Cível

IMPOSTOS — PROGRAMAS DE COMPUTADOR - "SOFTWARE" DE PRATELEIRA - DÚVIDA SOBRE A NATUREZA DO IMPOSTO DEVIDO E QUEM SEJA O CREDOR - OPERAÇÃO SUJEITA A ICMS E NÃO DO ISS

CITAÇÃO — LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE

DIVÓRCIO — ALIMENTOS - FILHOS MENORES - FIXAÇÃO - PARENTESCO - CARÁTER DE INDISPONIBILIDADE E IRREDUTIBILIDADE - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - INOCORRÊNCIA

REPETIÇÃO DO INDÉBITO — IPTU - IMÓVEL - POSSE NÃO COMPROVADA - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO CARACTERIZADA - JUROS COMPENSATÓRIOS E DE MORA - ART. 167 DO CTN

CRÉDITO TRIBUTÁRIO — RECURSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - LANÇAMENTO - MEDIDA CAUTELAR

APELAÇÃO — POSTAGEM - SISTEMA SEDEX - MEIO INIDÔNEO - PROTOCOLO EXTEMPORÂNEO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO-CONHECIMENTO

COMPETÊNCIA — CONFLITO NEGATIVO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO PRINCIPAL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 108 DO CPC

RETROCESSÃO — IMÓVEL EXPROPRIADO - ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE - INOCORRÊNCIA - UTILIDADE PÚBLICA MANTIDA - LEI DAS DESAPROPRIAÇÕES (DEC-LEI Nº 3.365/41, ART. 35)

07. NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — INSTITUI

01. BENS IMÓVEIS — DISPÕE SOBRE

06. NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — INSTITUI

DESVALORIZAÇÃO DO REAL FRENTE AO DÓLAR — APLICAÇÃO

VIMENTO ao Recurso. — É o voto. Ac. de 19-11-2002 DJ de 02-12-2002 (Reg. nº 2002/0089807-4) Arquivo do EMFOR, STJ/N 4668 EMENTÁRIO FORENSE. Abril, 2003. Ano LV. Nº 653

SISTEMA DE "PROTOCOLO INTEGRADO" — INAPLICABILIDADE

RESTRIÇÕES DECORRENTES — SE ENSEJAM A EVICÇÃO

ATIVIDADE PERIGOSA — APOSENTADORIA ESPECIAL - DIREITO AO BENEFÍCIO

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ANTERIORES À LEI 8.213/91 — NECESSIDADE PARA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO - QUANDO SE EXIGE

EVENTUAIS DEPÓSITOS BANCÁRIOS — INVIABILIDADE

REQUISITOS LEGAIS E PROCEDIMENTAIS

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO — SUA LEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

QUANDO QUE MANIFESTADO COM ESTE PROPÓSITO NÃO CARACTERIZA O INTUITO PROTELATÓRIO

ALIENAÇÃO DA MEAÇÃO DA MULHER — DESCARACTERIZAÇÃO

PORTARIA JUDICIAL RESTRINGINDO O ACESSO COM TRAJES INADEQUADOS — QUANDO SE LEGITIMA - SEGURANÇA NEGADA

VINCULAÇÃO À VARIAÇÃO CAMBIAL — NULIDADE

HIPÓTESE DE MOLÉSTIA GRAVE — REQUISITOS

NOVO PROPRIETÁRIO — LEGITIMIDADE

DESIGNAÇÃO DE DEPENDENTE — ÓBITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 9.032/95 - DIREITO NÃO RECONHECIDO

POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO — REEXAME DE PROVAS - CONFIGURAÇÃO

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES — RECOLHIMENTO - OBRIGATORIEDADE

TUTELA COLETIVA DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA DO TRABALHO

REENQUADRAMENTO — REVISÃO - PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO — RESTITUIÇÃO - DIREITO RECONHECIDO

INDENIZAÇÃO — CÁLCULO - COMO SE FAZ

MINISTÉRIO PÚBLICO — SUA LEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

MULHER SAUDÁVEL E JORNALISTA — DIREITO NÃO RECONHECIDO

RECUSA EM FORNECER TALÃO DE CHEQUE — DANO MORAL - REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO

LIPOASPIRAÇÃO — DANO ESTÉTICO E DANO MORAL - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE

REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL — BEM ADQUIRIDO PELA MULHER - PRODUTO DE BENS HERDADOS - EXCLUSÃO

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO — SOLIDARIEDADE SUBSIDIÁRIA ENTRE O TOMADOR E CORRETOR DO TRABALHO

PROTOCOLIZAÇÃO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE

AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL — AÇÃO PROCEDENTE