Cível

PROTESTO INDEVIDO — QUANDO RESPONDE POR DANOS

COTAS CONDOMINIAIS — SUA PREFERÊNCIA

COMPETÊNCIA — JUÍZO ARBITRAL NÃO CONSTITUÍDO

COBRANÇA INDEVIDA — REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - DANO PRESUMIDO - VALOR REPARATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO

CURSO NÃO AUTORIZADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA — INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS

DÍVIDA DE PESSOA JURÍDICA GARANTIDA POR HIPOTECA — IMPENHORABILIDADE

EXECUTADO — PROVA DE QUE O IMÓVEL PENHORADO É O ÚNICO DE SUA PROPRIEDADE - DESNECESSIDADE

ATRASO EM VÔO INTERNACIONAL — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DIREITO RECONHECIDO

ATRASO EM VÔO INTERNACIONAL — APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DAS REGRAS DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA

PROTESTO INDEVIDO — SUA RESPONSABILIDADE

SE OCORRE — APLICAÇÃO DO ART. 130 DO CPC

ART. 26 DO CDC — QUANDO NÃO É APLICAVEL

REGISTRO DE ATOS CONSTITUTIVOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES — EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL ESTADUAL - ILEGALIDADE

OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ROGATÓRIA REQUERIDA ANTES DO SANEAMENTO — SE IMPEDE O JUIZ DE JULGAR OU OBRIGA A SUSPENDER O PROCESSO

SEGURO DE CRÉDITO — ART 4º DA LEI 6.704 DE 26-10-1979 - ALTERA

PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO — REDUÇÃO - INCENTIVO - ART 26 DA MP 2.192-70 - ALTERA

RESTITUIÇÃO DA COISA — NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - SUFICIÊNCIA

INCLUSÃO INDEVIDA DE NOMES DE MÉDICOS EM GUIA ORIENTADOR — DANO À IMAGEM - DEVER DE INDENIZAR

CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE — LEIS 8.248 DE 23-10-1991, 8.387 DE 30-12-1991 E 10.176 DE 11-01-2001 - ALTERA

DPVAT — INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIÁRIO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO

NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE — SE INVALIDA O ATO

TABELA DE INCIDÊNCIA — COMPETÊNCIA

DIREITO À INFORMAÇÃO — REGULAMENTA

DECISÃO DE SEGUNDO GRAU — DESCABIMENTO

DEPOSITÁRIO — BENS FUNGÍVEIS - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO MÚTUO - DESCABIMENTO DA PRISÃO

BENS DESTINADOS ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS — DIREITO RECONHECIDO

OMISSÃO REITERADA — FALTA DE INDICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

APRECIAÇÃO — QUANDO ENSEJA REEXAME DE PROVA

INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS — QUANDO NÃO IMPEDE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

FATOS ANTERIORES A VIGÊNCIA — AJUIZAMENTO - POSSIBILIDADE

TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS APLICADORES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO LESADOS — LEGITIMIDADE

SE SOBRE ELE INCIDE O TRIBUTO

DECRETAÇÃO DE OFÍCIO — QUANDO SE LEGITIMA

DIRETORA EXECUTIVA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR — ATO EXONERATÓRIO - NULIDADE

DEFEITOS DA OBRA — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRAZO DE 20 ANOS - SUJEITO PASSIVO

QUANDO SE EXONERA O LOCATÁRIO