Cível

ESTUDANTE — AUSÊNCIA - PERÍODO DE PROVAS - PREVISÃO VÁLIDA TAMBÉM PARA SERVIDORES LOTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

OBRIGAÇÃO DE ORDEM PESSOAL — QUANDO É DESNECESSÁRIA

SE O SEGURADO MANTIDO PELO EMPREGADOR DISPENSA ESTE DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO EMPREGADO

"AD PERPETUAM REI MEMORIAM" — SE PREVINE A JURISDIÇÃO E PODE SER REQUERIDA EM FORO DIFERENTE

CAUSA DA APOSENTADORIA — CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - INCIDÊNCIA

CONTRATOS BANCÁRIOS — ADITIVOS DE RETIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE DE REEXAME PELO JUDICIÁRIO - RECURSO PROVIDO

FORNECIMENTO — DIREITO SUBJETIVO CONSTITUCIONAL E DEVER DO ESTADO

QUANDO CARACTERIZA CONTRATO DE SEGURO, DO TIPO SEGURO-SAÚDE — NÃO INCIDÊNCIA

INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ — INDENIZAÇÃO DEVIDA

DOENÇA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO — AGRAVAMENTO PELO TRABALHO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

TUTELA ANTECIPADA — CONCESSÃO

DOENÇA PREEXISTENTE — LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA - QUANDO OCORRE

PRORROGAÇÃO OU AGRAVAMENTO DA DOENÇA — QUANDO EXCLUI A PROIBIÇÃO DO § 2º DO ART. 42 DA LEI 8.213/91

CLÁUSULA DE EXCLUSÃO — QUANDO NÃO SE APLICA

CLÁUSULA DE EXCLUSÃO — QUANDO NÃO SE APLICA

VASILHAME DE REFRIGERANTE — EXPLOSÃO - DANOS DECORRENTES - DEVER DE REPARAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO — PEÇAS ESSENCIAIS - CONCEITUAÇÃO

REQUISITOS MODIFICADOS PELA LEI POSTERIOR — QUANDO NÃO SE APLICAM

INTERPOSIÇÃO — TERMO DA JUNTADA LAVRADO 48 HORAS APÓS - QUANDO É TEMPESTIVA

INDAGAÇÃO — QUANDO É POSSÍVEL - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA

MULTA INSTITUÍDA PELO DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI — QUANDO EXORBITA DESTA E DEIXA DE SER APLICÁVEL

JUIZ DA AÇÃO PRINCIPAL — SE PREVALECE AINDA QUE INTERVENHA A UNIÃO OU AUTARQUIA

EXECUÇÃO POR CARTA — PROCESSO E JULGAMENTO - JUIZ COMPETENTE

PENSÃO DEVIDA POR DANOS DE NATUREZA PESSOAL — APLICAÇÃO DOS ÍNDICES - SE É LEGÍTIMA

DÍVIDA DELA DECORRENTE — APLICAÇÃO

DEMORA NO PAGAMENTO DA DIFERENÇA RESULTANTE DE ANTERIOR ATUALIZAÇÃO — NORMAS A SEREM OBSERVADAS

SEDE EM QUE TEM ATIVIDADE PRINCIPAL — QUANDO PREVALECE SOBRE A DOS ESTATUTOS

AUMENTO POSTULADO COM FUNDAMENTO EM ISONOMIA — INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

ATO ILÍCITO CONTRA A PESSOA — INCIDÊNCIA DA VERBA - COMO SE FAZ

FIXAÇÃO — INOBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO - QUAL O QUE PREVALECE PARA O EFEITO DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RECUSA EM ARCAR COM OS CUSTOS DE CIRURGIA E IMPLANTE DE "STENT CYPHER" — DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUANDO RESPONDE

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS — INDENIZAÇÃO OU PENSÃO DECORRENTE DE SEGURO POR INVALIDEZ - SE INTEGRA

RETENÇÃO PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO — CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA - INADMISSIBILIDADE

CARTA DIVULGADA POR CONDÔMINO — CONTEÚDO DIFAMATÓRIO A RESPEITO DA SÍNDICA - DEVER DE INDENIZAR

ROUBO — QUANDO NÃO CONFIGURA PARA EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA

DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO — QUANDO RESPONDE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR ATO DO VENDEDOR