Cível

ÁREA COMUM DO PAVIMENTO TÉRREO DE USO PRIVATIVO — QUANDO É ILEGAL

AÇÃO DE ANULAÇÃO — ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA - CONCEITUAÇÃO

EXONERAÇÃO "AD NUTUN" — LICENÇA MÉDICA - SE CONSTITUI FATO IMPEDITIVO

SERVIDORES PÚBLICOS — PEDIDO CONTRA ESTA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - DESCABIMENTO

OCORRÊNCIA DE UM IMPEDIMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ACRÉSCIMO — SE CONFIGURA CAUSA PARA SUA ANULAÇÃO

AÇÃO DE DANO INFECTO — POLUIÇÃO SONORA - REDUÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

RESPONSABILIDADE CIVIL — ERRO MÉDICO - VASECTOMIA - RESULTADO ALMEJADO NÃO ATINGIDO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANOS MATERIAL E MORAL

CONTRATAÇÃO FRENTE AO PRÓPRIO MUTUANTE OU SEGURADORA POR ELE INDICADA — INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL

REINTEGRAÇÃO DE POSSE — ESBULHO POSSESSÓRIO DE IMÓVEL DE AUTARQUIA MUNICIPAL - DIREITO DE RETENÇÃO - BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS

LOCAÇÃO — SUB-ROGAÇÃO - DISSOLUÇÃO CONJUGAL - EXTENSÃO DOS EFEITOS - COMUNICAÇÃO AO LOCADOR - AUSÊNCIA - PERSISTÊNCIA DO VÍNCULO LOCATÍCIO ENTRE OS CONTRATANTES.

AÇÃO DECLARATÓRIA — PARENTESCO SANGÜÍNEO - PETIÇÃO DE HERANÇA - HERANÇA JACENTE - EXAME DE DNA - EXUMAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO

PESSOA JURÍDICA — FIXAÇÃO DO VALOR - ARBITRAMENTO

UNIVERSIDADE — VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO - TRATAMENTO DE FORMA ARBITRÁRIA - MORA NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES - PROVA TESTEMUNHAL - DANO MORAL

QUANDO PODE EXIGIR A COMPROVAÇÃO

AÇÃO VISANDO COMBATER O FECHAMENTO DE CASA DE ENSINO E REMANEJAMENTO DE ALUNOS PARA OUTRO ESTABELECIMENTO — ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AÇÃO IMPROCEDENTE

ELEIÇÃO DE SÍNDICO NÃO CONDÔMINO — QUANDO SE LEGITIMA

AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO REGULARMENTE APROVADA — IRRELEVÂNCIA

DIREITO À VIDA E À SAÚDE RECONHECIDO

REQUISITOS — HIPÓTESE DE RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

. Nº 649

CRITÉRIO A SER OBSERVADO PELO JUIZ

EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STJ NO RECURSO ESPECIAL DO STJ

INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO — FUNCIONÁRIOS INATIVOS - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PEDIDO CONTRA ESTA - SE É CABÍVEL

DECISÃO NESTE — QUANDO NÃO CABE

INCLUSÃO NO ROL DE CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO — PEDIDO CONTRA ESTA - REQUISITOS

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — CRITÉRIO A SER OBSERVADO

SUPRESSÃO DE APOSENTADORIA — PEDIDO CONTRA ESTA - CRITÉRIO A SER OBSERVADO

PEDIDO PARA PARTICIPAR EM LICITAÇÃO — QUANDO NÃO CABE

DANOS CAUSADOS E O NEXO CAUSAL — DEMONSTRAÇÃO - OBRIGATORIEDADE

PEDIDO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS — CONCESSÃO

ART. 526 DO CPC — DESCUMPRIMENTO - SE OBSTA O CONHECIMENTO DO RECURSO

83% DA DÍVIDA PAGA — EFEITOS

PEDIDO CONTRA ESTA — DECISÃO NA ADC-4 - SE É APLICÁVEL EM MATÉRIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA

IMISSÃO DE POSSE — AÇÃO PETITÓRIA - AUSÊNCIA DE TÍTULO - PROIBIÇÃO DO PACTO COMISSÓRIO - CLÁUSULA DE RETROVENDA PARA GARANTIR EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO - FRAUDE À LEI - NULIDADE

AÇÃO POPULAR — FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - BEM PÚBLICO - DESAFETAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA

ACIDENTE DE TRABALHO — INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO - CULPA GRAVE DO EMPREGADOR - DANO MORAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — ALIMENTOS - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - EXAME DE DNA - RECUSA - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL — PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRÁTICA DE ANATOCISMO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO

ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO — INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE

ALTERAÇÃO — LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL - DESNECESSIDADE

EX-COMBATENTE — CÁLCULO DOS PROVENTOS - SUJEIÇÃO AOS CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO — CONTAGEM - FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO