Cível

01. LEI UNIFORME — CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO - PROMULGA

02. LEI UNIFORME — CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO - PROMULGA

03. LEI UNIFORME — CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO - PROMULGA

AÇÃO DE ANULAÇÃO — PRAZO DE PRESCRIÇÃO - ESTABELECE

EDITAL DE PROCLAMAS — SE INTEGRA O PROCESSO

FUNCIONÁRIOS DA CARREIRA DE DIPLOMACIA COM PESSOA DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA — DISPÕE SOBRE

COLATERAIS DE TERCEIRO GRAU — NORMAS SOBRE EXAME MÉDICO NA HABILITAÇÃO - ALTERA

DIVÓRCIO — DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO - EFEITOS E RETROSPECTIVOS PROCESSOS - CASOS - REGULA

SUPRIMENTO JUDICIAL — REQUISITOS

PUTATIVIDADE — SE A ELA SE APLICA A DISCIPLINA DA NULIDADE DO ATO JURÍDICO

COMO PODE SER FEITA NA FALTA DA CERTIDÃO

VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO DO BEM COMUM DURANTE A SEPARAÇÃO DE FATO — AÇÃO PROCEDENTE

CONSORTE QUE SE MANTÉM NA POSSE DO IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO — SE DEVE PAGAR ALUGUEL

MERCADORIA ROUBADA POR MULTIDÃO — QUANDO CONFIGURA

AUTOR QUE NÃO PRESTA E NEM POSSUI BENS NO BRASIL — EXTINÇÃO DO PROCESSO

AUTOR QUE SE AUSENTA DO PAÍS — PROVA DE TITULARIDADE SOBRE IMÓVEL - EXONERAÇÃO

CÉDULA ORIGINÁRIA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE — DESVIO DE FINALIDADE CARACTERIZADO

LEI 8.929/94 — DISPOSITIVOS - ACRESCE

LEI 8.929/94 — DISPOSITIVOS - ACRESCE

LEI 8.929/94 — DISPOSITIVOS - ALTERA

EMISSÃO DAQUELA — RECUSA EM FACE DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO DESTA - INADMISSIBILIDADE

CRÉDITO DE NATUREZA COMERCIAL — REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES

EFEITOS — QUANDO SE ESTENDE AO CESSIONÁRIO

PREÇO — FALTA - SE INVALIDA O NEGÓCIO

PROVA DO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO EMINENTE — FALTA - IMPROCEDÊNCIA

FALTA — APRESENTAÇÃO DIRETA AO EMITENTE - DESNATURAÇÃO - COBRANÇA EXTINTA

CONFLITOS DE LEIS EM MATÉRIA DE CHEQUES — CONVENÇÃO INTERAMERICANA - PROMULGA

EMISSÃO PARA PAGAMENTO DESTA EM PAÍS ONDE É LEGÍTIMO O JOGO — SE A TORNA EXIGÍVEL

EMISSÃO PARA PAGAMENTO DESTA — PERDA DA FORÇA EXECUTIVA

GARANTIA DE DÍVIDA — PREENCHIMENTO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - VALIDADE

QUANDO NÃO CONSTITUI ORDEM DE PAGAMENTO — REVOGAÇÃO LÍCITA

NEGÓCIO CONDICIONAL — DESCARACTERIZAÇÃO DO CHEQUE

CONFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO ENDOSSANTE — QUANDO NÃO CABE AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO

PAGAMENTO PELO BANCO EM ATENÇÃO A CLIENTE TRADICIONAL — DIREITO AO RESSARCIMENTO

COBRANÇA POR VIA ORDINÁRIA — IMPOSSIBILIDADE

AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO — PRAZO

CONCESSÃO DE LICENÇA — FUNCIONÁRIOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES BRASILEIROS - ESTABELECE FORMA

ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMÍLIA — DISPÕE SOBRE

DÍVIDAS COMUNS — SE DEPENDE DE LITISCONSÓRCIO