Trabalhista

CONDOMÍNIO — TOMADOR DOS SERVIÇOS - LIMITES DE SUA RESPONSABILIDADE

EMPREGADO DESTA — VÍNCULO COM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - IMPOSSIBILIDADE

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

EMPREGADO DESTA — SERVIÇOS EM QUE NÃO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA

DIARISTA — INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ART. 2/CLT - ART. 3/CLT

TRABALHO TEMPORÁRIO — LEI 6019/74 - TOMADORA DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PRESCRIÇÃO BIENAL - SALÁRIO "IN NATURA"

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — CONTESTAÇÃO - TRABALHO TEMPORÁRIO - LEI 6.019/74 - TÉRMINO DO CONTRATO - VERBAS QUITADAS

CONTESTAÇÃO — VERBAS QUITADAS - INTERVALO INTRA-JORNADA - HORA EXTRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

EMPREGADO DESTA — QUANDO NÃO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO — CONTRATO TEMPORÁRIO - NECESSIDADE TRANSITÓRIA - LEI 6.019/74 - INEXISTÊNCIA DE HORA EXTRA HABITUAL - VERBAS QUITADAS - AUSÊNCIA DE INSALUBRIDADE

ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO — EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE PARADIGMA - HORA EXTRA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA — LEI 6.019/74 - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TÉRMINO DO PRAZO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO BIENAL

ENTIDADES ESTATAIS TOMADORA DOS SERVIÇOS — RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

ENTIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO TOMADORA DOS SERVIÇOS — INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AMBAS

EMPRESA PÚBLICA TOMADORA DO SERVIÇO — SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS — RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E NÃO SOLIDÁRIA

EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS — QUANDO IMPLICA EM SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA — RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DIFERENCIAÇÃO

EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS — SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

EMPREGADO DESTA — RELAÇÕES COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS - SE TRANSMUDA O CONTRATO

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

EMPREGADO DESTA — SERVIÇOS EM QUE NÃO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

EMPREGADO DESTA — CONTRATAÇÃO IRREGULAR COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EFEITOS

HIPÓTESE DE TRABALHO TEMPORÁRIO — LEGALIDADE

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS — QUANDO OCORRE

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

AUTARQUIA TOMADORA DOS SERVIÇOS — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DESCABIMENTO

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

ESTADO TOMADOR DOS SERVIÇOS — SUA EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS

ESTATAL TOMADORA DOS SERVIÇOS — RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

SUA RESPONSABILIDADE PELO PESSOAL NELA ENVOLVIDO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS — AMPARO LEGAL - INCLUSÃO DAS MULTAS

ÓRGÃO ESTATAL — RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - EFEITOS

EMPREGADO DESTA — VÍNCULO COM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - QUANDO NÃO SE FORMA

EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS — SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

EMPREGADO DESTA — RELAÇÕES COM A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO TOMADORA DOS SERVIÇOS - SE TRANSMUDA O CONTRATO

EMPREGADO DESTA — QUANDO SE VINCULA À EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS