Cível

DESPESAS — QUANDO DEVE SER CUSTEADA PELO ESPÓLIO

REQUISITOS — INSTRUTOR DE ARTES DA FEBEM - DIREITO RECONHECIDO

DEVOLUÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

DIREITO RECONHECIDO AO SEU TITULAR

CONCESSÃO — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES — DECRETO 3.860 DE 09-07-2001 - ALTERA

PROPRIEDADE INTELECTUAL — CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS - COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ — QUANDO SE DEFERE

INTERVENÇÃO DE COMPROMISSÁRIO-COMPRADORES — CABIMENTO

INFRAÇÃO CONTRATUAL — LEGITIMIDADE DO OCUPANTE

ESPÓLIO AUTOR — EXTINÇÃO DO INVENTÁRIO - PERMANÊNCIA DE HERDEIRO COMO ASSISTENTE - POSSIBILIDADE

ARGUIÇÃO PELO ASSISTENTE, DE LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO ASSISTIDO — IMPOSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 50 DO CPC

INTERVENÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

AÇÃO DE DESPEJO CONTRA EX-MULHER — FALTA - INDEFERIMENTO

defiro o pedido de litisconsórcio e de assistência. Ac. de 08-05-1996 Revista dos Tribunais, setembro de 1997 — vol 743 - pág. 421 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1998. Ano LI. Nº 590

ATUAÇÃO COMO ASSISTENTE DAS AUTARQUIAS FEDERAIS EM MANDADO DE SEGURANÇA — DESCABIMENTO

BENEFICIÁRIO VENCEDOR — VERBA DEVIDA

BENEFICIÁRIA VENCEDORA — LIMITE DE 15% - PREVALÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PRÉVIA FIXAÇÃO E DEPÓSITO — IMPOSSIBILIDADE

DIREITO DE COBRAR DA FAZENDA DO ESTADO, AINDA QUE SUPERIORES AO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 127/95

EXISTÊNCIA DE MEIOS PARA FIXAR O SEU VALOR — QUANDO NÃO SE PODE COGITAR DE PREJUÍZO PARA O FISCO

ESTADO DE SÃO PAULO — INDICAÇÃO - COMPETÊNCIA DA OAB

SUA EVENTUALIDADE — MEIO IMPRÓPRIO

PROFISSÃO — REGULAMENTAÇÃO - DEC. Nº 82.385, DE 5-10-78 - ARTS. 34 E 35 - REDAÇÃO - ALTERA

PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" DE VERACIDADE

PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" DE VERACIDADE

VISTA DOS AUTOS — SEGREDO DE JUSTIÇA - REQUISITO - INSCRIÇÃO NA OAB

CRÉDITO TRABALHISTA — FLUÊNCIA ATÉ A DATA DA QUEBRA

LEI DE IMPRENSA — DECISÃO QUE CONCEDE O DIREITO DE RESPOSTA - IMPOSSIBILIDADE

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO OU CORREIÇÃO — DESCABIMENTO DO MANDADO

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO — ANATOCISMO - PROIBIÇÃO LEGAL - REDUÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE

QUANDO NÃO IMPLICA EM CERCEAMENTO DE DEFESA

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO — ANATOCISMO - PROIBIÇÃO LEGAL

QUANDO NÃO PODE SER ESTENDIDO AOS DEMAIS AUTORES, PESSOAS FÍSICAS

INSTITUIÇÃO COM FIM LUCRATIVO — COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE - CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO

CLASSIFICAÇÃO — VAGA ÚNICA PARA A LOCALIDADE - CONCORRÊNCIA COM DEFICIENTE - MELHOR CLASSIFICAÇÃO - DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE

COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE — EXIGÊNCIA NO ATO DA INSCRIÇÃO - DESCABIMENTO

DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR — EXIGÊNCIA NO ATO DA INSCRIÇÃO - DESCABIMENTO

BALA PERDIDA — FATO DE TERCEIRO

COMPETÊNCIAS RELATIVAS À ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E NORMATIZAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS — ATRIBUI AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS — OFERTA E AS FORMAS DE AFIXAÇÃO - DISPÕE SOBRE

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL — INC. 1 DO § 1º DO ART. 303 APROVADO PELO DECRETO 3.048 DE 06-05-1999 - ALTERA

LEIS NºS 8.010 DE 29-03-1990 E 8.032 DE 12-04-1990 — DISPOSITIVOS - ALTERA