Cível

ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA — QUANDO NÃO É DEVIDO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA — PENHORA DOS SEUS BENS - IMPOSSIBILIDADE

EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA — DIREITO NÃO RECONHECIDO

INCÊNDIO CAUSADO POR DEFEITO DO MESMO E RECONHECIDO PUBLICAMENTE — DEVER DE INDENIZAR

EXPLORADORA DE RADIODIFUSÃO DE SOM E IMAGEM — TEORIA OBJETIVA - APLICAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

ELEIÇÃO SEM RESPEITO AO "QUORUM" DE MAIORIA ABSOLUTA — INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO - QUANDO SE LEGITIMA

PLANO DE SAÚDE — AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO

FORNECIMENTO — QUANDO NÃO ENSEJA QUEBRA DE SIGILO PROFICIONAL

TEORIA OBJETIVA — APLICAÇÃO

SAÚDE — HOSPITAL - ATENDIMENTO PARTICULAR

INSTRUMENTO PARTICULAR — ARRENDAMENTO - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - SAÚDE

ABANDONO DO CURSO PELO ALUNO SEM PROCEDER O TRANCAMENTO DA MATRÍCULA — COBRANÇA DAS PARCELAS EM ATRASO - INADMISSIBILIDADE

ADESÃO — ASSISTÊNCIA MÉDICA - REAJUSTE

TRANSFERÊNCIA DE RESERVAS — PLANO PREVIDENCIÁRIO

GESTÃO ADMINISTRATIVA — SAÚDE - ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR

MÉDICO INTEGRANTE DO CORPO CLÍNICO — SERVIÇOS PARTICULARES - VERBA DEVIDA

GUARDA DE MENOR ESTUDANTE DE INSTITUIÇÃO PRIVADA — ACESSO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO - DESOBRIGATORIEDADE

SOLDADO DO EXÉRCITO — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - QUANDO CABE

CIÊNCIA À OUTRA PARTE — FALTA - EFEITOS

PREÇO PAGO PELO COMPRADOR — DÍVIDA DA MASSA

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO — SE OBSTA O PEDIDO

MOEDA ESTRANGEIRA — QUANDO SE LEGITIMA

DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES — REEMBOLSO - DIREITO RECONHECIDO

FALTA DE PAGAMENTO — CORTE NO FORNECIMENTO - INADMISSIBILIDADE

FALTA — CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO

EXISTÊNCIA DE VÁRIOS RÉUS — CONTAGEM - QUANDO SE INICIA

PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAR

GRATUIDADE PARA OS NÃO CONSIDERADOS NECESSITADOS — LEI EFICAZ ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

IMÓVEL NÃO REGISTRADO — SE ESTA CONDIÇÃO POR SI SÓ O TORNA DE DOMÍNIO PÚBLICO

AÇÃO PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À CONSTRUÇÃO DE USINA PARA RECICLAR LIXO DA CIDADE — DESCABIMENTO

EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA ELA — QUANDO CABE

OBRA FEITA SEM AUTORIZAÇÃO — AÇÃO PARA RECUPERAR O ESTADO ANTERIOR - CABIMENTO

AVÔ PATERNO — SUA LEGITIMIDADE PARA DESCONSTITUIR PARCIALMENTE O ASSENTO DE SEU SUPOSTO NETO

EFEITO SATISFATIVO — IMPOSSIBILIDADE

PLANO DE SAÚDE — ARTROSE - CIRURGIA - NEGATIVA - AGRAVAMENTO DA DOENÇA - RESSARCIMENTO - DESPESA - DANO MORAL - HOSPITAL

COBRANÇA — CONTRATO DE SEGURO - ROUBO - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO - RECUSA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

DOENÇA PREEXISTENTE — DANO MORAL - CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA — POSTO DE MEDICAMENTOS - REQUERIMENTO

ENGENHARIA E SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO