Trabalhista

TERMO INICIAL — PROVA DE FILIAÇÃO - QUANDO CORRESPONDE À DATA DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO

LEI 6.321/76 — SE DESCARACTERIZA A PARCELA ALIMENTOS COMO SALÁRIO

ENGLOBAMENTO DE PARCELAS DISTINTAS SEM ESPECIFICAÇÃO

CLÁUSULA QUE FIXA IMPORTÂNCIA PARA PAGAR ENGLOBADAMENTE VÁRIOS DIREITOS — NULIDADE

PERCENTUAL DE COMISSÕES ACRESCIDO DO REPOUSO SEMANAL — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

COMISSÕES E REPOUSOS — NÃO ENGLOBAMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

DIREITO RECONHECIDO APENAS AOS TRABALHADORES URBANOS

SE ABRANGE O PERÍODO ANTERIOR A LEI 8.213/91

DEPENDÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL

SENTENÇA QUE O CONCEDE FUNDADA EM SENTENÇA NORMATIVA — QUANDO NÃO OFENDE O ORDENAMENTO JURÍDICO

SE O DIREITO ABRANGE PERÍODO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988

REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO — CONHECIMENTO DO ESTADO DE GRAVIDEZ - IRRELEVÂNCIA

LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO — INTERESSE JURÍDICO

IMISSÃO DE POSSE — DECISÃO DA JUSTIÇA OBREIRA - INTERDITO PROIBITÓRIO MOVIDO POR TERCEIRO PERANTE A JUSTIÇA COMUM - CONEXÃO CARACTERIZADA - JUSTIÇA DO TRABALHO - SUA COMPETÊNCIA

TRABALHADOR RURAL — EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 DE 25-05-2000 - PRAZO - MODIFICA

RELAÇÃO DE EMPREGO — CONCEITUAÇÃO

PAGAMENTO DAS VERBAS COM OS NOVOS VALORES

DECISÃO DE TURMA — DESCABIMENTO

LIMITE DE DUAS HORAS — EXCESSO - DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25%

AVISO PRÉVIO DE DISPENSA — QUANDO NÃO É PROIBIDO

OBRIGAÇÃO LEGAL E SER CUMPRIDA NO MESMO REQUISITÓRIO

ADJUDICAÇÃO DO BEM POSTERIOR A QUEBRA — COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR

TERMO INICIAL DO DIREITO — QUANDO OCORRE

INTERPOSIÇÃO ANTES DO SEU TÉRMINO — COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA POSTERIOR EMBORA AINDA NO PRAZO - NÃO CONHECIMENTO

FIXAÇÃO — OUTRAS CLÁUSULAS NULAS E INCONSTITUCIONAIS POR INVADIREM O ÂMBITO LEGISLATIVO

APLICAÇÃO RESTRITA AOS QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO

CONSENTIMENTO TÁCITO DO EMPREGADOR NO USO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO — CARACTERIZAÇÃO

DIREITO RECONHECIDO APENAS AOS TRABALHADORES URBANOS

CONSENTIMENTO DOS EMPREGADOS — LEGITIMIDADE

CONTRATO ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA — INTERPRETAÇÃO DE LEI

INTERPRETAÇÃO DO FATO ERRADA — INJUSTIÇA RESULTANTE - SE A AUTORIZA

DIREITO RECONHECIDO AO MENOR DE 14 ANOS

DETERMINAÇÃO DO JUIZ ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS — LEGITIMIDADE

QUAL O QUE SERVE DE FUNDAMENTO À AÇÃO