Criminal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — QUANDO É EXCLUSIVA

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO — OFENSAS NÃO VINCULADAS A ESTA CONDIÇÃO - CASO DE AÇÃO PRIVADA

NULIDADE DO JULGAMENTO POR VÍCIO DESTES — QUANDO SE RECONHECE

FALTA DE MENÇÃO EXPRESSA DE LEI — OMISSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL - QUANDO SE DECRETA

COMO SE CARACTERIZA O DELITO

ENGENHO EXPLOSIVO — JUSTIÇA COMUM

VÍTIMAS DIVERSAS — SE É ADMISSÍVEL A CONTINUAÇÃO

VÍTIMAS DIVERSAS — SE É ADMISSÍVEL A CONTINUAÇÃO

SE PODEM SER CONSIDERADOS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE

RÉU SOLTO — SE A FEITA A ESTE DISPENSA A DAQUELE

RÉU PRESO — NECESSIDADE DE QUE SEJA PESSOALMENTE FEITA

IMPEDIMENTO — PARTICIPAÇÃO EM JULGAMENTO ANTERIOR DO MESMO PROCESSO - NULIDADE DE JULGAMENTO - QUANDO NÃO OCORRE

PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL — FALTA - INADMISSIBILIDADE

INIDONEIDADE DESTA PARA A VIOLÊNCIA — CAPACIDADE DE INTIMAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO

PRÁTICA DO MESMO POR MILITAR QUANDO NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO — DESCARACTERIZAÇÃO

INADMISSIBILIDADE DA PRISÃO — CABIMENTO APENAS DA PREVENTIVA

ACRÉSCIMO DA PENA — SE É COMPUTÁVEL

11. Título II — Dos Processos Especiais LIVRO III - Da Nulidades e Recursos em Geral Título I - Das Nulidades Título II - Dos Recursos

CONSUMAÇÃO DO HOMICÍDIO E TENTATIVA APENAS DO CRIME PATRIMONIAL — COMO SE CAPITULA

ALIENÍGENA COM FILHO BRASILEIRO E DEPENDENTE DE SUA ECONOMIA — CARACTERIZAÇÃO

JURADO — CASO EM QUE NÃO É ANULADO O JULGAMENTO

LEGÍTIMA DEFESA — EXCESSO - NECESSIDADE DE SUA FORMULAÇÃO AINDA QUE NEGADA A NECESSIDADE DOS MEIOS

RÉU ABSOLVIDO — SE LHE CABE A IMPETRAÇÃO COM BASE NESTA

FLUÊNCIA ENTRE O FATO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA — PRAZO INAPLICÁVEL

RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — QUANDO CABE DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PRISÃO EM FLAGRANTE — SE HÁ DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA

CONTAGEM DO PRAZO — QUANDO SE INICIA

INIDONEIDADE DESTA PARA VIOLÊNCIA — CAPACIDADE DE INTIMIDAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO