Cível

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS — CITAÇÃO VIA POSTAL - TERMO INICIAL - CPC, ART 241, I

ALIMENTOS — FGTS - BLOQUEIO - INADMISSIBILIDADE

AÇÃO MONITÓRIA — EMBARGOS - JULGAMENTO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - CPC, ARTS 162, §1º, 515 E 1.102C, §2º

CONFLITO DE COMPETÊNCIA — AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAMBIAL - ART 106 DO CPC

LOCAÇÃO — AÇÃO REVISIONAL - PRAZO - ART 267, VI, DO CPC - ART 17, §2º DA LEI 8.245/91

AÇÃO RESCISÓRIA — SEGURO EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CCB, ART. 178, §6º, II - CPC, ART. 485, V

FAMÍLIA — FILIAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - CONCUBINATO - ANULAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO - PATERNIDADE EXCLUÍDA PELA DNA - ART 226, §6º DA CF/88

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS — CONDÔMINO VERSUS SÍNDICO - ASSEMBLÉIA GERAL DO CONDOMÍNIO - ART 22, §1º, "F" DA LEI 4.591/64

REGISTRO PÚBLICO — REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE NASCIMENTO - INCLUSÃO DE PATRONÍMICO - ARTS 56, 57 E 58 DA LEI 6.015/73 (LRP)

SAÚDE — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - AUTISMO - PESSOA SEM RECURSOS - SOLIDARIEDADE PASSIVA DA OBRIGAÇÃO ENTRE A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO - ARTS 196 E 198 DA CF/88

RESPONSABILIDADE CIVIL — DANO MORAL - LINHA TELEFÔNICA - TROCA DE ENDEREÇO - RELIGAÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL — DANO MORAL - HOSPITAL - TROCA DE BEBÊS - CONSUMIDOR - RELAÇÃO DE CONSUMO

PETIÇÃO INICIAL — INDEFERIMENTO - ARTS 284 E 295,V DO CPC

RESPONSABILIDADE CIVIL — DANO MORAL - QUEDA EM SUPERMERCADO - PISO MOLHADO - CONSTRANGIMENTO

RESPONSABILIDADE CIVIL — GRAVIDEZ INDESEJADA - PENSÃO - PROPOSITURA CONTRA LABORATÓRIO - REPARAÇÃO DE DANOS

ICMS — ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - ART 3º, VIII DA LEI COMPLEMENTAR 87/96 - EQUIPAMENTOS DE USO SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES

SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES — SEGURO DPVAT - NORMAS DISCIPLINADORAS - APROVA

RETRANSMISSÃO EM ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS — COBRANÇA

TRIBUTÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO USADO - DECRETO-LEI 2.120/84 - PROIBIÇÃO

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA — JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - ART 114 DA CF/88 - ARTS 102 E 105 DO CPC

TRIBUTÁRIO — RESPONSABILIDADE FISCAL - SUCESSÃO INEXISTENTE - CTN, ART 133

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA — AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO - ALEGADA CONEXÃO COM INVENTÁRIO - INEXISTÊNCIA - ARTS 96 E 1.001 DO CPC

SHOPPING CENTER — DISTRIBUIÇÃO DE LOJAS E DOS RAMOS DE NEGÓCIO - ALEGADA INVASÃO DE MIX - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS - CENTRO COMERCIAL ESTRUTURADO EM FORMA DE CONDOMÍNIO

IX ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES COORDENADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

MANDADO DE SEGURANÇA — GREVE - SERVIDOR PÚBLICO - LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL — RESTITUIÇÃO - PROVA DA TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS - INVERSÃO DO ENCARGO

EXECUÇÃO FISCAL — PROPOSITURA APÓS A REALIZAÇÃO DA PARTILHA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA FISCAL - SUCESSORES "CAUSA MORTIS" - CTN, ART 131, II

MANDADO DE SEGURANÇA — VISTA DE AUTOS FORA DE CARTÓRIO - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - CPC, ART 40, I - LEI 8.906/94, ART 7º, XIII, XV E XVI

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA — REEXAME NECESSÁRIO - CORTE ESPECIAL - LEI 9.469/97 - CPC, ARTS 475, II E 520, V

CONFLITO NEGATIVO — AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS - PRESIDENTE DE COOPERATIVA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E NÃO DA TRABALHISTA - ART 442 DA CLT - ART 114 DA CF/88

MANDADO DE SEGURANÇA — COISA JULGADA - ART 301, §§1º E 2º DO CPC

LOCAÇÃO — AÇÃO RENOVATÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONTINUIDADE DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ALUGUEL FIXADO PARA PERÍODO CHAMADO DA GRAÇA - CABIMENTO

SEGURIDADE SOCIAL — ACIDENTE DO TRABALHO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CONTRATO - LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONTRATADA - ARTS 22 E 24 DA LEI 8.906/94

CONFLITO DE COMPETÊNCIA — ARTS 115 E 116 DO CPC

CONFLITO DE COMPETÊNCIA — ALVARÁ JUDICIAL - SÚMULA 161/STJ - ART 190, §3º DA CF/88

CONFLITO DE COMPETÊNCIA — JUÍZO DEPRECANTE X JUÍZO DEPRECADO

SERVIDOR PÚBLICO — MANDADO DE SEGURANÇA - INCORPORAÇÃO DE QUINTOS - LEI 8.112/90, ART 62, §2º - LEI 8.911/94 - SÚMULA 271/STF

RECURSO — DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO - AUTARQUIA - PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS - CPC, ARTS 475, II E 512

HONORÁRIOS DE ADVOGADO — ART 20, §§3º E 4º DO CPC - SÚMULA 7/STJ

PETIÇÃO INICIAL — ARTS 284 E 295, V E 1.102A DO CPC

SUCESSÃO — INEXISTÊNCIA DE PARENTES OU CÔNJUGE - HERANÇA VACANTE - UNIÃO ESTÁVEL - ÓBITO ANTERIOR À CF/88 - CAPACIDADE PARA SUCEDER - ARTS 1.577, 1.594, 1.603, V E 1.619 DO CCB