Cível

PAREDE DIVISÓRIA EM PARTE CONSTRUÍDA COM ESSE MATERIAL — SE INCIDE NA PROIBIÇÃO LEGAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PRECEITO COMINATÓRIO — ADMISSIBILIDADE

ENDOSSO — DIREITO QUE CONFERE AO CREDOR

DESPESAS JUDICIAIS DO CASAL — INCLUSÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE

SE PODE ENTRAR EM CONFLITO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO DE PROPRIETÁRIO DE LOJA AO USO DE VAGA — PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA

ÓRGÃO OFICIAL — QUAL O INDICADO POR LEI - DIÁRIO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO

SUA REPRODUÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS — QUANDO CONSTITUI VIOLAÇÃO

RENÚNCIA DA MULHER — PEDIDO POSTERIOR - IMPROCEDÊNCIA

SEPARAÇÃO JUDICIAL — CONCEITUAÇÃO DESTA

PROCESSO LEGISLATIVO — QUANDO SÓ PODE SER DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO

SUA REFERÊNCIA AO TOTAL DA GUIA DE IMPORTAÇÃO E NÃO A CADA EMBARQUE

NEGÓCIO REALIZADO APÓS A EXPIRAÇÃO DA OPÇÃO — QUANDO SE RECONHECE O DIREITO

NULIDADE — AÇÃO ANULATÓRIA - PRESCRIÇÃO - PRAZO

ARGUIÇÃO DE NULIDADE — FORO COMPETENTE

SE PODE SER FEITA INDEPENDENTEMENTE DO ESTABELECIMENTO

PRAZO DE TRINTA DIAS — DECURSO SEM A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - EFEITOS

ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO — EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE - DESCABIMENTO

DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO AUTOR — PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DEFERIDO - VALIDADE DA CITAÇÃO

DISPENSA DE REVISOR — CONCEITUAÇÃO

DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

SENTENÇA DESFAVORÁVEL AO INPS EM ACIDENTE DO TRABALHO — SE ESTÁ A ELE SUJEITA

INPS EM MATÉRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO — SE GOZA DO MESMO

QUAIS OS BENS SUJEITOS À COMUNHÃO

INDEPENDÊNCIA — SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL PARA AGUARDAR O JULGAMENTO CRIMINAL - DESCABIMENTO

PRISÃO E CUMPRIMENTO DE PENA — AÇÃO PROCEDENTE

CORREÇÃO — ATÉ QUANDO PODE SER FEITA

USO DE TALONÁRIO POR GERENTE — QUANDO NÃO AUTORIZA PEDIDO DE FALÊNCIA

DOMÍNIO DIRETO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO — POSSIBILIDADE

INTERPOSTA PESSOA — SIMULAÇÃO PERFEITAMENTE PERCEPTÍVEL - NULIDADE

APARTAMENTO EM PRÉDIO RESIDENCIAL — UTILIZAÇÃO DESTE COMO ESCRITÓRIO

LEGITIMIDADE ATIVA DO SIMPLES OCUPANTE DO IMÓVEL VIZINHO

SE PODE SER LEVADA A EFEITO POR DECRETO DO GOVERNADOR

SUA NATUREZA MERCANTIL — INAPLICABILIDADE DA MORA "EX RE" - NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO

SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL — INSTITUI

CITAÇÃO PROMOVIDA DENTRO DO PRAZO — DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO AUTOR - EFICÁCIA

IMÓVEL RURAL — VALORES QUE DEVE ABRANGER

QUANDO SE ENTENDE ESTE JÁ INCLUÍDO NA REPARAÇÃO

POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL — REORGANIZA