Criminal

HABEAS CORPUS — DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - INDEFERIMENTO

CRIME HEDIONDO — SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INAPLICABILIDADE

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO — PECULATO - CONDENAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA

HABEAS CORPUS — LIMINAR - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO - CONCURSO DE PESSOAS

AÇÃO PENAL — LIBERDADE PROVISÓRIA - ART. 310/CPP - RÉU PRIMÁRIO - BONS ANTECEDENTES - TRANSPORTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE - COCAÍNA

EXAME — SE É MEIO IDÔNEO PARA TAL

EXAME — SE É MEIO IDÔNEO PARA TAL

COMPETÊNCIA RECURSAL ORIGINÁRIA — QUANDO SE FIXA

IMPETRAÇÃO POR TAL MEIO — QUANDO SE ADMITE

IMPETRAÇÃO POR ESSE MEIO — REQUISITOS

MORTE DO FETO — DOLO EVENTUAL

IMPETRAÇÃO POR ESSE MEIO — CONHECIMENTO DO PEDIDO

NÃO APRECIAÇÃO DE PRESCRIÇÃO — CONCESSÃO DO "WRIT"

SUA INVIOLABILIDADE — VERIFICAÇÃO DE SUAS OPINIÕES E PALAVRAS - EXAME DE FATOS E PROVAS - MEIO INIDÔNEO

ABSORÇÃO DA TENTATIVA CONTRA A PESSOA VISADA

CRIMES PRATICADOS COM DOLO EVENTUAL — PENA - APLICAÇÃO CUMULATIVA - ART. 70, PARTE FINAL DO CP

DESISTÊNCIA DETERMINADA POR CAUSA EXTERNA — HIPÓTESE DE CRIME TENTADO

ARMA DE FOGO DEIXADA AO ALCANCE DE MENOR — QUANDO CARACTERIZA NEGLIGÊNCIA

MENOR ORDENADO A DESENVOLVER TAREFA PERIGOSA SEM O FORNECIMENTO, PELO EMPREGADOR, DE EQUIPAMENTO ADEQUADO — CARACTERIZAÇÃO

ERRO DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA — QUANDO SE CARACTERIZA

ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ART. 386, IV DO CPP — HIPÓTESE DE NEGLIGÊNCIA DA ENFERMEIRA

SE PODE ESTA SUBSISTIR COMO CRIME AUTÔNOMO

MEIO EMPREGADO DE DEIXAR SEM DEFESA A VÍTIMA — NÃO RECONHECIMENTO NA DENÚNCIA - QUANDO NÃO PODE SER QUESTIONADA AO JÚRI

EXISTÊNCIA DE DESENTENDIMENTO OU INIMIZADE ENTRE RÉU E VÍTIMA — EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA

SE O SEU RECONHECIMENTO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO JUIZ TOGADO

DELITO MOTIVADO POR CIÚME — QUALIFICADORA AFASTADA

ACUSADO E VÍTIMA VIVENDO COM FREQÜENTES DISCUSSÕES E AGRESSÕES — DESCONFIGURAÇÃO

AÇÃO DE INOPINO DO ACUSADO, MOTIVADA PELA SUPOSIÇÃO DE ESTAR SENDO VÍTIMA DE FURTO — DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA

QUALIFICADORAS AFASTADAS POR ESTE — IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA A SER DISCUTIDA PELO JÚRI

PESSOA CIVILMENTE IDENTIFICADA — CARACTERIZAÇÃO

QUANDO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL

PESSOA CIVILMENTE IDENTIFICADA — QUANDO NÃO SERÁ SUBMETIDA

QUANDO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL

FALTA DE OPORTUNIDADE À DEFESA DA VÍTIMA — QUANDO NÃO SE APLICA A MINORANTE

PAI QUE PERMITE AO FILHO MENOR DIRIGIR VEÍCULO — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA