Cível

INTELIGÊNCIA DESSA CLÁUSULA DA CONVENÇÃO

COISAS LANÇADAS OU CAÍDAS DE UNIDADE AUTÔNOMA NÃO IDENTIFICADA — SUA RESPONSABILIDADE

INEXISTÊNCIA — RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DO PROCESSO PREJUDICADO

APRECIAÇÃO ISOLADA — INADMISSIBILIDADE

PROPRIETÁRIO NÃO CONDÔMINO — QUANDO POR ELE NÃO SE RESPONSABILIZA

FURTO DE ACESSÓRIOS DE AUTOMÓVEL — COMO SE CARACTERIZA O DEVER DA GUARDA

FURTO DE VEÍCULO — QUANDO NÃO RESPONDE

DIREITO DE USO — QUANDO PODE SER PERMITIDO A ESTRANHO

FURTO DE VEÍCULO — PROVA - ELEMENTO INDISPENSÁVEL

DESDOBRAMENTO DA UNIDADE — SE AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS

CONDÔMINO PROPRIETÁRIO DE 24 VAGAS — ALTERAÇÃO DE CONVENÇÃO PROIBINDO A LOCAÇÃO A TERCEIROS - SE É LEGAL

DISPUTA DE VAGAS ENTRE CONDÔMINOS — DEFESA DE POSSE DE UM DELES PELO CONDOMÍNIO - ILEGITIMIDADE DE PARTE

UTILIZAÇÃO DO SUBSOLO PELOS CONDÔMINOS — QUANDO NÃO PODE O ANTIGO PROPRIETÁRIO REDIVIDIR VAGAS

DIREITO DE USO — SE PODE SER TRANSFERIDO A ESTRANHO

FURTO DE ACESSÓRIOS DE AUTOMÓVEL — QUANDO POR ESTE NÃO SE RESPONSABILIZA

USO POR PROPRIETÁRIO NÃO MORADOR — DIREITO RECONHECIDO

FURTO DE VEÍCULO — EXISTÊNCIA DE GARAGISTA - SE POR SI SÓ O TORNA CIVILMENTE RESPONSÁVEL

RETIRADA DE VEÍCULO DA VAGA — ILEGITIMIDADE DO CONDÔMINO - QUANDO OCORRE

DANOS CAUSADOS — QUANDO OCORRE CULPA CONCORRENTE DO CONDÔMINO

POSSIBILIDADE DE LITIGAR NESTE JUÍZO

01. EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS — DISPÕE SOBRE ARTS 1 A 33 - TÍTULO I - DO CONDOMÍNIO - TÍTULO II - DAS INCORPORAÇÕES

LEI 4.591/64 — §4º DO ART. 24 - ALTERA

DIREITO DO LOCATÁRIO DE USAR LIVREMENTE AS PARTES COMUNS DO PRÉDIO

CONSTRUÇÃO DE GARAGEM — OBRIGAÇÃO DE DESFAZER

LAJE DE COBERTURA — QUANDO PODE NELA CONSTRUIR O PROPRIETÁRIO DE APARTAMENTO

FALTA DE BENS — QUANDO RESPONDEM OS CONDÔMINOS

CASO EM QUE HOUVE CONSENTIMENTO TÁCITO DO CONDOMÍNIO

EXERCÍCIO DO DIREITO — REQUISITOS

COMUNICAÇÃO AO CONDÔMINO — COMO DEVE SER FEITA

DIREITOS HEREDITÁRIOS — CESSÃO - QUANDO SE TORNA DESNECESSÁRIO A MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS

INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO — EFEITOS

INDIVISIBILIDADE DA COISA — SE COMPREENDE AQUELA QUE RESULTA DE LEI COMO O ESTATUTO DA TERRA

PREÇO A SER DEPOSITADO — O QUE DEVE COMPREENDER

DIREITOS HEREDITÁRIOS — CESSÃO - INAPLICABILIDADE

ADJUDICAÇÃO AO CONDÔMINO — PREÇO A SER DEPOSITADO - O QUE DEVE COMPREENDER

NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO — SE RESULTA EM NULIDADE

EDIFÍCIO NÃO CONSTITUÍDO EM CONDOMÍNIO — AÇÃO PROPOSTA CONTRA ADMINISTRADORA - LEGITIMIDADE

CLÁUSULA DE CONVENÇÃO — VALIDADE

INTELIGÊNCIA DESSA CLÁUSULA DA CONVENÇÃO

CLÁUSULA DA CONVENÇÃO — COMO DEVE SER INTERPRETADA

CLÁUSULA DA CONVENÇÃO — VALIDADE

CLÁUSULA DA CONVENÇÃO — VALIDADE

SE COMPREENDE A SUBLOCAÇÃO PARCIAL — INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA

CONCORDÂNCIA DA MAIORIA ABSOLUTA — SE OBRIGA O CONDÔMINO DISSIDENTE

ÁREAS DO EDIFÍCIO — QUANDO SE LEGITIMA

DANOS CAUSADOS POR VAZAMENTO À UNIDADE INFERIOR — DEVER DO ADQUIRENTE DO APARTAMENTO SUPERIOR

DANOS CAUSADOS POR VAZAMENTO ATRAVÉS DO TELHADO — REPARAÇÃO DOS DANOS E LUCROS CESSANTES - AÇÃO PROCEDENTE

DANOS CAUSADOS POR VAZAMENTO À UNIDADE INFERIOR — RESPONSABILIDADE DO QUE DETÉM A POSSE DO APARTAMENTO SUPERIOR

FURTO OU DANO DE BENS EM ESPAÇOS COMUNS — QUANDO SERÁ RESPONSÁVEL O CONDOMÍNIO

OBJETO LANÇADO DE EDIFÍCIO — QUANDO RESPONDE O CONDOMÍNIO

HOMICÍDIO PRATICADO POR CONDÔMINO — RESPONSABILIDADE APENAS DO CAUSADOR DO DANO

DANOS CAUSADOS A APARTAMENTO DE CONDÔMINO — ASSUNÇÃO EM JUÍZO - QUANDO DELA NÃO SE EXIME

DESTITUIÇÃO DO CARGO — INEXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO - VOTOS EXIGÍVEIS EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SUA LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR O CONDOMÍNIO

SUA LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR O CONDOMÍNIO

SEU DEVER DE REALIZAR SEGURO OBRIGATÓRIO CONTRA INCÊNDIO

DESTITUIÇÃO DO CARGO — DEVER DE DEVOLVER OS BENS - CABIMENTO DE AÇÃO REINTEGRATÓRIA

TRANSAÇÃO COM CONDÔMINO — SE PODE O CONDOMÍNIO REVOGÁ-LA UNILATERALMENTE

SERVENTIA DE CINCO IMÓVEIS — PAGAMENTO - RATEIO

DESVINCULAÇÃO EM RELAÇÃO AS FRAÇÕES IDEAIS — IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA

DIREITO REAL — QUANDO NÃO SE RECONHECE

ANULAÇÃO DE ESCRITURA POR INOBSERVÂNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA — DESCARACTERIZAÇÃO

DECISÃO QUE NÃO APRECIA A CONSIGNATÓRIA — NULIDADE

AÇÕES PROPOSTAS EM VARAS DISTINTAS — INADMISSIBILIDADE

CONCEITUAÇÃO — DISCRICIONALIDADE DO JUIZ

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO — CARACTERIZAÇÃO

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO — CARACTERIZAÇÃO

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO — QUANDO DEVEM SER REUNIDAS

PRESENÇA DA UNIÃO EM UMA DAS CAUSAS — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA

FALTA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR — FATO NÃO AFIRMADO PELO RÉU - QUANDO NÃO SE APLICA A PENA

FALTA DE COMPARECIMENTO DO RÉU — QUANDO NÃO SE APLICA A PENA

INTIMAÇÃO QUE NÃO ADVERTE A PARTE SOBRE OS EFEITOS DE SUA FALTA — NULIDADE

TERCEIRO CESSIONÁRIO DO CRÉDITO TRANSFERIDO — ATUAÇÃO COMO ASSISTENTE DO CEDENTE E NÃO COMO OPOENTE

LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA — COMPETÊNCIA DOS NOTÁRIOS

QUANDO POR ELE SE RESPONSABILIZA

VEÍCULO GUARDADO NA GARAGEM — SE POR ELE RESPONDE

02. EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS — DISPÕE SOBRE TÍTULO II - DAS INCORPORAÇÕES

03. EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS — DISPÕE SOBRE TÍTULO II - DAS INCORPORAÇÕES

UNIDADES ADQUIRIDAS E NÃO PAGAS — DIREITO DO PREJUDICADO A USAR OS RECURSOS JUDICIAIS CABÍVEIS

QUANDO POR ELE SE RESPONSABILIZA

REDUÇÃO DE VAGAS — QUANDO SE LEGITIMA

EXERCÍCIO DO DIREITO — REQUISITOS