Cível

INSTALAÇÃO DE LINHA — IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - QUANDO SE LEGITIMA

SUBSTITUIÇÃO DE EMBARGOS — IMPOSSIBILIDADE

ADOÇÃO DA MEDIDA PELO JUIZ — QUANDO NÃO CONFIGURA JULGAMENTO "EXTRA PETITA"

EFEITOS — SE PODE SER DECRETADA COM FUNDAMENTO NO ART 277, § 2º, DO CPC

CONTRATO DE COMODATO — PLANO EMPRESA - TARIFAS - DESCONTO EM FOLHA - SERVIÇO INTERROMPIDO - FALTA DE PRÉVIO AVISO - LINHA BLOQUEADA - DANO MORAL CONFIGURADO

COBRANÇA INDEVIDA — RESTITUIÇÃO EM DOBRO - QUANDO SE LEGITIMA

SEGURADORA — DEMORA PARA AUTORIZAR CONSERTO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA

DEJETOS ATIRADOS PELA JANELA — SUA RESPONSABILIDADE

VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL — NULIDADE

INCLUSÃO DE NOME DE TERCEIRO NO CADASTRO DE DEVEDORES — HIPÓTESE DE DOCUMENTO EXTRAVIADO - AÇÃO PROCEDENTE

DEVOLUÇÃO DE CHEQUE APESAR DE POSSUIR FUNDOS — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

FURTO EM VEÍCULO — FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADO - DANO MATERIAL INDENIZÁVEL

COTAS CONDOMINIAIS E IPTU — PAGAMENTO - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO

FRAUDE EM COMPRAS — FALTA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

CANCELAMENTO NÃO EFETUADO PELA EMPRESA — COBRANÇA DAS MENSALIDADES NO CARTÃO DE CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DO DANO MORAL

PROFESSOR QUE EM SALA DE AULA DIVULGA EM ALTA VOZ QUE ALUNO OBTEVE NOTA ZERO — INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INTENÇÃO VEXATÓRIA - AÇÃO IMPROCEDENTE

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

FIXAÇÃO DE PAUTA DE VALOR MÍNIMO — SE DEVE SER FUNDAMENTADA

REPETIÇÃO NO CARTÓRIO DESMEMBRADO — SE É ADMISSÍVEL

DISCUSSÃO A RESPEITO — MEIO PROCESSUAL IDÔNEO

QUAL O MEIO PROCESSUAL IDÔNEO

TESTEMUNHAS — FALTA DE ASSINATURA NO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA

SEU FUNDAMENTO EM REGRA CONSTITUCIONAL

CULPA DO CONSUMIDOR — QUANDO CUMPRE AO FORNECEDOR E/OU AO FABRICANTE PROVAR

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA PELO CONSUMIDOR — QUANDO CABE AO FORNECEDOR E/OU FABRICANTE RESSARCIR

EDIFICAÇÃO NO TERRENO — CONCESSÃO - REQUISITOS

SEPARAÇÃO JUDICIAL — NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO REQUERENTE - SE A IMPEDE

s. Dezembro, 2005. Ano 94. Vol. 842. Pág. 245 Arquivo do EMFOR, TJBA/N 6909 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 2007. Ano LIX. Nº 709 jeam

POLUIÇÃO SONORA — MULTA E INTERDIÇÃO - QUANDO VIOLA OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

MEIO COERCITIVO PARA O PAGAMENTO — ILEGALIDADE - ABUSO DE PODER

TÍTULO SEM CAUSA — BANCO ENDOSSATÁRIO - SUA RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA

PRORROGAÇÃO — CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - QUANDO RESPONDE O FIADOR ATÉ A "ENTREGA DAS CHAVES"

EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO — CONFLITO DE NORMAS - ARTS. 264 E 284 DO CPC - ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO

PROPOSITURA DA AÇÃO — COMPROVAÇÃO DA MORA

PESSOA JURÍDICA — ART. 223 DO CPC

INSCRIÇÃO INDEVIDA — EXISTÊNCIA DE OUTRA ANOTAÇÃO EM SEU NOME - SE AFASTA A PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO

REDUÇÃO DO PESO — QUANDO VIOLA O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA - ART. 31, CAPUT, DO CDC