Criminal

INTERRUPÇÃO — CAUSAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL

NÃO COMPARECIMENTO A ATO PROCESSUAL — QUANDO NÃO A CARACTERIZA

SUBTRAÇÃO IMPOSSÍVEL — INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VALOR EM PODER DA VÍTIMA - SOLUÇÃO DO PROBLEMA

DENÚNCIA DE APENAS UM DELES — SE ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO

PRÁTICA DE NOVO CRIME — QUANDO É AUTOMÁTICA

OFERECIMENTO A COMPANHEIROS AINDA QUE GRATUITAMENTE — DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSÍVEL

APROPRIAÇÃO PELO FUNCIONÁRIO DE DINHEIRO DE QUE TINHA A POSSE — COMO SE CARACTERIZA

ACIDENTE DE TRÂNSITO — QUANDO O CARACTERIZA

ERRÔNEA CAPITULAÇÃO LEGAL — QUANDO NÃO A CARACTERIZA

SE É COMPUTÁVEL NO DE RECURSO CONTRA A SENTENÇA

REMESSA A JUÍZO — QUANDO DEVE SER FEITA NO CASO DE FLAGRANTE

MOTIVO FÚTIL E VIOLENTA EMOÇÃO — RECONHECIMENTO DE AMBAS - SE HÁ CONTRADIÇÃO - NULIDADE DECRETADA

MOTIVO FÚTIL E VIOLENTA EMOÇÃO — RECONHECIMENTO DE AMBAS - SE HÁ CONTRADIÇÃO - NULIDADE REPELIDA

CONSUMAÇÃO DO HOMICÍDIO E TENTATIVA APENAS DO CRIME PATRIMONIAL — COMO SE CAPITULA

AGENTE MENOR E PRIMÁRIO — QUANDO PODE O JUIZ FIXÁ-LA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL

DECISÃO QUE A REVOGA — DESCABIMENTO DE RECURSO

TERMO INICIAL DO PRAZO — QUANDO OCORRE

INCENTIVO E DIFUSÃO — PROVA DA VONTADE DO AGENTE - ELEMENTO NECESSÁRIO

CLASSIFICAÇÃO DO CRIME DUVIDOSA — SE IMPEDE SUA APURAÇÃO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

CONVERSÃO EM INQUÉRITO POLICIAL — ILEGALIDADE

CONSELHO DE SENTENÇA — JURADOS QUE NÃO TOMARAM PARTE NO PRIMEIRO JULGAMENTO - HIPÓTESE DESCARACTERIZADA

ADIÇÃO DE PENAS PARA ESSE FIM — SE É ADMISSÍVEL

QUAL A QUE PRODUZ TAL EFEITO

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO — FALTA - NULIDADE

UNIFICAÇÃO DE PENAS — SE É POSSÍVEL

CAPITULAÇÃO DO CRIME — CONCLUSÃO DO SÍNDICO - SE VINCULA O MINISTÉRIO PÚBLICO

POSSIBILIDADE DESTA — SE OBRIGA O JUIZ

CONSUMAÇÃO DO HOMICÍDIO E TENTATIVA DO CRIME PATRIMONIAL — JUIZ SINGULAR

ASSALTO E DESPOJAMENTO DE DUAS PESSOAS — CARACTERIZAÇÃO

CRIME DIVERSO — RECONHECIMENTO PELO JUIZ - NECESSIDADE DE ADITAMENTO À DENÚNCIA

SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO NO SEGUNDO PROCESSO — DIREITO A RECORRER EM LIBERDADE

ESTUPRO E OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM — COMO PODE OCORRER