Cível

§1º DO ART. 8º DA LEI 9.099/95 — JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - ALTERA

LEI 6.815/80 — ESTATUTO DO ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE PRAZOS DE PERMANÊNCIA NO BRASIL - RECIPROCIDADE - ALTERA PARA INSTITUIR

§ 4º DO ART 9º DA LEI 9.099/95 — JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - ALTERA

DECRETO 6.759 DE 05-02-2009 — ALTERA

DECRETO 6.890/2009 — DISPOSITIVOS - ALTERA

01. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR — PREVIC - CRIA

ARTS. 12 E 21 DA LEI 8.429 DE 02-06-1992 — LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALTERA

ART. 1.526 DA LEI 10.406/2002 — CASAMENTO - HABILITAÇÃO - REGISTRO CIVIL

01. ENSINO SUPERIOR — FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE

02. ENSINO SUPERIOR — FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ — CARACTERIZAÇÃO

DEFICIÊNCIA DECORRENTE DO USO DA TALIDOMIDA — DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - CONCEDE

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE — LEI ESTADUAL

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR OU DA SENTENÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA — DESCABIMENTO

DESPESAS COM EXAME DE DNA — SE CABE AO ESTADO ARCAR

-2001, fls. 164/169 Arquivo do EMFOR, TJRJ/N 6635 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 2006. Ano LVIII. Nº 687

TRABALHADOR RURAL — APOSENTADORIA POR IDADE - REQUERIMENTO - ART 143 DA LEI 8.213 DE 24-07-1991 - PRAZO - PRORROGA

ART 2º DA LEI 11.337/2006 — ALTERA

ART. 275 DA LEI 5.869/73 — CAUSAS RELATIVAS À REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

ART. 1.050 DA LEI 5.869/73 — PARÁGRAFO - ACRESCENTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - CITAÇÃO PESSOAL - DISPENSA

DISPÕE SOBRE NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS

ART. 990 DA LEI 5.869/1973 — CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALTERA - NOMEAÇÃO

PROFISSÃO ARTÍSTICA — REGULAMENTA

FUNDO NACIONAL DO IDOSO — INSTITUI

DESVINCULAÇÃO COM A TABELA DA SECCIONAL DA OAB QUE FIXA VALORES MÍNIMOS — POSSIBILIDADE

ALÍQUOTAS — REDUZ A ZERO NOS CASOS QUE ESPECIFICA

AUMENTO DE SUBSÍDIO — LIMINAR DE SUSPENSÃO - QUANDO CABE

01. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU DESPACHADAS PARA EXPORTAÇÃO — LEGISLAÇÃO ADUANEIRA - ALTERA

LEI 8.245 DE 18-10-1991 — LEI DO INQUILINATO - ALTERA

ART 4º DA LEI 8.989/95 — AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS - ISENÇÃO - ALTERA

OBRAS MUSICAIS — DEPÓSITO LEGAL

TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

ARTS. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 E 555 DA LEI 5.869 DE 11-01-1973 — ALTERA

ART. 110 DA LEI 11.196 DE 21-11-2005 — REGULAMENTA

LEIS 9.250 DE 26-12-1995, 8.212 DE 24-07-1991, 8.213 DE 24-07-1991, 5.859 DE 11-12-1972 DISPOSITIVOS — ALTERA - LEI 605 DE 05-01-1949 - DISPOSITIVOS - REVOGA

DOENÇA MENTAL DEGENERATIVA DE CÔNJUGE VIRAGO

PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL, À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CONTRATAÇÃO — QUANDO NÃO IMPEDE

LEIS 9.250 DE 26-12-1995 E 8.212 DE 24-07-1991 — ALTERA

COLIGAÇÃO ELEITORAL — § 1º DO ART. 17 - ALTERA

INCISO II DO § 2º DO ART. 17 DA LEI 8.666 DE 21-06-1993 — REGULAMENTA

SUBSÍDIO — FIXAÇÃO - VINCULAÇÃO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI

PREJUÍZOS EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL — DEVER DE REPARAR

PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO — DESCABIMENTO

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE JUSTIÇA — ACÚMULO DE VENCIMENTOS - MAGISTÉRIO E MAGISTRATURA - QUANDO SE LEGITIMA

CONTRATO DE MÚTUO (CHEQUE ESPECIAL) — PRAZO - TERMO INICIAL

REGULAMENTO — DISPOSITIVOS - ACRESCE E ALTERA

SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO — LEI 6.704 DE 26-10-2979 E DECRETO-LEI 37 DE 18-11-1966 - ALTERA - LEI 10.659 DE 22-04-2003 - REVOGA

REGIME JURÍDICO — LEI 8.112 DE 11-12-1990 - ALTERA

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA — IMÓVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - QUITAÇÃO TOTAL - RECUSA EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS — EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - A PARTIR DE QUE MOMENTO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS — VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL

DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

PROCESSO SELETIVO DE ACESSO A CURSOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO — ART 44 DA LEI 9.394 DE 20-12-1996 - PARÁGRAFO - ACRESCENTA

EDIFICAÇÕES — SISTEMA DE ATERRAMENTO - APARELHOS ELÉTRICOS - UTILIZAÇÃO DE CONDUTOR-TERRA DE PROTEÇÃO - OBRIGATORIEDADE

OPERAÇÕES DE CÂMBIO — REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS - LOJAS FRANCAS - ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES - DISPÕE SOBRE

FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE — ART 4º DO DECRETO 3.524 DE 26-06-2000 - ALTERA

02. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU DESPACHADAS PARA EXPORTAÇÃO — LEGISLAÇÃO ADUANEIRA - ALTERA

ART 218 DA LEI 9.503 DE 23-09-1997 — LIMITES DE VELOCIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO INFRACIONAIS E DE PENALIDADES - ALTERA

BENEFÍCIOS COM DATA DE INÍCIO IGUAL OU ANTERIOR A 31-03-2006 — AUMENTO A PARTIR DE 01-08-2006

AÇÃO DE INTERDIÇÃO — DOENÇA MENTAL DO INTERDITANDO

ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VARÃO E A IMPOSSIBILIDADE DA MULHER DE PROVER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA

ART. 78 DO DECRETO 3.048 DE 06-05-1999 — REGULAMENTO - PARÁGRAFOS - ACRESCE

PROVA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL — DECISÕES EM MÍDIA ELETRÔNICA, INCLUSIVE INTERNET - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 541 DA LEI 5.869 DE 11-01-1973 - ALTERA

LEIS 8.212 E 8.213 DE 24-07-1991 E LEI 9.796 DE 05-05-1999 — BENEFÍCIOS - ALTERA

OPERAÇÕES — REPACTUAÇÃO E ALONGAMENTO DAS DÍVIDAS