Trabalhista

AÇÃO PARA EXIGIR ABSTENÇÃO DO SEU USO — PRAZO - CANCELAMENTO DA SÚMULA 142 DO STJ

REEMBOLSO DOS HOSPITAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO SUS — CABIMENTO

CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA — POSSIBILIDADE

DECRETO-LEI 406/68 — ICMS/ISS - CONCORRÊNCIA DE IMPOSTOS - EXECUÇÃO FISCAL - DECRETO-LEI 834/69 - ART. 24/CF

FINSOCIAL — INCONSTITUCIONALIDADE - PAGAMENTO INDEVIDO - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA - RESTITUIÇÃO

FALTA — SE É DE "PER SI" SUFICIENTE PARA JULGAR DESERTO O RECURSO

PRAZO — INOBSERVÂNCIA - DESERÇÃO

CÁLCULO — VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO

PRAZO — COMPROVAÇÃO - ATÉ QUANDO DEVE SER FEITA

REEXAME DE PROVA — PREQUESTIONAMENTO - NÃO CONHECIMENTO

DECRETO-LEI 406/68 — ICMS/ISS - ILEGITIMIDADE - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO

ART. 5/CF — PNEUS RECAUCHUTADOS - PREÇO BAIXO - ILEGALIDADE - LEI 1.533/51 - IMPORTAÇÃO

RECOLHIMENTO AO INSS — DIRETOR ADMINISTRADOR - INCONSTITUCIONALIDADE - ART. 195/CF - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

LEI 8.383/91 — FINSOCIAL - RECOLHIMENTO AO INSS - AUMENTO DE ALÍQUOTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 289/CPC - LEI 10.406/02

AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA — INSS

REGISTRO NO CRECI, PAGAMENTO DE ISS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — SE A DESCARACTERIZAM

EFEITOS SOBRE OS DIREITOS DO EMPREGADO RESULTANTES DA RESCISÃO

PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI 779/69 — APLICAÇÃO - REQUISITOS

FATO GERADOR — DATA DO RECOLHIMENTO

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA — ISENÇÃO NÃO CONCEDIDA - EFEITOS

ERRO DA SECRETARIA — QUANDO NÃO PODE SER DEBITADO AO RECORRENTE

EMPRESA QUE PASSA A VENCIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO — PRAZO

EMPREGADO QUE RECEBA MENOS DO QUE O DOBRO DO SALÁRIO — DEPENDÊNCIA DE PROVA - DESCABIMENTO DOS EMBARGOS

FIXAÇÃO SUPERIOR A QUATRO HORAS — QUANDO É POSSÍVEL

CRITÉRIO DO JUIZ — CONCESSÃO À PESSOA JURÍDICA - DESCABIMENTO

SEU DEVER DE PAGAR AS CUSTAS

SEU DEVER DE PAGAR AS CUSTAS FIXADAS NA SENTENÇA

NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS ESTIPULADAS EM MANDADO DE SEGURANÇA — DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO

QUANDO POR ELAS NÃO RESPONDE

ENCAMINHAR, POR ENGANO, RECURSO ORDINÁRIO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA — QUANDO NÃO SE VERIFICA

COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO — PRAZO NÃO FIXADO POR LEI - EFEITOS

GUIA DE RECOLHIMENTO — FALTA DE AUTENTICAÇÃO - CARIMBO DO BANCO - DESERÇÃO AFASTADA

GUIA DE RECOLHIMENTO — FALTA DE AUTENTICAÇÃO - CARIMBO DO BANCO - DESERÇÃO AFASTADA

GUIA DE RECOLHIMENTO — FALTA DE AUTENTICAÇÃO - CARIMBO DO BANCO - SE É SUFICIENTE

FIXAÇÃO DO VALOR E INTIMAÇÃO DO CÁLCULO — REQUISITOS PARA SUA DECRETAÇÃO

DIFERENÇA ÍNFIMA — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO