Criminal

LEI 6.385 DE 07-12-1976 — DISPOSITIVOS - ALTERA

DEPÓSITO FORA DO PRAZO LEGAL — INADMISSIBILIDADE

INDENIZAÇÃO — INCIDÊNCIA INADMISSÍVEL

CONTRIBUIÇÃO — DEVER DA EMPRESA

EXTINÇÃO DA HIPOTECA — CIÊNCIA IMPLÍCITA DOS CREDORES HIPOTECÁRIOS INSCRITOS - SE OCORRE

CONDIÇÕES DE SUA ADMISSIBILIDADE — LEI A SER OBSERVADA

A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS

MÍNIMO DE DOZE CONTRIBUIÇÕES — NÃO RECOLHIMENTO - SE OBSTA AO MESMO

CADUCIDADE E PRESCRIÇÃO — REGRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO - SE SÃO APLICÁVEIS

COISA FUNGÍVEL — DEPOSITÁRIO INFIEL - SE SUJEITA A AÇÃO DE DEPÓSITO

VALOR DO IMÓVEL — AVALIAÇÃO - SE PODE SER SUPERIOR AO PEDIDO PELO EXPROPRIADO

CRITÉRIO DE DIVISÃO DO VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO — VALIDADE

INCIDÊNCIA DO TRIBUTO — QUANDO SE LEGITIMA

SUSPENSÃO — SE COMPREENDE O PEDIDO DE FALÊNCIA

INTERRUPÇÃO — INÍCIO DO NOVO PRAZO - COMO SE CONTA

IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS PELO MANDATÁRIO — INCIDÊNCIA

APLICAÇÃO EM MATÉRIA FISCAL

SENTENÇA QUE A CONDENA — DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - QUANDO ESTÁ SUJEITA

PROVENTOS — REAJUSTAMENTO - LIMITES

AUMENTO — FUNÇÃO LEGISLATIVA - INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

NOME DO ADVOGADO — FALTA - NULIDADE

OUTORGA MARITAL — QUANDO NÃO É EXIGÍVEL

01. ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL — LANÇAMENTO DE ÓLEO - PREVENÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

02. ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL — LANÇAMENTO DE ÓLEO - PREVENÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

DOAÇÕES E PATROCÍNIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS — LIMITE DAS DEDUÇÕES - FIXA

RELAÇÃO DE LESÕES ELABORADAS PELO MTPS — SE CONSTITUI PRESSUPOSTO DE BENEFÍCIO

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO — SE É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO

INTIMAÇÃO DO FALIDO — A QUEM CABE PROMOVER

PENSÃO ESPECIAL — DIREITO ADQUIRIDO A CONTINUAR RECEBENDO-A - CONCEITUAÇÃO

CORREÇÃO MONETÁRIA — DESCABIMENTO

EXTINÇÃO DA HIPOTECA — SE OCORRE QUANDO A EXECUÇÃO NÃO É PROMOVIDA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO

FRUTAS — VENDA DE EMBALAGENS - SE ESTÁ ISENTA

AUMENTO DE CAPITAL — SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - ORIGEM DO DINHEIRO - COMPROVAÇÃO - A QUEM INCUMBE

ATUALIZAÇÃO — MAJORAÇÃO - SE A CONSTITUI

QUANDO NÃO PODE SER DECLARADA

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E REQUERIMENTO DE FALÊNCIA — SE A IMPORTA

CONSENTIMENTO NA LOCAÇÃO — CONCEITUAÇÃO

RESPEITO AO CONTRATO — COMO SE CONCEITUA

PRAZO CINCO ANOS — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

ISENÇÃO — SOCIEDADE FILANTRÓPICA - UTILIDADE PÚBLICA - RECONHECIMENTO FEDERAL