Cível

AÇÃO ANULATÓRIA — JUÍZO QUE HOMOLOGOU

QUANDO COMPETE AO JUIZ INDICAR OS DEFEITOS A SEREM SANADOS

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO — IMPUGNAÇÃO - PROCEDIMENTO - SE GERA SUCUMBÊNCIA

MULHER CASADA — DEFESA DA MEAÇÃO - QUANDO PROCEDEM

IGREJA EVANGÉLICA — APLICAÇÃO DE MULTA PARA COIBIR - POSSIBILIDADE

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO — QUANDO CABE INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS E NÃO MORAIS

URGÊNCIA MÉDICA — ESTADO DE NECESSIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - SUA NULIDADE

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO — ACORDO HOMOLOGADO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE - QUANDO NÃO TEM LEGITIMIDADE

COMPANHEIRA — RECEBIMENTO DE DPVAT - QUANDO É NECESSÁRIO

07. LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

ART. 265/CPC — MORTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 1.055/CPC - HABILITAÇÃO DE INTERESSADOS

LEI 8.245/91 — LOCAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO - INDICAÇÃO DE NOVAS CONDIÇÕES - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO

INSTITUI — LEI 9.615/98 - DISPOSITIVOS - ALTERA

PATRONÍMICO DO MARIDO — ACRÉSCIMO POSTERIOR AO CASAMENTO - POSSIBILIDADE

NÃO REALIZAÇÃO NO PRAZO — SE A IMPEDE

DESPEJO — USO PRÓPRIO - LEI 8.245/91 - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - RESIDÊNCIA

CONTRATO DE LOCAÇÃO — NOTIFICAÇÃO - TÉRMINO DO CONTRATO - MULTA CONTRATUAL

DESPEJO — LEI 8.245/91 - USO DE DESCENDENTE

CONTRATO DE LOCAÇÃO — IMÓVEL DANIFICADO - DESOCUPAÇÃO - FIADOR - COBRANÇA DO PROPRIETÁRIO

MEDIDA TOMADA PARA FORÇAR O PAGAMENTO — ILICITUDE

DEVER DE ARCAR COM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA

TRABALHADOR INCAPACITADO EM FACE DA EXPOSIÇÃO A RUÍDO AMBIENTAL NO LOCAL DE TRABALHO — HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE

DANOS NO PRÉDIO VIZINHO — VERBA DEVIDA PELO PROPRIETÁRIO AINDA QUE NÃO SEJA O AUTOR DIRETO DA OBRA

FOTOGRAFIA — PUBLICAÇÃO EM JORNAL COM FINS PUBLICITÁRIOS - AÇÃO PROCEDENTE

NULIDADE — HIPÓTESE DE DESVIO DE FINALIDADE OU INEXISTÊNCIA DE MOTIVO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — MEIO IMPRÓPRIO

MINISTÉRIO PÚBLICO — SUA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

PEDIDO FUNDADO EM CERTIDÃO SUSPEITA SOBRE SUA VEROSSIMILHANÇA — INDEFERIMENTO

PEDIDO FEITO POR TIO-AVÔ COM O INTUITO DE OBTER ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA E ACESSO GRATUITO À ESCOLHA PARA A MENOR — INADMISSIBILIDADE

LEI 9.365/96 — DISPOSITIVOS - ALTERA

ão. Brasília, 6 de outubro de 1999; 178.º da Independência e 111.º da República. Fernando Henrique Cardoso

RESOLUÇÃO Nº 1 DE 13-09-2000 — AUTORIDADES SUBMETIDAS - SITUAÇÃO PATRIMONIAL - APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - PROCEDIMENTOS - ESTABELECE

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA — QUANDO SE APLICA

CÓPIA INTEGRAL OFERECIDA POR UMA DAS PARTES — ADMISSIBILIDADE

RELACIONAMENTO CLANDESTINO COM HOMEM CASADO — DIREITO NÃO RECONHECIDO

PAGAMENTO COM CHEQUE SEM FUNDO DE TERCEIRO — SE DÁ CAUSA PARA SUA RESCISÃO

FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA — FUNPROGER - CRIA - ART 11 DA LEI 9.365/96 - ALTERA

LEI 6.015/73 — RETIFICAÇÃO - BEM IMÓVEL - DESCRIÇÃO INCORRETA

LEI 8.245/91 — LOCAÇÃO RESIDENCIAL - REVISÃO JUDICIAL DO ALUGUEL - INDICAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO

DECURSO DO PRAZO LEGAL — LEI 8.245/91 - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - DENÚNCIA VAZIA - ENTREGA DO BEM

CONTRATO DE LOCAÇÃO — DENUNCIAÇÃO À LIDE - FALTA DE PAGAMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - TAXA DE CONDOMÍNIO - MULTA

ART. 522/CPC — AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - DESPEJO - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - FALTA DE INTIMAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DENEGADO

DEPÓSITO — LEI 8.245/91 - DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - PURGAÇÃO DA MORA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL

NOTIFICAÇÃO — ARRENDAMENTO RURAL - IMÓVEL RURAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TÉRMINO DO CONTRATO

LOCAÇÃO — LEI 8.245/91 - NOTIFICAÇÃO - FALTA DE PAGAMENTO - MASSA FALIDA - REVISÃO DE ALUGUEL - ALUGUEL DEFASADO

CONTRATO DE LOCAÇÃO — PRAZO INDETERMINADO - NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DENÚNCIA DE LOCAÇÃO

LEI 4.504/64 — MÁ-FÉ - PERDAS E DANOS - FURTO - NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TÉRMINO DO CONTRATO

LEI 6.015/73 — CONDOMÍNIO - RETIFICAÇÃO - FORMAL DE PARTILHA - DISSOLUÇÃO - REGISTRO

TAXA DE CONDOMÍNIO — ART. 1.336/NCC - COBRANÇA - ART. 275/CPC

NEGLIGÊNCIA E USO ANORMAL DO PRÉDIO — CARACTERIZAÇÃO - VERBA INDEVIDA

CELEBRAÇÃO ENTRE O MANDATÁRIO E A ESPOSA — NULIDADE - CONTRATO CONSIGO MESMO CARACTERIZADO

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS — PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA