Trabalhista

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE — LEGITIMIDADE

EXECUÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA — CARÊNCIA DE AÇÃO

ANISTIA DE MULTAS — CONCEDE

AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL — DESCONTO NO SALÁRIO DO EMPREGADO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS AO - ESTABELECE A PERMISSÃO DE

REMUNERAÇÃO — BASE DE CÁLCULO

PAGAMENTO — DISPOSITIVO LEGAL APLICÁVEL

EMPREGADO ELEITO — TEMPO DE SERVIÇO - QUANDO NÃO É COMPUTÁVEL

NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DO ÓRGÃO OFICIAL COMPETENTE

APLICAÇÃO — NECESSIDADE DE SER OUVIDO O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL

APLICAÇÃO — NECESSIDADE DE SER OUVIDO O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL

APLICAÇÃO — NECESSIDADE DE SER OUVIDO O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL

APLICAÇÃO — NECESSIDADE DE SER OUVIDO O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL

MANIFESTAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS DE NÃO PROSSEGUIREM NA AÇÃO — ACOLHIMENTO PELO JUDICIÁRIO

AÇÕES QUE VISEM OBTER DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES ADVINDAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — LEGITIMIDADE

AÇÕES QUE VISEM OBTER DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES ADVINDAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — LEGITIMIDADE

EXTENSÃO POR ANALOGIA A OUTROS TRABALHADORES EXCETUADA A ESCALA

USO DO MESMO — SE É SUFICIENTE A CARACTERIZAR O SOBREAVISO

USO DO MESMO PARA RECEBER CHAMADAS FORA DO EXPEDIENTE — DIREITO A HORAS EXTRAS

COMO SE ESTENDE A OUTROS TRABALHADORES ALÉM DOS FERROVIÁRIOS

ESCALA DE PLANTÃO — PERMANÊNCIA EM CASA - EMPREGADO SUJEITO A CONVOCAÇÃO - ANALOGIA

EMPREGADO ELEITO — DIREITOS TRABALHISTAS

EMPREGADO ELEITO — SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS

PRÉVIA AUDIÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL — FORMALIZAÇÃO NECESSÁRIA

CONDIÇÕES ESTIPULADAS — OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL

AUMENTOS SALARIAIS — CONCESSÃO - SUJEIÇÃO ÀS RESPECTIVAS NORMAS

CONVENÇÃO COLETIVA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

APLICAÇÃO — AUMENTOS SALARIAIS - SUJEIÇÃO

ACORDO ENTRE SUBSTITUÍDOS E A EMPRESA — VALIDADE

EMPREGADO ELEITO — CÔMPUTO DO TEMPO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS

AÇÃO VISANDO FIXAR A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — DESCABIMENTO

EXERCÍCIO DESTA SOMENTE A FAVOR DOS ASSOCIADOS

AÇÃO VISANDO O CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA — SUA ILEGITIMIDADE