FLORIANÓPOLIS-SC, NO PERÍODO DE 12 A 14 DE NOVEMBRO DE 2008

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL — PROTEÇÃO - ORGANIZA

ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO — REGULA

01. LEI DAS PATENTES — DIREITOS E OBRIGAÇÕES - REGULAMENTA

81. POLICIAL MILITAR — ATO DE BRAVURA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - ATO VINCULADO

83. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO — INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DO SERVIÇO - NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO

84. FORNECIMENTO DE ÁGUA — FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - TARIFA MÍNIMA - COBRANÇA POR MEDIDOR DE CONSUMO - LEGALIDADE DA COBRANÇA

85. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO — COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO

86. SEGURO OBRIGATÓRIO — LEI 8.441 DE 13-07-2002 - INDENIZAÇÃO - BENEFICIÁRIO - QUITAÇÃO

87. SEGURO OBRIGATÓRIO — INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO - RECUSA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO

88. SEGURO OBRIGATÓRIO — INDENIZAÇÃO - LEI 6.194 DE 19-12-1974 - CONDENAÇÃO EM MOEDA CORRENTE - QUANDO NÃO CONTRASTA COM O DISPOSTO NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

89. CONSUMIDOR — NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME - VERBA COMPENSATÓRIA - FIXAÇÃO ATÉ 40 SALÁRIOS

90. CONSUMIDOR INADIMPLENTE — CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

91. CONSUMIDOR — SENTENÇA - PROVA - INVERSÃO DO ÔNUS - IMPOSSIBILIDADE

92. RELAÇÃO DE CONSUMO — DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INADMISSIBILIDADE

94. INDENIZAÇÃO — CASO FORTUITO - DEVER DO FORNECEDOR

AUTOR INCAPAZ — BENEFÍCIO DO ART. 169, I DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - SE APROVEITA AO LITISCONSÓRCIO CAPAZ

PRAZO DECADENCIAL — TERMO INICIAL

CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA REGIONAL DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS — SUA LEGITIMAÇÃO PASSIVA

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE — MEIO IMPRÓPRIO

82. FORNECIMENTO DE ÁGUA — TARIFA DIFERENCIADA - COBRANÇA - LEGITIMIDADE

80. CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA — ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

93. ART. 43, § 2º DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR — COMUNICAÇÃO - QUANDO BASTA PROVA DE POSTAGEM

1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO TJRJ, REALIZADO DE 24 A 26-08-2001 EM ANGRA DOS REIS, SOB A COORDENAÇÃO DO CENTRO DE DEBATES E ESTUDOS (CEDES)

PRIORIDADE — LEI Nº 10.173/2001 - CONCEITUAÇÃO

ENUNCIADOS TURMA RECURSAL ÚNICA