Trabalhista

QUANDO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS

PRAZO — DISTINÇÃO ENTRE O RELATIVO A DIREITOS PAGOS E O RELATIVO A PARCELAS NÃO PAGAS

RECLAMAÇÃO DAS PARCELAS NÃO RECOLHIDAS — PRAZO

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO — PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO - PRAZO

DIFERENÇAS VENCIDAS — QUAIS AS QUE ABRANGE

QUANDO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS

SUA EXIGIBILIDADE — PRAZO - TRINTA ANOS

NÃO RECOLHIMENTO SOBRE VERBAS EFETIVAMENTE PAGAS — PRAZO - TRINTA ANOS

NÃO RECOLHIMENTO SOBRE VERBAS EFETIVAMENTE PAGAS — PRAZO - TRINTA ANOS

ANULAÇÃO DE OPÇÃO — PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

NÃO RECOLHIMENTO SOBRE VERBAS EFETIVAMENTE PAGAS — PRAZO

NÃO RECOLHIMENTO DAS VERBAS EFETIVAMENTE PAGAS — PRAZO - TRINTA ANOS - ENUNCIADO TST 95 (*) - VIGÊNCIA

INCIDÊNCIA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA — PRAZO APLICÁVEL

TEMPO ANTERIOR À OPÇÃO — PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PRAZO

REINTERPRETAÇÃO DE SÚMULA — QUANDO NÃO CABE

TERMO INICIAL DO PRAZO — APLICAÇÃO DE SÚMULA

SUA EXIGIBILIDADE — PRAZO - INAPLICABILIDADE DO DE CINCO ANOS

INDENIZAÇÃO POR TEMPO ANTERIOR À OPÇÃO — APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE OPÇÃO — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

NÃO RECOLHIMENTO SOBRE VERBAS EFETIVAMENTE PAGAS — PRAZO - TRINTA ANOS

INCIDÊNCIA SOBRE DIREITOS RECONHECIDOS — PRAZO APLICÁVEL

NÃO RECOLHIMENTO DAS VERBAS — PRAZO DE TRINTA ANOS

DEPÓSITOS NÃO EFETUADOS — HIPÓTESE DE CONVERSÃO PARA CARGO PÚBLICO - PRAZO INICIAL

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE OPÇÃO — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

ANULAÇÃO DE OPÇÃO — PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

QUAIS AS VERBAS POR ELA ABRANGIDAS

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE OPÇÃO — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

NÃO RECOLHIMENTO DAS VERBAS — PRAZO DE TRINTA ANOS

DEPÓSITOS NÃO EFETUADOS — PRAZO - FIXAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA "ACTIO NATA"

DEPÓSITOS NÃO EFETUADOS — CONTRATO DE TRABALHO CONVERTIDO EM CARGO PÚBLICO POR FORÇA DO RJU - PRAZO - FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES — PRAZO DE TRINTA ANOS

SUA EXIGIBILIDADE — PRAZO - TRINTA ANOS

DEPÓSITOS NÃO EFETUADOS — PRAZO - EXISTÊNCIA DE ACORDO - IRRELEVÂNCIA

INDENIZAÇÃO POR TEMPO ANTERIOR À OPÇÃO — APOSENTADORIA - PRAZO