Trabalhista

ERRO DE CÁLCULO — DESCARACTERIZAÇÃO

DESPEDIDA INDIRETA — EMPREGADO QUE OPTOU PELA INDENIZAÇÃO - SE PODE O JUIZ DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO

PRAZO — QUAL O APLICÁVEL E COMO SE CONTA

EMPREGADO ESTÁVEL — INTELIGÊNCIA DO VOCÁBULO "EQUIVALÊNCIA" DA CONSTITUIÇÃO

PREQUESTIONAMENTO — EXIGÊNCIA RELATIVA

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA — EFEITO RELATIVO

PROCESSO TRABALHISTA — CONDENAÇÃO - QUANDO CABE

CONCESSÃO DE INTERVALOS PARA ALIMENTAÇÃO E REPOUSO — SE DESCARACTERIZA O REQUISITO DA CONTINUIDADE

COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

FIXAÇÃO ATRAVÉS DE CONVENÇÃO COLETIVA — IMPOSSIBILIDADE

DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL — QUESTÕES ENVOLVENDO TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - JUSTIÇA DO TRABALHO - SUA INCOMPETÊNCIA

ASSEMBLÉIA GERAL — "QUORUM" DELIBERATIVO INSUFICIENTE - SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

LEI CONTROVERTIDA — DESCABIMENTO

SE CONSTITUI ESTA CAUSA PARA DISPENSA

CONVÊNIO ENTRE EMPRESA E INPS — VALIDADE DO FORNECIDO PELA AUTARQUIA

CONTRATAÇÃO PERMANENTE — REMUNERAÇÃO FIXA - CLÁUSULA INVÁLIDA

LEI QUE ATRIBUI À JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA PARA JULGAR DISSÍDIO EM QUE O MESMO FIGURA COMO LITISCONSORTE

LIMITES DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ESTATUTÁRIO PARA CELETISTA — QUESTÃO RESULTANTE - JUSTIÇA DO TRABALHO

INTEGRAÇÃO DE OUTRAS EMPRESAS NO GRUPO AUMENTANDO A SOBRECARGA DE TRABALHO

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS — QUAL A QUE OCORRE

INTEGRAÇÃO DAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE — INDISTINÇÃO ENTRE AS NONA E DÉCIMA HORAS

SERVIÇOS DE DRAGAGEM E BALIZAMENTO — DIREITO AO ADICIONAL

IMPOSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

AÇÃO PARA SUSTAR EFEITOS EXECUTÓRIOS DA SENTENÇA DESTA — SE É CABÍVEL

REGIME CELETISTA — INCISOS I E III DO ART. 7º DA LEI 8.162/91 QUE VEDAM CONTAGEM PARA EFEITOS DE ANUÊNCIO E LICENÇA-PRÊMIO - INCONSTITUCIONALIDADE

INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO — LEGITIMIDADE

URP DE ABRIL/MAIO DE 1988 — DIREITO A 7/30 DE 16,19% PERTINENTES AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1988

TRABALHO COM PACIENTES PORTADORES DE HEPATITE E DO VIRUS HIV — DIREITO RECONHECIDO EM SEU GRAU MÁXIMO

INOBSERVÂNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

TRT/N 5718 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 2003. Ano LV. Nº 661

TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS — NULIDADE

DISPENSA NOS TRINTA DIAS QUE ANTECEDEM A DATA-BASE — QUANDO É DEVIDA

PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA — VALIDADE