Cível

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS — IMPROCEDÊNCIA - EXAME DE DNA INEXISTENTE À ÉPOCA - DIREITO À FILIAÇÃO - REAPRESENTAÇÃO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA

SUBMISSÃO — QUANDO SE LEGITIMA

HIPÓTESE DE MANDADO DE SEGURANÇA PENDENTE DE JULGAMENTO

APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL — QUANDO INCUMBE AO IMPUGNANTE

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — SE ESTÁ SUJEITA

SINDICATO DE ÂMBITO NACIONAL — CRIAÇÃO DE SINDICATO COM ATUAÇÃO LOCAL - POSSIBILIDADE

MULTA — INFRINGÊNCIA DE CONVENÇÃO CONDOMINIAL - VALOR DEVIDO - PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - ANIMAL EM CONDOMÍNIO

DANO MORAL — CULPA - REPARAÇÃO DE DANO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - ERRO

PROCEDIMENTO SUMÁRIO — CARÊNCIA DE AÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO - PRELIMINAR - DESPACHO SANEADOR

VALOR DA CAUSA — IMPUGNAÇÃO - PAGAMENTO - PRESTAÇÃO - ATUALIZAÇÃO - ART. 260/CPC

EMBARGOS À EXECUÇÃO — LOCAÇÃO - FIADOR - DEVEDOR SOLIDÁRIO - RENÚNCIA AOS BENEFÍCIOS DE ORDEM - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DIREITO AO MESMO VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONÁRIO EFETIVO

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL — INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS - COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO FEDERAL

INCIDÊNCIA — INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL

VEÍCULO — PROPOSTA DE COMPRA E VENDA - CHEQUE DADO COMO PRINCÍPIO DE PAGAMENTO - DEVOLUÇÃO POR FALTA DE FUNDOS - AUSÊNCIA DE DANO

UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE HIPERMERCADO — SE GERA CRÉDITO

DANOS DECORRENTES — IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO E DO CONSTRUTOR

CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS — ART. 585/CPC - ART. 604/CPC - LEI 7.357/85 - CHEQUE - LEI DO CHEQUE - EXECUÇÃO

03. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

07. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PRAZO — FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO — INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EQUIPARAÇÃO - LIMITAÇÕES DA LEI DE USURA - APLICAÇÃO

PURGAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO MÍNIMO DE 40% DO VALOR FINANCIADO

ILEGALIDADES DOS CONTRATOS ANTERIORES — DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE

TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF) — INDEXADOR - IMPOSSIBILIDADE

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) — INDEXADOR - POSSIBILIDADE

DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO — RESTITUIÇÃO - CORREÇÃO PLENA DAS PARCELAS

DEVOLUÇÃO AO BENEFICIÁRIO — QUANDO NÃO CABE

PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA — PRESCRIÇÃO - PRAZO

COBRANÇA ANTECIPADA — SE DESCARACTERIZA

EXECUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO — IMÓVEL COMPROMISSADO À VENDA POR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - POSSIBILIDADE

CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE — SUB-ROGAÇÃO EM IMÓVEL JÁ SOB O REGIME DA COMUNHÃO DE BENS - EFEITOS

FALTA — SE IMPEDE O SEU CONHECIMENTO

REENGAJAMENTO — ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

DANOS DECORRENTES — PRAZO DE CINCO ANOS - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR INADIMPLÊNCIA OBRIGACIONAL — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SUA LEGITIMIDADE PASSIVA

PRAZO DECADENCIAL — FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

PRESCRIÇÃO AQUISITIVA — PROCEDIMENTO SUMÁRIO - CARÊNCIA DE AÇÃO - VALOR DA CAUSA - COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - PRELIMINAR - INTERESSE PROCESSUAL

CONTRATO — COMPRA E VENDA - IMPROCEDÊNCIA - PAGAMENTO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ADITAMENTO DE CONTRATO - RESPONSABILIDADE - DÍVIDA

ART. 1102/CPC — COMPRA E VENDA - PAGAMENTO PARCELADO - PEDIDO DE PAGAMENTO - OBRIGAÇÃO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL

CONTRATO — COMPENSAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS CAPITALIZADOS - RESTITUIÇÃO

REPARAÇÃO DE DANO — PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - TRANSPORTE DE CARGA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - CONDENAÇÃO - COMPENSAÇÃO

ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL — CONDOMÍNIO - IRREGULARIDADE - ÁREA COMUM - ESTACIONAMENTO - UNANIMIDADE DE VOTOS

CARÊNCIA DE AÇÃO — INTEGRAÇÃO DE PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTEGRAÇÃO DIVERGENTE - DIREITO OBRIGACIONAL - CITAÇÃO DESNECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE