Cível

01. PRODUTOS PERIGOSOS — REGULAMENTO - APROVA

QUANDO NÃO É ESSENCIAL AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO

REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES DE BENS — SIMPLIFICAÇÃO

REENQUADRAMENTO — IMPOSSIBILIDADE - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS

REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO — REB - LEI 9.432/97 - REGULAMENTA

AÇÃO DE ANULAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

VEÍCULOS VENDIDOS COMO SUCATA — TORNA OBRIGATÓRIA A BAIXA NOS DEPARTAMENTOS DE TRÂNSITO

PAGAMENTO OU PRÉVIO DEPÓSITO COMO CONDIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO — INADMISSIBILIDADE

PASSAGEIRO PRESO E CONDENADO PELA POSSE — REEMBOLSO DA PASSAGEM - DESONERAÇÃO DA EMPRESA

AERONAVES DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA — AUTORIDADES

EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO, FALÊNCIA OU CONCORDATA — AERONAVES

FALTA — APLICAÇÃO DE MULTA PELO IBAMA - IMPOSSIBILIDADE - CONTRAVENÇÃO PENAL PUNIDA COM PRISÃO SIMPLES OU MULTA APLICADA PELO JUIZ

02. PRODUTOS PERIGOSOS — REGULAMENTO - APROVA

DESCENTRALIZAÇÃO — DISPÕE SOBRE

CULPA CONCORRENTE DOS ARMADORES — TRANSPORTADOR - SUA RESPONSABILIDADE E SEU DIREITO DE REGRESSO

EVENTO JULGADO PELO TRIBUNAL MARÍTIMO QUE ARQUIVOU O PROCESSO CONSIDERANDO HIPÓTESE DE CASO FORTUITO — RECURSO NEGADO

MERCADORIA FRÁGIL — VIDRO DE 2MM - SE É VÁLIDA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALTA DE MERCADORIA — FORO COMPETENTE

CLÁUSULA LIMITADORA DE RESPONSABILIDADE — NULIDADE

ORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO — DISPÕE SOBRE

SE É ESSENCIAL PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO A INDENIZAÇÃO

HIPÓTESE DE EXTRAVIO DE MERCADORIA — DISPENSA

HIPÓTESE DE EXTRAVIO DE MERCADORIA — SE É NECESSÁRIA SUA REALIZAÇÃO

EXTRAVIO DE MERCADORIA — RESSALVA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA - SUFICIÊNCIA

COMO DEVE REALIZAR-SE PARA A PROVA DA PERDA DA MERCADORIA

01. INTERESTADUAL E INTERNACIONAL — EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTORGA DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO

02. INTERESTADUAL E INTERNACIONAL — EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTORGA DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO

VALE-PEDÁGIO — IMPLEMENTAÇÃO - REGULAMENTA

VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO — INSTITUI

SE É PRIVATIVO DE PROFISSIONAL HABILITADO COMO CONTADOR OU TÉCNICO EM CONTABILIDADE INSCRITO NO CONSELHO DE CONTABILIDADE

DÉBITOS FIXADOS EM ACÓRDÃOS — COBRANÇA EXECUTIVA - DISPÕE SOBRE

01. LEI ORGÂNICA — DISPÕE SOBRE

02. LEI ORGÂNICA — DISPÕE SOBRE

03. LEI ORGÂNICA — DISPÕE SOBRE

LEI 9.611/98 — REGULAMENTA - DECRETOS 91.030 DE 05-03-1985 E 1.910 DE 21-05-1996 - ALTERA

01. EXPLORAÇÃO MEDIANTE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO

02. EXPLORAÇÃO MEDIANTE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO

03. EXPLORAÇÃO MEDIANTE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO

CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA — NULIDADE - INOCORRÊNCIA

OBSERVÂNCIA DOS REGISTROS ANTERIORES

REVOGAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

PRODUÇÃO DE FUMAÇA A NÍVEIS PROIBIDOS — LEGITIMIDADE DAS SANÇÕES DA AUTORIDADE ESTADUAL

CASOS EM QUE NÃO É MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

COBRANÇA PELO USO DO LOGRADOURO PÚBLICO — NECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL