Cível

LOCAÇÃO — NOTIFICAÇÃO - GARAGEM - ART. 932/CPC - PRINCIPAL - ACESSÓRIO

LEI 8.245/91 — PRAZO INDETERMINADO - CONTRATO - RETOMADA MOTIVADA - NOTIFICAÇÃO

LEI 8.245/91 — VALOR DEFASADO - ALUGUEL - LOCAÇÃO RESIDENCIAL

ACORDO PARA DESOCUPAÇÃO — LEI 8.245/91 - NOTIFICAÇÃO

LEI 8.245/91 — NOTIFICAÇÃO - LOCAÇÃO COMERCIAL - COMPRA E VENDA - NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL

LEI 8.245/91 — LOCAÇÃO COMERCIAL - COMPRA E VENDA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO

LEI 8.245/91 — LOCAÇÃO COMERCIAL - FALTA DE PAGAMENTO

FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTAS MENSAIS — RETOMADA AUTOMÁTICA - QUANDO SE LEGITIMA

USO CEDIDO A INQUILINO — NÃO COBRANÇA DO PREÇO - QUANDO PASSA A INTEGRAR O OBJETO DA LOCAÇÃO PREDIAL

USO CEDIDO A INQUILINO — RETIRADA - QUANDO RESPONDE O LOCADOR POR PERDAS E DANOS

VENDA DA LINHA — QUANDO RESPONDE O LOCADOR POR PERDAS E DANOS - ILEGITIMIDADE - PASSIVA DO ADQUIRENTE

INQUILINO — DIREITO AO USO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES

EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS DE LOCAÇÃO — ALIENAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DADO AO QUE PRETENDIA ADQUIRIR A TOTALIDADE DO IMÓVEL - VALIDADE

IMÓVEL DE DESTINAÇÃO MISTA — TRATAMENTO COMO RESIDENCIAL

LIMITES DESSE DIREITO — VISITA DO PRÉDIO POR PRETENDENTES À COMPRA

EXTINÇÃO — ROMPIMENTO DA LOCAÇÃO

MORTE DO LOCADOR USUFRUTUÁRIO — SE EXTINGUE A LOCAÇÃO

IMPROCEDÊNCIA — DESOCUPAÇÃO - PRAZO

LEGITIMIDADE ATIVA — LOCATÁRIO E SOCIEDADE

ALUGUEL — REAJUSTAMENTO ANUAL - ESTIPULAÇÃO DAS PARTES - QUANDO NÃO CABE A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO

ALUGUÉIS — CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO SOBRE AS DIFERENÇAS RESULTANTES

SOMA DE PRAZOS DE CONTRATOS INFERIORES A CINCO ANOS — INTERMEDIAÇÃO POR CONTRATO VERBAL - QUANDO NÃO SE ADMITE

IMPROCEDÊNCIA — DESOCUPAÇÃO - PRAZO

ALUGUEL — FIXAÇÃO PARA O NOVO PERÍODO - MÉTODO DA RENTABILIDADE - COMO SE APLICA

ALUGUÉIS VENCIDOS NO CURSO DO PROCESSO — CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO

DECADÊNCIA — TERMO FINAL EM DIA NÃO ÚTIL - PRORROGAÇÃO

RECONVENÇÃO — SE CABE PARA OBTER CORREÇÃO MONETÁRIA DA DIFERENÇA DE ALUGUÉIS

SOMA DE PRAZOS DE CONTRATOS INFERIORES A CINCO ANOS — CLÁUSULA CONTRATUAL QUE A VEDA - NULIDADE

SOMA DE PRAZOS DE CONTRATOS INFERIORES A CINCO ANOS — QUANDO SE ADMITE

TAXA JUDICIÁRIA — INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA

EXCEÇÃO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO — DECLARAÇÃO DO LOCADOR - NECESSIDADE DA PROVA DA REAL INTENÇÃO DE UTILIZAR O PRÉDIO

IMPROCEDÊNCIA — ALUGUEL - NÃO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RESULTANTE DE AÇÃO REVISIONAL - QUANDO CONSTITUI FATO IMPEDITIVO

DECADÊNCIA — AÇÃO DISTRIBUÍDA NO PRAZO - QUANDO NÃO OCORRE

ALUGUEL — FIXAÇÃO COM BASE NAS EDIFICAÇÕES FEITAS PELA LOCATÁRIA - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

DESCUMPRIMENTO DO LOCATÁRIO EM CONTRATAR SEGURO — CARÊNCIA DE AÇÃO

NOVO ALUGUEL — FIXAÇÃO COM BASE NAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO - IMPOSSIBILIDADE

SOMA DE PRAZOS DE CONTRATOS INFERIORES A CINCO ANOS — QUANDO NÃO SE ADMITE

SOMA DE PRAZOS DE CONTRATOS INFERIORES A CINCO ANOS — QUANDO SE ADMITE

INVENTÁRIO NÃO ABERTO — AÇÃO PROPOSTA CONTRA HERDEIRO DO LOCADOR - ADMISSIBILIDADE

SOMA DE PRAZOS DE CONTRATOS INFERIORES A CINCO ANOS — QUANDO SE ADMITE

CITAÇÃO — DECADÊNCIA - QUANDO NÃO OCORRE

BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO

ALUGUEL — SUA FIXAÇÃO - NATUREZA CONSTITUTIVA DA AÇÃO - EFEITOS

LAUDO TÉCNICO — CONTEÚDO RELATIVO QUE NÃO VINCULA O JUÍZO

ALUGUEL — EXTINÇÃO DA ORTN - SE OBSTA À SUA ATUALIZAÇÃO

ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA — EXCEÇÃO QUE VEDA O PEDIDO DE RETOMADA PARA EXPLORAÇÃO DA MESMA ATIVIDADE - INAPLICABILIDADE

ALUGUEL — REAJUSTAMENTO PELAS ORTNs - QUANDO PODE O JUIZ ESTABELECER

IMPROCEDÊNCIA — DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRAZO

PRAZOS DOS CONTRATOS ANTERIORES — SOMA - LOCATÁRIO NÃO SUCESSOR DO ANTERIOR - QUANDO NÃO SE ADMITE

DECADÊNCIA DO DIREITO — DESPEJO DO LOCATÁRIO - NOTIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA

IMPROCEDÊNCIA — DESOCUPAÇÃO - PRAZO - QUANDO SE INICIA

DECADÊNCIA — AÇÃO AJUIZADA EM TEMPO HÁBIL - QUANDO NÃO OCORRE

DECADÊNCIA — AÇÃO DISTRIBUÍDA NO PRAZO - QUANDO NÃO OCORRE

IMPROCEDÊNCIA OU DECADÊNCIA — APLICAÇÃO DO DIREITO COMUM

SALÁRIO DO PERITO — ARBITRAMENTO NO VALOR DE UM MÊS DE ALUGUEL - DESOBRIGATORIEDADE

IMPOSTOS NÃO PAGOS PELA LOCATÁRIA — FALTA ESCUSÁVEL - RENOVAÇÃO CONCEDIDA

PERÍCIA — LAUDO - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - APLICAÇÃO

EXCEÇÃO DE RETOMADA — PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO PEDIDO

EXCEÇÃO DE RETOMADA — FIXAÇÃO DE ALUGUEL ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO - ADMISSIBILIDADE

DIFERENÇAS DE ALUGUERES POSTERIORES À AÇÃO — COBRANÇA - POSSIBILIDADE

SOMA DE PRAZOS DE CONTRATOS INFERIORES A CINCO ANOS — QUANDO SE ADMITE

DECADÊNCIA — AÇÃO AJUIZADA EM TEMPO HÁBIL - QUANDO NÃO OCORRE

DECADÊNCIA — PRAZO - EXTINÇÃO - COMO OCORRE

ALUGUEL — DIFERENÇAS DO ARBITRADO - SE PODEM SER COBRADAS NOS PRÓPRIOS AUTOS

SE CABE NA VIGÊNCIA DO PRAZO INICIAL DE CINCO ANOS

NOVO ALUGUEL — FIXAÇÃO PELO MÉTODO DA RENTABILIDADE À TAXA DE 12% AO ANO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL

POSSIBILIDADE — APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE

PRAZO — APLICAÇÃO DA LEI NOVA - OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO OU DE CONTRATO - INOCORRÊNCIA

OFERTA DE VALOR PARA O REAJUSTE — SE PODE O JUIZ A ELE EXCEDER

RENÚNCIA DO LOCADOR — VALIDADE

NOVO ALUGUEL — A PARTIR DE QUANDO É DEVIDO

CLÁUSULA DE VIGÊNCIA NÃO INSCRITA — EFEITOS

AQUISIÇÃO A TÍTULO GRATUITO — REGRA DO ART. 1.197 DO CC - SE É APLICÁVEL

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO — OPONIBILIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA - EFEITOS

CLÁUSULA DE VIGÊNCIA — INEXISTÊNCIA - QUANDO NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR A LOCAÇÃO

REAJUSTE SEMESTRAL — QUANDO SE LEGITIMA

QUAL O QUE DEVE PAGAR O LOCATÁRIO VENCIDO NA AÇÃO RENOVATÓRIA

REAJUSTE ANUAL PELAS ORTN's — INDEPENDÊNCIA DA PREVISÃO CONTRATUAL

QUAL O QUE DEVE PAGAR O LOCATÁRIO VENCIDO NA AÇÃO RENOVATÓRIA

QUAL O QUE DEVE VIGORAR PARA O LOCATÁRIO VENCIDO NA RETOMADA

REAJUSTE ANUAL PELAS ORTN's — INDEPENDÊNCIA DO CONTRATO E DE TER SIDO PEDIDO PELAS PARTES

DIFERENÇAS VERIFICAS EM AÇÃO REVISIONAL E RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO — QUANDO NÃO INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA

VENDA DO ESTABELECIMENTO — FALTA DE CONSENTIMENTO DO LOCADOR - SE JUSTIFICA RECUSA NO RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS

CLÁUSULA PROIBITIVA — QUANDO É NULA

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELIDE — NULIDADE

LEI DE LUVAS — APLICABILIDADE

PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS PELA LOCATÁRIA — CARÊNCIA DE AÇÃO - CONCESSÃO DA RETOMADA

AÇÃO CONSIGNATÓRIA PROPOSTA NO CURSO DAQUELA — INADMISSIBILIDADE

SITUAÇÃO DESTA EM FACE DA RESCISÃO DA LOCAÇÃO COMERCIAL

INCÊNDIO DO IMÓVEL — QUANDO SE TORNA INVIÁVEL A AÇÃO

EXCEÇÃO DE RETOMADA — PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO PEDIDO - DIREITO RELATIVO

IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS — EFEITOS

DECADÊNCIA — AÇÃO AJUIZADA EM TEMPO HÁBIL - QUANDO NÃO FLUI O PRAZO

NOTIFICAÇÃO — ESBULHO POSSESSÓRIO - INADIMPLEMENTO - COMPRA E VENDA - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA

JUROS DE MORA — DEPÓSITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO - FALTA DE PAGAMENTO

LEI 8.245/91 — LOCAÇÃO COMERCIAL - COMPRA E VENDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO COM TERMO CERTO - NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA

LEI 8.245/91 — LOCAÇÃO COMERCIAL - INADIMPLEMENTO - ALUGUEL

JUROS DE MORA — LEI 8.245/91 - LOCAÇÃO COMERCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALUGUEL - ENCARGOS CONTRATUAIS

DEFERIMENTO À CONCUBINA DO LOCATÁRIO — LEGITIMIDADE