Cível

DANOS CAUSADOS AO PRÉDIO LOCADO — SE É APLICÁVEL

INCIDÊNCIA SOBRE OS CASOS EM ANDAMENTO — RESSALVA DA LEI Nº 5.670/71

SUA INCIDÊNCIA SOBRE O CAPITAL CORRIGIDO — COMO SE LEGITIMA

DÚVIDA A RESPEITO DO "QUANTUM" A PAGAR — COMO SE RESOLVE

ALUGUEL — FIXAÇÃO PARA O NOVO PERÍODO - OBSERVÂNCIA DO CONTRATO

CONDOMÍNIO — GARAGEM - VENDA DE COISA COMUM - LOCAÇÃO - ART. 638/CC - ART. 632/CC - ART. 1.112/CPC - ART. 1.322/NCC - ART. 1.323/NCC - LEI 10.406/02

DANO MORAL — INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO - ART. 159/CC - ART. 5/CF - HONRA - IMAGEM - NEGLIGÊNCIA - IMPRUDÊNCIA - ASSINATURA FALSA - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

USUCAPIÃO ORDINÁRIO — POSSE MANSA E PACÍFICA - ART. 550/CC - ART. 552/CC - ART. 942/CPC - ART. 1.238/NCC - ART. 1243/NCC - LEI 10.406/02

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — CONTRATO DE LEASING - MINISTÉRIO PÚBLICO - PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA - PARECER - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO

EMBARGOS DE TERCEIRO — ART. 1046/CPC - ART. 1049/CPC - NULIDADE DE PENHORA - IMÓVEL - MEAÇÃO - GARANTIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PENHORA — CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPEDIÇÃO DO MANDADO - EFETIVO CUMPRIMENTO - ACÓRDÃO - OMISSÃO

APURAÇÃO DE HAVERES EM INVENTÁRIO — A QUEM COMPETE O ÔNUS DOS HONORÁRIOS

ACIDENTE DE TRÂNSITO — VEÍCULO - REPARAÇÃO DE DANO - ART. 275/CPC - ABALROAMENTO FRONTAL - DANO MATERIAL - PERÍCIA - ART. 159/CC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

FIDUCIÁRIA QUE RECEBE O BEM E O VENDE EXTRAJUDICIALMENTE SEM SUA ANUÊNCIA — SALDO DO DÉBITO - SE É LIQUIDO E CERTO

PREENCHIMENTO PELO CREDOR — DIREITO RECONHECIDO

QUANDO PODE SER DEDUZIDA ATRAVÉS DE INDÍCIOS

ACIDENTE DE TRÂNSITO — VEÍCULO - DANO MATERIAL - ART. 186/NCC - ART. 927/NCC - DANO EMERGENTE

DANO MORAL — PEDIDO DECLARATÓRIO NEGATIVO - INTIMAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA EMITIDA SEM ACEITE - NULIDADE

MEDIDA CAUTELAR — TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CRÉDITO SEM ORIGEM

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL — IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESSARCIMENTO DE DANO EMERGENTE

DOLO OU CULPA DE TERCEIRO — CABIMENTO

VEÍCULO — CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - EMBARGOS DE TERCEIRO - ART. 1046/CPC

QUANDO A REPARAÇÃO DO DANO OU PROVA DESTE NÃO É MAIS NECESSÁRIA

SE PODE SER SUJEITO ATIVO DAQUELE

FALTA — INOPONIBILIDADE À MASSA FALIDA E AOS CREDORES DO FIDUCIANTE

DANOS CAUSADOS AO PRÉDIO LOCADO — SE É APLICÁVEL

DESTINO DIVERSO MAS DE UTILIDADE PÚBLICA — QUANDO NÃO CABE

CONDICIONAMENTO — MORTE DESTE - SE OS BENS SE TRANSFEREM AOS HERDEIROS

PEDIDO FUNDADO EM FATOS SUPERVENIENTES — QUANDO NÃO GUARDA ACESSORIEDADE COM O DESQUITE

PRIVILÉGIO ESPECIAL SOBRE O OBJETO DO MANDATO — RECONHECIMENTO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA — SE ABRANGE AS MULTAS PUNITIVAS

AQUISIÇÃO DE PEDRA, AREIA BRUTA, SAIBRO E CASCALHO — QUANDO NÃO ESTÃO SUJEITAS AO TRIBUTO

PRAZO CONTRATUAL AINDA NÃO VENCIDO — SE A MULTA SE ACUMULA COM O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS A SE VENCEREM

ADVOGADO — REVOGAÇÃO DE MANDATO - ART. 1316/CC - TUTELA ANTECIPADA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - NEGLIGÊNCIA - ART. 682/NCC - LEI 10.406/02

MURO DIVISÓRIO — CONSTRUÇÃO CIVIL - VANDALISMO - FIXAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - ART. 588/CC - ART. 932/CPC - ART. 1.297/NCC - LEI 10.406/02

DOAÇÃO — NULIDADE - VEÍCULO - ÓRGÃO PÚBLICO - IRREGULARIDADE

INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE — PRECEITOS NÃO APLICÁVEIS CUMULATIVAMENTE

CONDICIONAMENTO À EXAUSTÃO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS — SE É CONSTITUCIONAL

EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO CONTRA PREPOSTOS — CASO EM QUE NÃO É OBRIGATÓRIA

BENEFÍCIO DE ORDEM PROCESSUAL — SE É LEGÍTIMO

SE PODE SER COMO TAL CONSIDERADA

QUANDO POR ELA SE LEGITIMA PARA EXIGIR DO PROMITENTE VENDEDOR A ESCRITURA DEFINITIVA