Cível

RENÚNCIA — TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS - APLICAÇÃO

DESCABIMENTO — TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO

CANCELAMENTO AUTOMÁTICO — IMPOSSIBILIDADE - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICABILIDADE

CONTRATO — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ACABAMENTOS - OBRA - INSS - RETENÇÃO - SERVIÇO - COMPENSAÇÃO - FALTA DE RECOLHIMENTO AO INSS

CONTRATO ADMINISTRATIVO — LICITAÇÃO - PAGAMENTO EM ATRASO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA

INDENIZAÇÃO — MUNICÍPIO - OBRA PÚBLICA - RESTRIÇÃO DE ACESSO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL

EMBARGOS À EXECUÇÃO — CARÊNCIA DE AÇÃO - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ADESÃO E COBRANÇA EXCESSIVA DE ENCARGOS

SERVIDOR PÚBLICO — APOSENTADORIA - REGIME ESTATUTÁRIO - ATIVIDADE INSALUBRE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - REVOGAÇÃO

EXECUÇÃO PROVISÓRIA — INCIDÊNCIA SOBRE O SEU NUMERÁRIO - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

MEIO ELETRÔNICO — CERTIFICADO DIGITAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 115/STJ

ARTS. 2º, 32 E 33 DA LEI 10.257/2001 — ALTERA

EXERCÍCIO DA MEDICINA — DISPÕE SOBRE

LEI COMPLEMENTAR 62/1989, LEI 5.172/66, LEI 8.443/92 — ALTERA

ASSISTÊNCIA MÉDICA — PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL - OBRIGATORIEDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — MORTE CAUSADA POR AÇÃO DE POLICIAL MILITAR - INDENIZAÇÃO

DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE — OMISSÃO NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - REFORMA DA DECISÃO - ART. 995/CPC

ANULAÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - INADIMPLÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

DESCABIMENTO — TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO

SALDO DEVEDOR DIMINUTO — TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO - POSSIBILIDADE

PARCELAS REFERENTES A CONTRATO DE MÚTUO PARA CUSTEIO DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS — PRAZO PRESCRICIONAL

PROTEÇÃO LEGAL DA IMPENHORABILIDADE — CABIMENTO - DESNECESSIDADE DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS

ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA — RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL

HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL — LEGITIMIDADE

MULTAS DE TRÂNSITO COMETIDAS PELO EMPREGADO — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

CANCELAMENTO DE VENDAS — RISCO DO NEGÓCIO - QUANDO É ILEGAL

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA — INCIDÊNCIA SOBRE RENDIMENTOS PAGOS POR DECISÃO JUDICIAL

MORA NO PAGAMENTO — INCIDÊNCIA

DETERMINAR AO INSS O RECOLHIMENTO E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO — SUA INCOMPETÊNCIA

CONTRATO — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CLÁUSULA - RETENÇÃO - INSS - DEVOLUÇÃO - CONCLUSÃO DE OBRA - RECUSA - INFRAÇÃO

PLANO DE SAÚDE — RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO - RESTITUIÇÃO - PERDAS E DANOS

REIVINDICATÓRIA — PRAZO EM DOBRO - LITISCONSORTE - ART. 105/CF - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - PROCURAÇÃO

REIVINDICATÓRIA — IMÓVEL - TÍTULO DOMINAL - INVASÃO - USUCAPIÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO JUDICIAL — ERRO PROCESSUAL - INEXIGIBILIDADE - REVELIA - VÍCIO

PLANO DE SAÚDE — DOENÇA PREEXISTENTE À INCLUSÃO AO PLANO DE SAÚDE

INDENIZAÇÃO — CONTRA-RAZÕES - APELAÇÃO - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20/CPC

LIMINAR — INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA - ILEGALIDADES NA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE DE CLUBE - SUSPEITA DE FRAUDE - SÓCIO - TÍTULO - VOTAÇÃO - EDITAL

RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS — EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART 2º DA LEI 1.060/50 - INTELIGÊNCIA

ALIMENTOS — PRISÃO CIVIL - DEVEDOR - EMPREGO RECENTE - RISCO DE PERDA - PREJUÍZO PARA O ALIMENTANDO - INCONVENIÊNCIA DO DECRETO

DESAPROPRIAÇÃO — LAUDO PROVISÓRIO - IMISSÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE

TUTELA ANTECIPADA — PÓLO PASSIVO - ENTE PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE - LEI 9.494/97 - VEDAÇÃO EXPRESSA

pág. 152 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2002. Ano LIV. Nº 643

INVENTÁRIO — VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PERCENTUAL - COBRANÇA - PRODUÇÃO DE PROVAS NOVAS - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - INEXISTÊNCIA - VIAS ORDINÁRIAS - DESOBRIGATORIEDADE

FALÊNCIA — IMPONTUALIDADE - PROVA - PROTESTO - IRREGULARIDADE - INTIMAÇÃO - IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE A RECEBEU - AUSÊNCIA