Cível

NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO.

ACORDO NO CURSO DO QUINQUÊNIO — QUANDO CABE

IMÓVEL — EXECUÇÃO - ARRESTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ART. 1.046/CPC - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS

IMÓVEL — IMISSÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO - PERDAS E DANOS - EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

IMPOSTO PREDIAL NÃO RECOLHIDO PELO LOCATÁRIO — DEVER DE RESSARCIR O LOCADOR

QUOTA DE CONDOMÍNIO — QUANDO NÃO É DEVIDA PELO LOCATÁRIO

RECUSA DO LOCADOR — ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELO LOCATÁRIO - QUANDO NÃO PROCEDE

EXTINÇÃO DESTE — SE IMPORTA NA DAQUELA

EXTINÇÃO DESTE — DENÚNCIA VAZIA - SE É CABÍVEL

retando-se o despejo do réu, a quem se concede o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel. Ac. de 24-11-1992 Arquivo do EMFOR — TA/2.397 EMFOR 545

RECUSA NO PAGAMENTO DO VALOR LOCATÍCIO — AÇÃO CONSIGNATÓRIA PROCEDENTE

ÍNDICES DA LEI DO INQUILINATO — INAPLICABILIDADE

DIREITO DO LOCATÁRIO AO USO DE VAGA — SE ESTÁ CONDICIONADO À APROVAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

QUAIS AS QUE PODE EXIGIR O LOCADOR

RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO — PRESUNÇÃO LEGAL - CONCEITUAÇÃO

AUSÊNCIAS FREQUENTES DA LOCATÁRIA — QUANDO NÃO CONFIGURA ABANDONO DO IMÓVEL

EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL EM UMA DAS DEPENDÊNCIAS — AÇÃO IMPROCEDENTE

PERMANÊNCIA DE PESSOA ESTRANHA NO IMÓVEL DURANTE AS AUSÊNCIAS DA LOCATÁRIA — DIREITO DESTA

CESSÃO DO IMÓVEL À TERCEIRO — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIRA PESSOA — RECIBO DE ALUGUEL EM FAVOR DESTA - SE CARACTERIZA CONCORDÂNCIA TÁCITA

CESSÃO DA LOCAÇÃO — PAGAMENTO DO ALUGUEL POR TERCEIRO - SE FAZ PRESUMIR A AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR

01. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA — REGULA

02. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA — REGULA

INSTITUI NOVA SISTEMÁTICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALÁRIOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.649, DE 16-05-1979 — MODIFICA

ÍNDICE DE SALÁRIOS NOMINAIS — EXTINGUE - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - CONTRATOS - REAJUSTA

LEI 8.245/91 — CAPUT DO ART. 53 E O § 3º DO ART. 63 - ALTERA

DESPESAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS — APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI QUE REGE AS LOCAÇÕES

REMOÇÃO DE QUIOSQUE — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

CONTRATO EM CURSO DE PRAZO DETERMINADO — INADMISSIBILIDADE

CONCEITO DE FAMÍLIA DESTE — PERMANÊNCIA NO IMÓVEL COM A MÃE - QUANDO CONSTITUI INFRAÇÃO LEGAL

TRANSFERÊNCIA PARA A NOVA INQUILINA — QUANDO NÃO É CABÍVEL

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO — QUANDO NÃO CABE

AUTORIZAÇÃO COMPROVADA PARA A GUARDA DE VEÍCULOS — ROMPIMENTO DO AJUSTE - QUANDO É ILÍCITO

DEVOLUÇÃO DAS CHAVES ANTES DE SEU TÉRMINO — ADMISSIBILIDADE

QUANDO PODE O MUNICÍPIO VALER-SE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA — REGISTRO DE IMÓVEIS - CONDICIONAMENTO DO DIREITO

NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA — EFEITOS

INOBSERVÂNCIA PELO LOCADOR — EFEITOS

PRÉVIA INSCRIÇÃO DO CONTRATO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

DIREITO PESSOAL E NÃO REAL

DOAÇÃO — PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - INCLUSÃO NA EXCEÇÃO

INOBSERVÂNCIA PELO LOCADOR — EFEITOS

RECONDUÇÃO TÁCITA — INEFICÁCIA DE CLÁUSULA

CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA — ATÉ QUANDO É VÁLIDA

CLÁUSULA QUE EXTINGUE A LOCAÇÃO NO CASO DE ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES — SUA EFICÁCIA

CLÁUSULA QUE EXTINGUE A LOCAÇÃO NO CASO DE ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES — SE É EFICAZ

de 15-06-1988 Revista dos Tribunais — Julho de 1988 - Vol. 633 - Pág. 135 EMFOR 514

