Cível
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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EFEITO MODIFICATIVO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO31
- AGRAVO REGIMENTAL5
- ALTERAÇÃO DE JULGADO2
- CABIMENTO7
- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA2
- DECISÃO MONOCRÁTICA2
- EFEITOS1
- EFEITOS DA INFRINGÊNCIA2
- HONORÁRIOS DE ADVOGADO1
- INTERPOSIÇÃO5
- INTERPOSIÇÃO PROTELATÓRIA2
- MULTA1
- OMISSÃO23
- PRAZO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO2
- PRAZO PARA OUTROS RECURSOS8
- PREQUESTIONAMENTO5
Registros · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · EFEITO MODIFICATIVO
2 encontrados- 08185644620204058300TRF5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO.
- 0024296-74.2017.4.01.3800/TRF6TRF6
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, vez que inexistente omissão …