Cível

OFERTA DE BENS — TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - RECUSA DA FAZENDA - QUANDO SE JUSTIFICA

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA — INEXIGIBILIDADE

ACUMULAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — MATÉRIA VERSADA - LIMITES

EXPEDIÇÃO EM NOME DO ADVOGADO — QUANDO SE LEGITIMA

CONCORDÂNCIA DO CREDOR AO RECEBIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL — QUANDO NÃO SE APLICA

08. INICIADOS COM A LETRA H — PALAVRA E SIGNIFICADO

04. INICIADOS COM A LETRA D — PALAVRA E SIGNIFICADO

05. INICIADOS COM A LETRA E — PALAVRA E SIGNIFICADO

CLÁUSULA ABUSIVA — NULIDADE

LIMITE CONSTITUCIONAL — APLICAÇÃO

INSCRIÇÃO — FALTA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO — DEVER DO CREDOR APÓS A QUITAÇÃO - DANO MORAL - AÇÃO PROCEDENTE

TRANSAÇÃO — SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - REEXAME NECESSÁRIO - CABIMENTO

APREENSÃO DE "ÔNIBUS PIRATA" — CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE MULTA SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO FISCAL - SEGURANÇA CONCEDIDA

INFORMAÇÕES BANCÁRIAS — CABIMENTO

06. INICIADOS COM A LETRA F — PALAVRA E SIGNIFICADO

07. INICIADOS COM A LETRA G — PALAVRA E SIGNIFICADO

09. INICIADOS COM A LETRA I — PALAVRA E SIGNIFICADO

10. INICIADOS COM A LETRA J — PALAVRA E SIGNIFICADO

QUANDO PODE SER COMO TAL CONSIDERADA

AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA — ÁGIO CAMBIAL PAGO PELO CONTRIBUINTE - SE É CONSIDERADO RENDIMENTO

ACEITAÇÃO DA OFERTA — APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POSTERIOR - HIPÓTESE DE PRECLUSÃO LÓGICA

A PARTIR DE QUE MOMENTO INCIDE

OLEODUTO — REDUÇÃO DO USO DA COISA - CRITÉRIO ADOTADO

JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO

CITAÇÃO DO FIADOR — FALTA - SE O EXONERA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO

EXCLUSÃO DE BEM GRAVADO DE EXECUÇÃO — CABIMENTO

PARCELA ATRIBUÍDA A ESTE — DESCONTO DE PERCENTAGEM PELO ESTADO - INCONSTITUCIONALIDADE

rocuradoria-Geral da República, julgo procedente a representação. Julgado em 24-06-1982 Revista Trimestral de Jurisprudência. Novembro, 1982 — Vol. 102 - Pág. 483 EMFOR 414

AQUIESCÊNCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS — DESNECESSIDADE

PUBLICAÇÃO — PRAZO DE 48 HORAS ATÉ O JULGAMENTO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE

PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

AUTARQUIAS — QUANDO A ELAS SE APLICA

CUMULAÇÃO — ADMISSIBILIDADE

EXECUÇÃO — PURGAÇÃO DA MORA - PARCELAS ABRANGIDAS

PROVENTOS — REGULAÇÃO PELA LEI VIGENTE AO TEMPO DA REUNIÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

QUANDO SE ADMITE POR DÍVIDA DE SÓCIO