CLÁUSULA QUE EXTINGUE A LOCAÇÃO NO CASO DE PROMOÇÃO DO LOCATÁRIO-EMPREGADO — INEFICÁCIA

QUANDO SE TRANSMUDA EM LOCAÇÃO ORDINÁRIA

INDENIZAÇÃO AO LOCATÁRIO — QUANDO É DEVIDA

CUMULAÇÃO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS — AÇÃO PROPOSTA CONTRA INQUILINO E FIADOR - ADMISSIBILIDADE

CONTRATO A PRAZO — DESPEJO - MULTA DEVIDA PELO LOCATÁRIO

REAJUSTE NO CURSO DO QUINQUÊNIO — QUANDO NÃO A IMPEDE

SE DEPENDE DE SER O LOCADOR PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

REAJUSTE NO CURSO DO QUINQUÊNIO — SE A IMPEDE

REAJUSTE PREVISTO NO CONTRATO — CONGELAMENTO - REFORMA ECONÔMICA - QUANDO NÃO SE APLICA

REAJUSTE NO CURSO DO QUINQUÊNIO — QUANDO NÃO A IMPEDE

AÇÃO PROPOSTA NO PERÍODO DE CONGELAMENTO — CASO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

INDICAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PELO LOCADOR — SE DEVE REPRESENTAR O VALOR DE MERCADO

VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL — PERÍCIA - QUANDO SE JUSTIFICA

FIXAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR À PEDIDA — QUANDO NÃO CONFIGURA JULGAMENTO "ULTRA PETITA"

FIXAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR À PEDIDA — QUANDO OCORRE JULGAMENTO "ULTRA PETITA"

REAJUSTE NO CURSO DO QUINQUÊNIO — SE A IMPEDE

REAJUSTE PREVISTO NO CONTRATO — SE A IMPEDE

REAJUSTES NO CURSO DO QUINQUÊNIO — SE A IMPEDEM

FIXAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR À PEDIDA — QUANTO NÃO CONFIGURA JULGAMENTO "ULTRA PETITA"

REAJUSTES NO CURSO DO QUINQUÊNIO — SE A IMPEDEM

AJUSTE QUE CONTRIBUI AO LOCATÁRIO O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL — SE A IMPEDE

EDUCANDÁRIO — APLICAÇÃO DA LEI POR ANALOGIA

REAJUSTE NO CURSO DO QUINQUÊNIO — QUANDO A IMPEDE

PRAZO DETERMINADO — ALTERAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI NOVA - QUANDO NÃO SE ADMITE

PERÍODO INFERIOR A TRÊS ANOS — INADMISSIBILIDADE

INCIDÊNCIA DA LEI NOVA — QUANDO NÃO É CABÍVEL.

HIPÓTESE DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO — CABIMENTO

HIPÓTESE DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO — AÇÃO PROCEDENTE

ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE — OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO OU ATO JURÍDICO PERFEITO - INOCORRÊNCIA

ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE — SE OFENDE DIREITO ADQUIRIDO OU ATO JURÍDICO PERFEITO

AÇÃO PROPOSTA ANTES DO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

SE CABE QUANDO FIXADO O ANTERIOR POR ACORDO ENTRE AS PARTES

REAJUSTE ANUAL — SE A IMPEDE

CLÁUSULA QUE PREVÊ NO PRAZO DE DOIS ANOS — NULIDADE

CLÁUSULA QUE NÃO MENCIONA O RISCO COBERTO — SUA INTERPRETAÇÃO

INOBSERVÂNCIA PELO LOCADOR — EFEITOS

CLÁUSULA QUE ADMITE A RENOVAÇÃO — SE A PRORROGA AUTOMATICAMENTE

PAGAMENTO DE MULTA — LUCROS CESSANTES - DISPENSA DESTES

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO — QUANDO NÃO CABE

CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO COMPRADOR — SE É NECESSÁRIA

INDICAÇÃO DA QUANTIA — SE DEVE O LOCADOR FAZER CONSTAR DO PEDIDO INICIAL

HIPÓTESE DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, RESULTANTE DA ADAPTAÇÃO DO CONTRATO À NORMA LEGAL ADMISSIBILIDADE.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL — LOCATÁRIO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - TÉRMINO DA LOCAÇÃO - NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO AO LOCADOR

IMÓVEL — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INTERPELAÇÃO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO DE MORA

IMÓVEL — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INTERPELAÇÃO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO DE MORA

RECURSO ESPECIAL — COBRANÇA - TAXA DE CONDOMÍNIO - REDUÇÃO DA MULTA PARA 2%

CONTRATO PARA RESIDÊNCIA DE EMPREGADO — REMOÇÃO DESTE - SUBSTITUIÇÃO - SE INFRINGE O CONTRATO