Criminal

CHEQUE SEM FUNDO — JUIZ DO LOCAL EM QUE SE DEU A RECUSA DO PAGAMENTO

FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE FURTADO — JUÍZO DO LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA

CHEQUE SEM FUNDO — JUIZ DO LOCAL EM QUE SE DEU A RECUSA DO PAGAMENTO

MALVERSAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS) — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

USO DE TICKTES FALSIFICADOS DE VALE TRANSPORTE E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

EMISSÃO DE CHEQUES PRÉ-DATADOS SEM FUNDOS — JUÍZO DO LOCAL DA EMISSÃO

CRIMES PRATICADOS CONTRA SEGURADOS DO INSS — QUANDO COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL

INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE VENDEDOR — QUANDO SE CARACTERIZA

NÃO DEMONSTRAÇÃO PELO CONSTRUTOR DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO — QUANDO SE CARACTERIZA

UTILIZAÇÃO DE PAPEL MOEDA GROSSEIRAMENTE FALSIFICADO — CONFIGURAÇÃO

VENDA DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA — SE INCLUI O COMPROMISSO DE VENDA

PAGAMENTO COM CHEQUE FALSIFICADO — CARACTERIZAÇÃO DO TIPO BÁSICO E NÃO DO ART. 176 DO CP

POSSIBILIDADE — REQUISITOS

SE PODE SER SUJEITO ATIVO DO DELITO O NOMEADO PELO DEPOSITÁRIO

ABSORÇÃO PELO PRIMEIRO — QUANDO OCORRE

ABSORÇÃO PELO PRIMEIRO — QUANDO OCORRE

ABSORÇÃO PELO PRIMEIRO — QUANDO OCORRE

CRIME CONTRA ESTA — LEGISLAÇÃO APLICADA

DIREITO DO ACUSADO OU FACULDADE DO JUIZ

OCORRÊNCIA DESTE ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA — INTELIGÊNCIA DE SÚMULA

USO DE TALONÁRIO FURTADO — CARACTERIZAÇÃO

FALSIFICAÇÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS — QUANDO COMPETE À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

LOCAL ONDE OCORREU O DANO, OU SEJA, ONDE A COISA PASSA DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA PARA AQUELA DO INFRATOR

FALSIFICAÇÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - QUANDO COMPETE A ESTA

ABSORÇÃO PELO PRIMEIRO — QUANDO OCORRE

CHEQUE SEM FUNDO — JUIZ DO LOCAL ONDE SE DEU A RECUSA DO PAGAMENTO

FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE — JUÍZO DO LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA

FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE FURTADO — JUÍZO DO LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM

IRRELEVÂNCIA — CRIME CARACTERIZADO

ABSORÇÃO PELO PRIMEIRO — QUANDO OCORRE

VÍTIMA ENTIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL — APLICAÇÃO

PAGAMENTO COM CHEQUE ROUBADO — QUANDO OCORRE

CHEQUE SEM FUNDO — JUIZ DO LOCAL EM QUE SE DEU A RECUSA DO PAGAMENTO